Responsável pelo voto de desempate que definirá se 12 dos 25 condenados no
mensalão terão direito a novo julgamento, o ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) Celso de Mello disse ontem que, ainda que a corte permita nova chance
para os réus, isso não implicará necessariamente alteração das suas penas.
"Todo recurso demanda a formulação de dois juízos. Um preliminar, se é
cabível ou não. Se for cabível, aí depois você vai julgar o mérito e dizer se o
recurso tem ou não razão. Entender cabível não significa que se vá acolher o
mérito", disse o ministro à Folha.
"Da maneira que está sendo veiculado dá a impressão que o acolhimento vai
representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente
nada disso", afirmou.
Mello disse ainda que não se sente pressionado, no julgamento, pela opinião
pública e destacou que a decisão de um ministro é "solitária" e "eminentemente
pessoal".
"[Pressão popular] é absolutamente irrelevante. Eu ouvi claramente as razões
de ambos os lados. Respeito todas as posições, mas a decisão é eminentemente
pessoal."
A Folha conversou com o ministro na livraria de um shopping de Brasília. Ele
tomava café com a filha. Durante a entrevista, foi abordado por duas mulheres
que pediram que ele "não decepcione" na decisão desta semana.
Na quarta, Mello dirá se aceita ou não os recursos chamados embargos
infringentes, que permitem novo julgamento para crimes de formação de quadrilha
e lavagem de dinheiro nos casos de condenações por placar apertado.
A previsão está expressa no regimento do STF. Contudo, não há menção ao
recurso na lei de 1990 que regulou os processos no Supremo e no Superior
Tribunal de Justiça.
Até agora, cinco ministro entenderam que a lei deve prevalecer. Outros cinco
querem fazer valer o regimento.
Sobre a responsabilidade do voto de
desempate, Mello disse considerar qualquer decisão na corte importante.
"Vou expor minhas razões e praticar a decisão, algo que é exigido de nós
todos os dias. A responsabilidade é própria do ofício jurisdicional mesmo quando
se tem uma votação unânime."
Fonte: Folha de S. Paulo
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