Empresários de ônibus acentuam disposição de abrir todas as informações sobre o setor; "Queremos ser transparentes com nossos usuários", diz presidente da Federação dos Transportes Coletivos do Rio em entrevista ao 247; Lelis Marcos Teixeira afirma que suspensão do reajuste nas tarifas em março acarretou em dificuldades de caixa nas empresas e suspensão de renovações de frotas; isenção de impostos e subsídios pela Cide podem
A CPI ainda pode ser útil?
Lelis Marcos Teixeira – Sim, muito útil, na medida em que a gente possa abrir todas as informações que estão sendo questionadas. Não queremos deixar nenhuma pergunta sem resposta.
- Uma das questões principais, até aqui, é sobre a formação de um cartel no sistema de ônibus do Rio. Esse cartel existe?
- Não, ao contrário, o sistema é operado por 43 empresas que têm, dentro delas, mais de 200 sócios. O maior grupo empresarial, o Jacob Barata, detém integralmente uma companhia que opera 4,68% do total do sistema. Entre pessoas ligadas à esse grupo, a participação no sistema chega, no total, a 11,28%, em razão da presença no capital de outras empresas. Isso mostra que não há o controle de um grande grupo sobre o sistema. Ao contrário, ele é pulverizado. Nenhuma cidade do País tem essa situação de tantas empresas, pertencentes a tantos grupos diferentes, na operação. Não temos um Rei dos Ônibus.
- Há uma suspeita de que a formação de quatro consórcios de ônibus para operar o sistema levou a Prefeitura a repassar recursos milionários, mal explicados, para as companhias. Confere?
- O sistema de consórcios existe em inúmeras grandes cidades do mundo, e foi implantado aqui por uma questão de racionalização. É o mais moderno, o melhor. Os consórcios melhoraram o sistema, preenchendo destinos que não eram atingidos e terminando com a sobreposição de linhas em operação. Para isso, foi feita uma grande licitação, com o estabelecimento de metas bastante rígidas para as empresas. As concessionárias têm de prestar contas e detalhes à municipalidade sobre o dia a dia da operação. O conjunto dos contratos têm 20 volumes. Eles são extremamente técnicos, com multas pesadas para falhas, possibilidades de concessões e até cassações pelo seu descumprimento.
Quanto aos recursos repassados ao sistema, operamos com subsídios para manter essa tarifa de R$ 2,40, que é uma das menores do Brasil. Com esse valor, o usuário pode fazer duas viagens dentro de duas horas, o que, em centenas de milhares de casos a rebaixa, na prática, pela metade.
- De quanto é o subsídio?
- O subsídio foi uma opção da Prefeitura para sustentar as gratuidades que o sistema comporta para estudantes, idosos e deficientes físicos. Ele é de R$ 1,2 bilhão no total, com repasses durante a vigência dos contratos à razão de R$ 50 milhões no primeiro ano, R$ 55 milhões no segundo e assim por diante. Isso está detalhado nos documentos que estão disponíveis no nosso site. Não há segredo.
- Se não houvesse subsídio, seria possível operar com retorno para as empresas se manterem?
- A alternativa ao subsídio à gratuidade é uma tarifa mais cara. Sem isso, a conta não fecharia. Seria impraticável oferecer o serviço. A Prefeitura resolveu que, dentro de um orçamento, faria o pagamento dessa gratuitade. Isso acabou por beneficiar o usuário e permitir às empresas uma operação melhor.
- Fala-se, especialmente nas redes sociais, que houve pagamento antecipado, pela Prefeitura, aos consórcios, dos subsídios.
- Não houve nenhum pagamento antecipado. O que houve, sim, por meio de licitações, foram as assinaturas de contratos bastante duros para as empresas, com cláusulas de desempenho e, como já disse, punições severas para qualquer descumprimento.
- Os srs. estão dispostos a abrir a planilha de custos da tarifa?
- Claro, não temos nenhum problema com isso. De resto, a planilha já está aberta no endereço rioonibusinforma.com.br . Está lá o peso do combustível na formação da tarifa, dos salários, dos impostos, da depreciação dos ônibus, da fatia de lucro.
Nesse endereço, compilamos 250 informações solicitadas em difentes ocasiões e produzimos 250 respostas, uma para cada uma delas. Isso é público. Também percorremos os principais órgãos de comunicação do Rio de Janeiro para transmitirmos informações e nos submetermos a entrevistas.
- De quanto é o lucro?
- Varia por região da cidade. Quem opera na Zona Sul tem uma lucro maior, com mais passageiros em viagens mais curtas. Na Zona Oeste a situação é diferente, com rotas mais longas e menos usuários. Mas, na média, é de 7%, com oscilaão entre 6% e 8%. A remuneração das empresas está num percentual da tarifa muito inferior ao de outros itens. O peso do óleo diesel é de 25%, há incidência de 32% em impostos. O lucro é inferior à fatia da depreciação, de 8%.
- Como está a situação financeiras das empresas.
- As companhias de ônibus do Rio enfrentam uma situação muito difícil. Há muitos questionamentos. Existem empresas que entendem que não vale a pena continuar. Não houve nenhum reajuste nas tarifas de ônibus este ano, mas uma série de insumos subiram de preço. Agora já se fala num aumento de 5% nos combustíveis. Como isso poderá ser repassado à tarifa? Há condições de se fazer isso ou vamos ser penalizados outra vez. As margens, como a gente mostra na planilha, são estreitas. Este é um setor que dá milhares de empregos, presta um serviço que está em constante melhoria e é de utilidade para toda a população, mas não é reconhecido por isso.
- Como está sendo operar sem tarifas reajustadas?
- Extremamente difícil. E pela frente temos um problema bastante complicado. Na nossa categoria, os dissídios coletivos acontece entre dezembro e março. Como não tivemos reajuste nas tarifas, não têm condições para haver reajustes salariais. Muitas empresas já tem dificuldades até mesmo para provisionar o 13º salário, quando mais pensar em aumento. O reajuste tarifário deste ano foi suspenso no dia 29 de março. A tarifa é a nossa única fonte de receita. Se não houver muita atenção com isso, de todas as partes envolvidas, poderemos ter um grande problema pela frente.
- Como se pode resolver, nas condições políticas atuais, a questão da defasagem das tarifas?
- O prefeito de São Paulo (Fernando Haddad) parece estar apontando para a direção certa. Ele quer um reajuste na Cide, o imposto pago sobre os combustíveis, para, com esses recursos, subsidiar o sistema. Seria o transporte particular financiando o transporte público. Isso nos parece correto, inclusive socialmente.
Outra solução que existe, e essa nós propomos, é a de eliminação dos impostos sobre as tarifas de ônibus. Para isso, basta o governo decidir como vê o setor. Ele é de interesse público ou é uma fonte de receita tributária? Sem impostos, como a gente verifica nas planilhas, as tarifas perdem um peso de 32%.
Essas duas alternativas combinadas teriam o poder aliviar sobremaneira as tarifas, e ajudar o sistema a se reorganizar financeiramente. Hoje, as empresas praticamente não estão renovando suas frotas, por falta de capital. No Rio, a média de uso dos ônibus é de 3 anos e meio, a mais baixa do Brasil, mas temo que venha a ocorrer um envelhecimento exatamente por falta de capital.
- O setor nem sempre procurou ser transparente diante da população. O que houve?
- É uma questão histórica. Até a Constituição de 1988, os sistemas de transportes coletivos municipais privados funcionavam na base de outorgas. Não havia uma legislação para regular firmemente a relação entre empresas e poder público. Cada cidade fazia do seu jeito, cada empresa tinha uma relação diferente. Esse era o tempo do nada a declarar, havia poucas informações disponíveis. Esse tempo, evidentemente, já passou. A Constituição estabeleceu o sistema de permissionárias, que iniciou a sua modernização. Hoje, estamos no tempo do consumidor exigente, do usuário consciente. As empresas estão se adaptando a esse novo momento. No Rio, especialmente, passado não recomendava nenhum tipo de exposição.
- Por que?
- Antes do movimento de pacificação, os empresários do setor foram muito visados por sequestradores. Temos casos de famílias que perderam seus pais e irmãos. Era natural que houvesse da parte deles uma retração. O risco estava em todos os lugares. Agora, nesta nova fase de pacificação, criam-se novas condições para dialogar e avançar em muitas direções.
- Como o sr. avalia o sistema de transportes coletivos do Rio?
- O setor está vivendo um momento espetacular de renovação. Os problemas que estão aparecendo agora são de crescimento, e serão superados à medida em que ficarem prontas as obras de infraestrutura viária em construção. Há novas barcas chegando no transporte marítimo, linhas do metrô sendo abertas, trens importados que começam a ser entregues e, entre nós, nos ônibus, o avançar do sistema de integração. Até o próximo ano, a Translitorânea e a Transoeste estarão prontas, somando-se à Transcarioca. Os BRTs estarão em circulação interligados a trens, metrôs e barcas. O carioca vai ter o sistema de transporte público mais moderno do Brasil. Participamos vivamente da criação desse projeto, feito a partir de estudos da equipe do arquiteto Jaime Lerner, uma autoridade mundial no assunto. Estamos muito orgulhosos da transformação que poderá ser verificada por todos. As necessidades de mobilidade urbana exigidas pelas autoridades do Comitê Olímpico, para a Rio 16, foram compreendidas pelo prefeito Eduardo Paes e colocadas em prática com muita decisão. O setor de ônibus vai superar esse momento com uma grande volta por cima.
Fonte: Brasil 247
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