Aumento na tarifa de ônibus, sobretudo no Rio, e em energia devem gerar efeito no IPCA
O reajuste no preço dos medicamentos, que entrou em vigor nesta segunda-feira (31), vem dentro do esperado pelo mercado e não deve gerar grande impacto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) deste ano. Outros reajustes, como de ônibus urbanos, energia elétrica e gasolina, no entanto, jogam a expectativa de inflação do mercado para cima.
Indústrias farmacêuticas e distribuidoras podem adotar o reajuste de até 5,68% nos preços de medicamentos regulados pelo governo. De acordo com o Ministério da Saúde, a regulação é válida para mais de 9 mil medicamentos, mais de 40% deles na categoria nível três – de menor concorrência, cujas fábricas só poderão ajustar o preço teto em 1,02%.
A Tendências Consultoria, levando em conta a intensa concorrência da indústria farmacêutica, calcula um reajuste médio de 3,5% nos medicamentos. O aumento anunciado era o esperado pela consultoria, que considera um impacto de 0,11 ponto percentual no IPCA a partir da média. "[O aumento no preço dos medicamentos] não vai promover nenhuma mudança na expectativa da inflação anual", analisa Alessandra Ribeiro,economista e sócia da Tendências Consultoria. Ela reforçou a alta na inflação do primeiro trimestre, acima do esperado, devido à contribuição dos alimentos, passagem aérea e serviços.
Outros reajustes, que devem gerar impacto no índice, são esperados pela Tendências. O aumento no preço dos ônibus urbanos é um deles. O acréscimo na tarifa do Rio de Janeiro, destaca Alessandra, foi muito além do esperado pelo mercado. Em janeiro, a prefeitura do Rio de Janeiro autorizou o aumento de R$ 2,75 para R$ 3 - um acréscimo de 9,9%. São Paulo já anunciou que não vai reajustar a tarifa neste ano, mas outras regiões metropolitanas podem alterar o preço do ônibus, na casa dos 4,5%, calcula. O item ônibus urbano deve então, acredita, subir 3,3% em 2014.
Em relação à energia elétrica, os meses de abril, maio e junho podem oferecer reajustes significativos, ressalta, com uma alta em torno de 8%. A demanda pela energia elétrica, por sua vez, só tem aumentado, o que pode causar maiores impactos no preço. De acordo com informação divulgada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) na última quinta-feira (27), o consumo de energia elétrica demandado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) cresceu 8,6% em fevereiro, em relação ao mesmo mês do ano passado, atingindo 41.403 gigawatts-hora (GWh).
A Tendências não espera reajuste no preço da gasolina neste ano, levando em conta o processo eleitoral, mas, sim, na tarifa do óleo diesel, já que este não causa efeito expressivo no IPCA.
Leonardo França Costa, economista da Rosenberg Associados, por sua vez, acredita que o reajuste da gasolina pode vir até dezembro deste ano, com a possibilidade de ser anunciado após o período de eleições. Para a consultoria, o aumento da gasolina deve ficar em torno de 10%.
Outro fator de grande influência no IPCA pode ser algum reajuste em energia elétrica, aponta a Rosenberg Associados, que prevê algo em torno de 9,5%, em sintonia com a projeção do Banco Central. O reajuste dos medicamentos, por sua vez, também estava dentro do esperado pela RA.
Implante de Essure consiste em colocação de dispositivo que provoca reação inflamatória que obstrui as trompas e impede gravidez
Wikimedia Commons
Espermatozoide e óvulo: com trompas obstruídas, não há fecundação nem a consequente gravidez
São Paulo - Um novo tipo de laqueadura vem sendo oferecido a um número cada vez maior de mulheres pelo Hospital das Clínicas de São Paulo. Sem intervenção cirúrgica, a novidade tem entre suas vantagens a recuperação rápida e o menor custo de realização.
Trata-se do implante do Essure, um dispositivo criado nos EUA e indicado para mulheres com mais de 25 anos ou com, pelo menos, dois filhos. Com cerca de 4 cm de comprimento e espessura de um fio de cabelo, o objeto de aço inox revestido de titânio e níquel é implantado na tuba uterina e, três meses depois disso, passa a impedir para sempre que a mulher engravide.
"Depois de colocado, o Essure provoca uma reação inflamatória que obstrui as trompas", afirmou Marta Curado, médica representante da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), em entrevista à EXAME.com. Assim, o implante impede a fecundação e, consequentemente, a gravidez.
99,8% de eficácia
Oferecido no Brasil desde 2009, o implante do Essure é feito em menos de cinco minutos e já foi realizado com cerca de 3000 mulheres. Ele apresenta 99,8% de eficácia e não exige repouso posterior. Mas é preciso ter cuidados ao optar por esta alternativa.
Segundo Marta, o dispositivo é contra-indicado para mulheres grávidas ou que tenham tidoabortos recentes. Ela lembra ainda que o implante não evita o contágio de doenças sexualmente transmissíveis e deve ser realizado com um profissional capacitado para histeroscopias (procedimento no qual o canal vaginal é penetrado por um histeroscópio, aparelho bem fino que coloca o Essure).
"Após colocação, a paciente deve continuar tomando anti-concepcionais durante 3 meses", afirma a médica. Depois desse período, um exame aponta o sucesso ou não do implante em obstruir as duas trompas.
A médica lembra que náuseas, cólicas e sangramentos são efeitos colaterais relatados pelas pacientes após o implante. E que, embora seja mais barato por não envolver cirurgias, o procedimento ainda é caro. Segundo ela, um kit de Essure sai hoje por cerca de R$ 5 mil.
Base e oposição apoiam textos que aumentam gastos e ajudam trabalhador. Governo ameaça obstruir votações e paralisar esforço para votar propostas.
Após cinco meses de pauta trancada por projetos com urgência constitucional, a Câmara dos Deputados está perto de liberar as votações em plenário e poderá iniciar a análise de propostas que geram mais despesas para o governo federal. Líderes de partidos da base aliada e da oposição ouvidos pelo G1 disseram que vão pressionar pela votação de pisos salariais para agentes de saúde, policiais e bombeiros.
A análise dessas matérias será possível a partir desta terça (1º), quando será votado o último projeto que tranca a pauta. O texto reabre o prazo para adesão das instituições de ensino ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, do Ministério da Educação.
Vice-líder do PMDB, o deputado Danilo Forte (CE), afirmou que a bancada defende colocar, em seguida, em votação a proposta que estabelece piso salarial para agentes comunitários de saúde. "A nossa bancada tem 12 médicos, então a questão da saúde é importante para nós. Vamos, com certeza, apoiar essa proposta", disse.
Pelo projeto, o piso salarial seria de R$ 950 em 2014, R$ 1.012 em 2014 e reajustes conforme a inflação a partir de 2015. Atualmente não há um mínimo salarial, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios para cada agente comunitário.
Preocupado com a pressão pela análise de textos que geram despesas, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu que poderá obstruir as votações em plenário, o que deve paralisar os últimos esforços da Casa em aprovar projetos antes da campanha para as eleições de outubro. "Os mecanismos de obstrução são múltiplos e variados. Qualquer exagero paralisa a Câmara", declarou Chinaglia.
O petista disse acreditar que o ideal neste momento seja dialogar para propor uma pauta de comum acordo. "Qualquer um pode propor qualquer pauta, não questionamos. O que vamos fazer junto a líderes da base e oposição é tentar definir uma pauta importante para o país, de comum acordo", declarou.
Líder do Solidariedade, o deputado Fernando Francischini (SDD-PR), disse que não abrirá mão de votar projetos que beneficiam os trabalhadores, ainda que eles possam gerar polêmica.
Além da proposta referente aos agentes comunitários, o partido irá defender a votação de piso nacional para policiais e bombeiros, e o texto que altera o cálculo do fator previdenciário- fórmula criada em 1999 para reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres.
O projeto em tramitação na Câmara prevê que, para obter aposentadoria com 100% do valor do benefício, a soma do tempo de contribuição e da idade do trabalhador deve totalizar o número 85 para mulheres e 95 para os homens.
"O governo não está conseguindo cuidar nem dele mesmo, que dirá retirar pautas positivas para os deputados. Ele está mais preocupado em segurar a CPI da Petrobras, não vai assumir mais esse desgaste. O governo agora vai travar tudo? Tudo que não é de interesse deles é pauta-bomba? Pauta-bomba são os valores que sumiram da Petrobras", provocou o deputado.
O líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA), afirmou que a bancada dará prioridade à aprovação do piso salarial para agentes de saúde. "O PT pode obstruir, mas vamos trabalhar para aprovar. Essa questão dos agentes é unanimidade na bancada. Eu conheço bem a importância do trabalho dessa categoria e eles chegaram num limite bem razoável de negociação", disse.
Por sua vez, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), quer incluir na pauta outro texto que desagrada ao Planalto - o que prevê o fim da multa adicional de 10% sobre o FGTS que o empregador paga à União pela demissão sem justa causa de trabalhadores. O Congresso aprovou texto semelhante no ano passado, mas a presidente Dilma Rousseff vetou a proposta. Os deputados agora querem, novamente, aprovar a matéria.
"Queremos eliminar essa multa adicional do FGTS porque ela prejudica as empresas. A PEC 300 (que prevê piso salarial para bombeiros e policiais) também é importante. O governo vai resistir, vai resistir muito. Estou com a expectativa de que haja obstrução" disse o deputado do DEM.
Para o líder do PPS, Rubens Bueno (RS), votar o projeto dos agentes comunitários é um “compromisso público da Câmara e do presidente da Casa desde o ano passado”. “Por que não querem atender agentes comunitários, que são quase 400 mil prestando serviço comunitário, ‘na ponta’. O governo não quer atender isso. É interesse do povo mais simples”, declarou.
No final de 2013, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar em plenário diante de grupo de agentes comunitários uma data para a apreciação da matéria. No entanto, a matéria não pode mais ser votada devido ao trancamento de pauta pelo projeto do Marco Civil da Internet.
Bomba foi detonada dentro do Puma no Riocentro, aa noite de 30 de abril de 1981 Foto: Anibal Philot/ Arquivo O Globo
José Casado - O Globo
RIO - Eles sabiam: o presidente João Batista Figueiredo e o general Danilo Venturini, chefe do Gabinete Militar da Presidência, foram informados com mais de um mês de antecedência que o Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1º Exército, no Rio, preparava um atentado terrorista no Riocentro, em 1981.
O chefe do Serviço Nacional de Informações, Otávio Medeiros, chegou a indicar até a fonte — Newton Cruz, o chefe da Agência Central do SNI.
Eles nada fizeram: um mês depois, na noite de quinta-feira 30 de abril de 1981, duas bombas explodiram em torno do pavilhão, enquanto Elba Ramalho cantava “Banquete de Signos” para milhares de pessoas. O show pelo Dia do Trabalho, com participação de 30 artistas, era promovido pelo Centro Brasil Democrático (Cebrade), vinculado a partidos de oposição ao regime militar.
Uma bomba detonou no colo do sargento paraquedista Guilherme Rosário, dentro do Puma conduzido pelo capitão de infantaria Wilson Chaves Machado.
O carro estava em movimento, o que impede determinar o local escolhido para a explosão. No estacionamento, seria um ato intimidador. Na porta ou dentro do show, um massacre.
O sargento morreu, o capitão ficou ferido e sobreviveu. Serviam no DOI do 1º Exército, com jurisdição sobre os estados do Rio, Minas e Espírito Santo.
Minutos depois, outra bomba abriu um buraco no chão em frente à central de energia, sem danos. O espetáculo continuou — mesmo se houvesse explodido a casa de força, um gerador seria automaticamente ligado, o que expõe o planejamento primitivo da operação.
A revelação sobre o conhecimento antecipado desse ato terrorista e sua difusão pela hierarquia do governo militar está confirmada, documentada e assinada pelo chefe do SNI Otávio Medeiros.
Fez isso em depoimentos no QG do Exército, em Brasília, no segundo Inquérito Policial Militar (IPM) sobre o caso.
Sua primeira narrativa ocorreu no final de 1999. Contou que “de um mês e meio a um mês antes de 30 de abril”, soube pelo subordinado Newton Cruz do “projeto de uma operação que seria realizada por dois elementos do DOI no Riocentro, mas que “foram dissuadidos”. Achando o caso “contornado”, ressalvou, não avisou a “nenhuma autoridade do Exército ou da administração do Estado do Rio”. Omitiu nesse depoimento um detalhe: informara o presidente e o chefe do Gabinete Militar.
Cruz, ao depor em Brasília, apresentou versão diferente: “Soube da possibilidade de ser lançada uma bomba no estacionamento do Riocentro, por dissidentes do DOI, cerca das vinte horas do dia 30 de abril de 1981”. Foi informado por telefonema do chefe de Operações do SNI, Ari Pereira de Carvalho.
Na sua versão, quem alertou Carvalho foi o coronel Freddie Perdigão Pereira, da agência do SNI no Rio: “Perdigão os demovera, os convencera a colocar a bomba em local afastado, de modo a não causar danos pessoais ou materiais, e estava indo junto com eles. Não havia o que fazer, eles não estavam lá para matar ninguém”. Ressalvou “não se lembrar" de ter avisado seu chefe, Medeiros, achando que “não o fez antes dos acontecimentos, só depois”.
Restava um conflito de datas. Um general dizia que soubera cerca de um mês antes. Outro alegava conhecimento no dia, com uma hora de antecedência. Essa divergência levou os principais chefes do SNI a um confronto. E na manhã de quinta-feira 27 de janeiro de 2000, eles foram submetidos a uma acareação.
Discutiram diante do encarregado do Inquérito Policial Militar, general Sérgio Ernesto Alves Conforto. Estavam presentes o procurador Cezar Luís Rangel Coutinho, o escrivão tenente-coronel José Roberto Rousselet de Alencar, com o tenente-coronel José Carlos Cardoso e o coronel Valter Carvalho Simões Jr como testemunhas.
No quartel-general do Exército, diante do subordinado, Medeiros reafirmou ter sido informado por Cruz “de um mês e meio a um mês” antes do atentado. Então, revelou que “transmitiu esse conhecimento ao presidente e ao general Venturini”, chefe do Gabinete Militar. Ao ouvir a confissão, Cruz criou “um momento de maior tensão” — anotou o encarregado do IPM. Retrucou o ex-chefe, desqualificando-o: “Mentira!"
Medeiros devolveu: “Você não lembra?” Repetiu o repasse da informação a Figueiredo e a Venturini. Cruz piscou, arrefeceu o tom de voz, sugerindo um “engano” de Medeiros: “Talvez o fato a que se refere diga respeito a outro evento”.
“Permaneceram em suas posições de opinião”, registram os autos. No fim houve uma distensão e passaram a conversar sobre fatos “que os teriam afastado”. A acareação terminou com Medeiros e Cruz abraçados, “emocionados”.
O registro do que aconteceu naquela manhã no QG do Exército foi subscrito por todos e está guardado há 15 anos nos arquivos do Superior Tribunal Militar. Ele é essencial para a compreensão da anarquia nos quartéis, durante a ditadura, que levou as Forças Armadas brasileiras ao maior desastre de sua história. Expõe os generais do último governo militar — o presidente da República, os chefes do Gabinete Militar e do SNI, entre outros — acobertando integrantes do DOI, do SNI e do Centro de Informações do Exército (CIE) em atos de terrorismo, com ameaça à vida de milhares de civis. E concederam aos envolvidos a maior recompensa funcional possível na burocracia da violência: a impunidade.
Se no centro do governo não havia surpresa com o atentado, menos ainda no comando do 1º Exército. Extraordinário mesmo só o fiasco da “missão”, com um cadáver e um ferido.
Um ano antes discutira-se no DOI um projeto para ataque contra o espetáculo de 1º de maio no Riocentro. Foi em abril de 1980. O espetáculo organizado por Chico Buarque, que lançava a música “Apesar de você”, destinava-se ao financiamento do Centro Brasil Democrático, ligado ao Partido Comunista. No comando do Destacamento de Operações de Informações estava o coronel Romeu Antonio Ferreira. O DOI era uma anomalia burocrática na estrutura hierarquizada e disciplinada do Exército. Nascera no final de 1969, como organismo policial autárquico. Seus integrantes não usavam farda, trabalhavam em sigilo e sob codinomes. Oficiais chamavam-se “doutores”. Os subalternos, “agentes”.
Ferreira era o “Dr. Fábio”. Um mês antes do show, recebeu do subchefe de Investigações Edson Sá Rocha, o “Dr. Sílvio”, memorial de duas páginas descritivas da forma de abordagem e de execução do atentado, acompanhado de um desenho esquemático das instalações do Riocentro, com áreas assinaladas.
O objetivo era provocar um “apagão” durante o show, levando milhares ao pânico dentro do pavilhão. A confusão se prolongaria no estacionamento, onde estariam espalhados objetos pontiagudos para perfurar pneus dos carros.
Na origem, a iniciativa não seria do DOI mas da agência carioca do SNI, na conexão mantida pelo coronel Freddie Perdigão Pereira com parte da equipe de Operações do destacamento, entre eles o sargento Guilherme Pereira do Rosário.
“Dr. Fábio” leu o plano e o rejeitou. Conversou com “Dr. Sílvio” que, segundo ele, concordou. Procuradores do Ministério Público Federal discordam. Entendem que Edson Sá Rocha participou do primeiro plano e do atentado doze meses depois.
Naquele início de abril de 1980 o comandante do DOI encaminhou os papéis com veto explícito (“negativo”) ao seu imediato, “Dr. Fernando” nascido Julio Miguel Molinas Dias. Quando bombas explodiram, no ano seguinte, era Molinas quem comandava o DOI.
Nas páginas seguintes relata-se a história de como foi encoberto o atentado terrorista no Riocentro durante o governo Figueiredo. Baseia-se em depoimentos e documentos guardados nos arquivos do Supremo Tribunal Militar, da Procuradoria Militar e do Ministério Público Federal no Rio, além de entrevistas com oficiais, ex-agentes e colaboradores do DOI, CIE e do SNI no período. Nesses 33 anos, duas investigações apresentaram fatos novos e relevantes: a conduzida em 1999 pelo general Sérgio Conforto e a encerrada no mês passado pelos procuradores Antonio do Passo Cabral, Sergio Suiama, Ana Cláudia de Sales Alencar, Tatiana Pollo Flores, Andrey Mendonça e Marlon Weichert, do Ministério Público Federal no Rio. Juntas, desmontam a maior das pantominices montadas durante o regime militar.
A audiência pública no dia 27 foi vergonhosa a ponto do promotor público reclamar de uma funcionária da TKCSA, dentre várias, que estava incitando as pessoas a vaiarem o tempo todo. Alguns moradores e pescadores se inscreveram para falar, mas diante das intimidações e da presença de milícia no local deixaram de falar com medo. Esse fato foi denunciado durante as falas.
Daqui a 10 dias será decidido se o TAC será novamente adiado ou se a TKCSA terá a licença definitiva mesmo sem o cumprimento do TAC, mesmo sem auditoria em saúde, o que seria uma violação de direito!
Precisamos agir e mais do que usar o facebook falando sobre a ditadura passada, que é importante, mas é fundamental compartilharmos as violações de direitos que estão OCORRENDO HOJE!
NÃO A LICENÇA DE OPERAÇÃO DA TKCSA! EM DEFESA DA SAÚDE AMBIENTAL DE SANTA CRUZ! EM DEFESA DA SAÚDE DO TRABALHADORES DA SIDERÚRGICA! SANTA CRUZ MERECE RESPEITO!
Campanha Pare TKCSA denuncia as violações ambientais e de direitos humanos ocorridas desde o início da instalação da empresa em Santa Cruz
Órgãos estaduais, como a Secretaria de Ambiente, CECA (Comissão de Controle Ambiental) e INEA (Instituto do Ambiente), facilitam farsa de audiência pública para Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) fugir de multas e obrigações ambientais. O “encontro” está marcado para às 19h dessa quinta-feira, 27 de março, no Clube Oriente – Rua Nestor, nº 1137, em Santa Cruz.
Num comportamento nada transparente em relação ao seu dever de gestor do Estado, cuja principal obrigação é zelar pelos interesses econômicos e sociais da população, o governo Sérgio Cabral e a Secretaria de Estado do Ambiente, entre outras pastas, não cobram da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) seus deveres legais com o Rio de Janeiro e a nação.
Estima-se que mais de R$ 5 bilhões em recursos públicos municipais, estaduais e federais já foram aplicados na empresa.
A audiência de prestação de contas dos resultados da Auditoria Ambiental e da Avaliação Socioterritorial para cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC 02/2012) foi marcada pela Secretaria com a antecedência obrigatória de 15 dias para sua realização sem a ampla divulgação e publicização dos documentos a serem supostamente avaliados na audiência, conforme determinam os preceitos legais estabelecidos pelos próprios órgãos estaduais envolvidos.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conama), por exemplo, estabelece: o empreendedor deve publicar as informações sobre a audiência no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no primeiro caderno de, no mínimo, três jornais de grande circulação; usar meios de comunicação adaptados às especificidades locais como informativos, faixas e cartazes em lugares públicos e de grande visibilidade e divulgar a convocação na página inicial de seu sítio na internet.
É fundamental destacar que a TKCSA, apesar de ser um dos maiores empreendimentos privados na América Latina, tem causado sucessivos prejuízos sociais, ambientais, econômicos e de saúde pública não apenas aos habitantes da região oeste da cidade do Rio ou do seu entorno. Desde sua implantação, em 2006/2007, e do início de seu funcionamento, em 2010, a empresa não obteve licença de operação, ainda que sua licença de instalação tivesse sido renovada até o limite máximo de tempo permitido pela autoridade ambiental (seis anos).
Conseguiu operar graças ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), de 20 de março de 2012, que ampliou para dois anos o prazo para obtenção da licença. Como o prazo findará em 10 de abril, o objetivo desta “audiência pública”- feita às escondidas – é de, mais uma vez, tentar ludibriar a sociedade e os cofres públicos, colocando em risco a saúde de cidadãos, a fauna e a flora da Baía de Sepetiba.
No passado, a TKCSA, que não conseguiu implantar seu projeto de siderurgia no Maranhão, justamente pela forte resistência da população, órgãos estaduais e ambientalistas, já foi investigada por uma Comissão na Assembleia Legislativa, possui duas ações penais movidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e foi alvo de reportagens no Brasil e no Exterior.
Entre os poluentes emitidos pela siderúrgica estão o benzeno, causador de problemas neurológicos, anemia, leucopenia (insuficiência de glóbulos brancos) e trombocitopenia (insuficiência de plaquetas). Em Santa Cruz, a emissão de poluentes vem provocando uma constante “chuva de prata”, poeira de material particulado, que cai sobre casas e pessoas, causando doenças dermatológicas e respiratórias, entre outras.
Os que mais sofrem com essa irresponsabilidade são crianças e idosos, principalmente com problemas pulmonares e dermatológicos.
Campanha Pare TKCSA denuncia as violações ambientais e de direitos humanos ocorridas desde o início da instalação da empresa em Santa Cruz
Órgãos estaduais, como a Secretaria de Ambiente, CECA (Comissão de Controle Ambiental) e INEA (Instituto do Ambiente), facilitam farsa de audiência pública para Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) fugir de multas e obrigações ambientais. O “encontro” está marcado para às 19h dessa quinta-feira, 27 de março, no Clube Oriente – Rua Nestor, nº 1137, em Santa Cruz.
Num comportamento nada transparente em relação ao seu dever de gestor do Estado, cuja principal obrigação é zelar pelos interesses econômicos e sociais da população, o governo Sérgio Cabral e a Secretaria de Estado do Ambiente, entre outras pastas, não cobram da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) seus deveres legais com o Rio de Janeiro e a nação.
Estima-se que mais de R$ 5 bilhões em recursos públicos municipais, estaduais e federais já foram aplicados na empresa.
A audiência de prestação de contas dos resultados da Auditoria Ambiental e da Avaliação Socioterritorial para cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC 02/2012) foi marcada pela Secretaria com a antecedência obrigatória de 15 dias para sua realização sem a ampla divulgação e publicização dos documentos a serem supostamente avaliados na audiência, conforme determinam os preceitos legais estabelecidos pelos próprios órgãos estaduais envolvidos.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conama), por exemplo, estabelece: o empreendedor deve publicar as informações sobre a audiência no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no primeiro caderno de, no mínimo, três jornais de grande circulação; usar meios de comunicação adaptados às especificidades locais como informativos, faixas e cartazes em lugares públicos e de grande visibilidade e divulgar a convocação na página inicial de seu sítio na internet.
É fundamental destacar que a TKCSA, apesar de ser um dos maiores empreendimentos privados na América Latina, tem causado sucessivos prejuízos sociais, ambientais, econômicos e de saúde pública não apenas aos habitantes da região oeste da cidade do Rio ou do seu entorno. Desde sua implantação, em 2006/2007, e do início de seu funcionamento, em 2010, a empresa não obteve licença de operação, ainda que sua licença de instalação tivesse sido renovada até o limite máximo de tempo permitido pela autoridade ambiental (seis anos).
Conseguiu operar graças ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), de 20 de março de 2012, que ampliou para dois anos o prazo para obtenção da licença. Como o prazo findará em 10 de abril, o objetivo desta “audiência pública”- feita às escondidas – é de, mais uma vez, tentar ludibriar a sociedade e os cofres públicos, colocando em risco a saúde de cidadãos, a fauna e a flora da Baía de Sepetiba.
No passado, a TKCSA, que não conseguiu implantar seu projeto de siderurgia no Maranhão, justamente pela forte resistência da população, órgãos estaduais e ambientalistas, já foi investigada por uma Comissão na Assembleia Legislativa, possui duas ações penais movidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e foi alvo de reportagens no Brasil e no Exterior.
Entre os poluentes emitidos pela siderúrgica estão o benzeno, causador de problemas neurológicos, anemia, leucopenia (insuficiência de glóbulos brancos) e trombocitopenia (insuficiência de plaquetas). Em Santa Cruz, a emissão de poluentes vem provocando uma constante “chuva de prata”, poeira de material particulado, que cai sobre casas e pessoas, causando doenças dermatológicas e respiratórias, entre outras.
Os que mais sofrem com essa irresponsabilidade são crianças e idosos, principalmente com problemas pulmonares e dermatológicos.
Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que 42,7% da população concorda totalmente que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas” e 22,4% concordam parcialmente com a afirmação. E 35,3% concordam totalmente que “se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros”. Outros 23,2% concordam parcialmente.
Quem se assustou com isso não conhece o país em que vive.
Vou reproduzir um comentário que já havia feito aqui:
Para uma parcela considerável da sociedade, não se enquadram na categoria de “vagabundas” apenas mães e avós, que dormem o sono das santas católicas, enquanto quem é “da vida” povoa as ruas e a madrugada.
Porque “mulher de bem” cuida da família, não sai sozinha ou à noite, não aceitaria nunca colocar um vestido acima do joelho e deixar as costas de fora, não bebe, fuma ou tem vícios detestáveis, não ama apenas por uma noite e não ri em público, escancarando os dentes a quem quer que seja.
“Mulher de bem” permanece em casa para servir o “homem de bem” e estar à sua disposição como empregada, psicóloga, enfermeira, cozinheira ou objeto sexual, a qualquer hora do dia e da noite. Por que? Porque, na cabeça dessa parcela considerável da sociedade, elas pertencem a eles. Porque assim sempre foi, é assim que se ensinou e foi aprendido. É a tradição, oras!
E o discurso da tradição, muitas vezes construído de cima para baixo para manter alguém subjugado a outro não pode ser questionado.
Nesse sentido, quem ousa sair desse padrão, pode ser vítima de alguns “corretivos sociais”. Reclamamos de estúpidos muçulmanos que, do alto de uma interpretação bisonha do Corão, atacam mulheres que resolveram ser independentes, mas acabamos por fazer o mesmo aqui. Não é a contundência de um vidro de ácido lançado no rosto de quem deixou a burca ou o shador em casa. Mas pode corroer tão fundo quanto e deixar marcas que podemos não perceber.
Corretivos sociais que aparecem na forma de “inocentes” brincadeiras, de comentários maldosos, de críticas abertas, de encoxadas humilhantes, de assédio psicológico ou físico, de tentativas e de estupros consumados.
As formas de violência que não envolvem agressão física são também perversas porque, como tal, não são encaradas. “Não foi nada demais, apenas uma brincadeira” ou “Esqueça! Ele é jovem! Só está fazendo molecagem.”
Uma mulher que conversa de forma simpática em uma festa está à disposição.
Uma mulher que se veste da forma como queira está à disposição.
Um grupo de mulheres sem “seus homens”, andando na noite, está à disposição.
Depois perguntam o porquê de Marchas das Vadias acontecerem ao redor do mundo para protestar pelo direito de viver da forma que melhor convier.
Torço para que a quantidade bizarra de histórias sobre rapazes que crêem que moças são objetos à sua disposição seja consequência do aumento de informação circulando por conta do crescimento das ferramentas de redes sociais e não por causa de uma mudança no seu comportamento. Ou seja, fatos que já aconteciam antes e que, agora, deixaram a penumbra e ganharam visibilidade. Caso contrário, vou entrar em depressão profunda.
- Você não tem namorado. Se tivesse, ele não te deixava sair sozinha. - Mulher minha só vai para festa comigo do lado. - Não importa que você não queira, se não me der um beijo, eu não deixo você ir. - A culpa não é minha, olha como você tá vestida! - Se saiu de casa usando só isso de roupa, é porque estava pedindo. - Ei, mina, se liga! Se não queria ficar comigo, porque topou trocar ideia?
Como já trouxe aqui, o homem precisa começar a entender que tem direito ao afeto, às emoções, a sentir. Passar a ser homem e não macho. Começar a mexer na sua programação que, desde pequeno, o ensina a ser agressivo e a tratar mulheres como coisas. Raramente a ele é dado o direito que considere normal oferecer carinho e afeto em público. Legal é xingar, machucar, deixar claro quem manda e quem obedece. O contrário é coisa de mina. Ou, pior, de bicha.
E vale ressaltar: homens e mulheres responderam essas aberrações no estudo, sendo as mulheres, aliás, a maior parte. Porque esse sistema de homens conta com soldados de ambos os lados. Não importa de onde vem o preconceito, a matriz continua machista. Meninos e rapazes, mas também meninas e moças, deveriam ser devidamente educados, desde cedo, para que não se tornassem os monstrinhos hoje formados em ambientes que fomentam o machismo, como família, igrejas e escolas.
Enquanto o processo de conscientização caminha, o Estado deve deixar claro que violência contra mulheres, seja ela física ou verbal, não pode ficar sem punição. Pois enquanto uma mulher não tiver a garantia de que não será importunada, ofendida ou violentada, com ações ou palavras, toda a sociedade vai ter uma parcela de culpa. Pelo que fez. Pelo que deixou de fazer. Ou seja, não fiquem tranquilos se estiverem na porcentagem que respondeu outra coisa.
Enfim, a pesquisa apenas confirma o que já sabemos. Mesmo assim, ver os números, escancarados, gera uma sensação ruim.
Sim, hoje é um daqueles dias em que sinto uma enorme vergonha de ser homem.
O rio Paraíba do Sul está no centro da maior disputa por recursos hídricos que se tem notícia no país
O Brasil detém pouco mais de um décimo das reservas de água potável do mundo, no entanto, o país já registra um conflito por água a cada quatro dias, segundo o mais recente relatório da Comissão Pastoral da Terra, órgão ligado à Igreja Católica, obtido com exclusividade pela BBC Brasil. Em 2013, foram registradas 93 disputas locais em 19 Estados, 17% a mais do que no ano anterior. Mas esses conflitos não estão se tornando apenas mais frequentes. Também vêm assumindo dimensões inéditas.
Há pouco mais de uma semana, os governos de São Paulo e Rio de Janeiro vivem um embate. A razão é o projeto de São Paulo de captar água do Rio Paraíba do Sul e levá-la ao sistema Cantareira, grupo de reservatórios que abastece 15 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo e no interior do Estado. O problema é que este rio já abastece outras 15 milhões de pessoas no Grande Rio e no interior paulista. O governo fluminense é contra a proposta. Desde então, Rio e São Paulo trocam farpas e ameaças de processo publicamente.
Não se tinha notícia – até agora – de um conflito desta proporção, envolvendo os dois Estados mais ricos da federação e que coloca em jogo o abastecimento de 15% da população do país. "É o conflito mais sério que já tivemos", diz Sandra Kishi, procuradora regional da República e coordenadora do grupo de trabalho de águas do Ministério Público Federal (MPF).
Prejuízos
O Rio alega que será prejudicado porque hoje não tem outra fonte de abastecimento. São Paulo retruca que a ligação não trará prejuízos ao Rio, porque só captaria 5% do volume fornecido atualmente ao Estado fluminense e que a medida será vantajosa para ambos os Estados porque, quando chover demais no reservatório que atende São Paulo, será possível guardar o excesso de água no reservatório que atende o Rio (e vice-versa), criando um sistema de estoque para quando chover pouco.
O rio Paraíba do Sul abastece 15 milhões de pessoas
São Paulo ainda alerta que o Rio não pode interferir na questão porque a ligação estaria dentro dos limites paulistas. "Providenciaremos os documentos necessários para a permissão", diz o secretário estadual de saneamento e recursos hídricos de São Paulo, Edson Giriboni, à BBC Brasil. "Sempre podemos recorrer à Justiça se necessário. Se vamos ou não fazer isso, depende deles".Clique
Se a permissão for concedida a São Paulo, ela poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, instância onde são resolvidas as contendas entre Estados. "Não se pode dizer que vai fazer o quiser porque o rio é fluminense ou paulista. O curso da água não respeita fronteiras", afirma Kishi, do MPF. "Essa decisão caberá ao comitê que administra a bacia do Paraíba do Sul."
Fim da ilusão
Haver disputas por água no Brasil é uma situação que, a princípio, parece contraditória. O país detém 12% da água potável do mundo e sempre foi apontado como uma das regiões do planeta onde haverá menos riscos de falta de água neste século.
Mas a estiagem entre dezembro e fevereiro passados, a pior em oito décadas, mostrou que essa abundância é uma ilusão. Há muita água, mas ela está mal distribuída. Cerca de 80% fica na região amazônica, onde vive 5% da população. Os outros 95% dos brasileiros precisam dividir os 20% que restam.
Esse problema se agrava porque grande parte das fontes de água nas regiões mais populosas do país está poluída demais. Um levantamento da ONG SOS Mata Atlântica mostra que 40% de 96 rios, córregos ou lagos das regiões Sul e Sudeste apresentam qualidade ruim ou péssima. Quanto mais próximo dos centros urbanos, pior sua situação.
"A ideia de abundância nos mimou", diz Rômulo Sampaio, do centro de meio ambiente da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio. "Os políticos não investiram o suficiente porque pensaram que não seria necessário e ainda maltratamos os recursos que temos."
Conflito de interesses
Isso obriga cidades a ir buscar água cada vez mais longe. Em algum momento, seus interesses entram em conflito. É o que ocorre entre Rio e São Paulo e entre outros Estados brasileiros (veja box ao lado).
Outros conflitos
Rio Grande do Norte X Paraíba
Na década passada, o Rio Grande do Norte se queixou do volume de água que a Paraíba estava extraindo do rio Piranhas Açu, que atravessa os dois Estados e abastece 147 municípios.
Após várias reuniões coordenadas pela Agência Nacional de Águas (ANA), definiu-se uma vazão mínima que a Paraíba deve liberar ao Estado vizinho.
Goiás X Minas Gerais
Na bacia do rio São Marcos, agricultores de Goiás e Minas Gerais disputam licenças para extrair água para suas terras.
O conflito envolve ainda a hidrelétrica de Batalha, que diz que o uso intensivo de água para irrigação tem prejudicado a operação da usina. A ANA negocia com os envolvidos uma solução.
Com a estiagem, o nível do sistema Cantareira chegou a 14%, o menor nível desde sua criação. A fragilidade do sistema que abastece metade da população da Grande São Paulo ficou evidente e fez o governo paulista querer por em prática o projeto do Paraíba do Sul, que estava em estudo havia seis anos.
"Solucionar a questão hídrica é o maior desafio do Direito ambiental hoje", afirma Sampaio. "Temos boas regras para lidar com isso, criadas nos anos 1990. Agora elas serão testadas."
De quem é a água?
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi criada em 1997 e, desde então, é o principal norte da gestão da água no país. Nela, foram estabelecidos princípios importantes, como a prioridade do abastecimento humano e de animais e o incentivo ao uso eficiente da água. Mas a lei não diz quem tem mais direitos sobre determinada fonte hídrica.
O advogado Paulo Affonso Leme Machado, ex-consultor da ONU e um dos mais respeitados especialistas em Direito ambiental no país, defende uma interpretação conjunta de três artigos da política que daria prioridade ao uso das águas de uma bacia aos habitantes dos municípios que existem nela.
"Isso não está expresso na lei, mas pode ser inferida porque ela estabelece a bacia hidrográfica como unidade mais importante do sistema hídrico, cria o controle do uso e afirma que tudo que é arrecadado com suas águas deve ser reinvestido, em primeiro lugar, na própria bacia", diz Machado.
A partir dessa interpretação, defendida também por outros juristas consultados pela BBC Brasil, São Paulo não teria o direito de usar recursos de uma bacia fora de seus limites geográficos em prejuízo de outras cidades que estão nesta bacia. "Fazer isso é mais que injustiça, é anarquia", diz Machado.
Teste nos tribunais
Esta interpretação ainda não foi testada nos tribunais, o que pode ocorrer em breve não só por causa da disputa entre Rio e São Paulo, mas também por outro conflito envolvendo a Grande São Paulo.
A permissão de uso do Cantareira expirará em agosto e está sendo rediscutida. Além da região metropolitana da capital paulista, este sistema abastece 76 cidades no interior do Estado, que pedem mais água além do limite atual para a região, de 3 mil litros por segundo.
No entanto, o Cantareira já opera no limite estabelecido por regras ambientais. Para o interior ter mais água, seria preciso reduzir o volume de 24,8 mil litros por segundo fornecido à Grande São Paulo, que por sua vez também pleiteia um limite maior. Não será possível atender às duas regiões sem causar danos ao sistema.
Nesta semana, o nível do sistema Cantareira chegou a 14%, o mais baixo desde sua criação, em 1974
As cidades do interior alegam que, na nova permissão de uso do Cantareira, é preciso haver uma distribuição mais equilibrada da água, princípio previsto em convenções internacionais sobre o tema. As cidades do interior afirmam que, se isso não for feito, sua economia não poderá mais crescer, porque novas indústrias que dependem de água não conseguirão licenças ambientais.
Estas cidades ainda questionam por que não foi cumprida a condição prevista na permissão de uso do Cantareira concedida há dez anos de fazer investimentos para reduzir a dependência da Grande São Paulo em relação a este sistema. "Pedimos explicações ao governo estadual para resolver isso na esfera administrativa, mas iremos à Justiça se as respostas não forem satisfatórias", diz a promotora Alexandra Faccioli, do Ministério Público Estadual.
Novos conflitos à vista
O debate sobre o uso da água é mais relevante diante da previsão de que os conflitos hídricos serão mais comuns daqui em diante. Segundo o Pacific Institute (IP), um dos principais institutos de pesquisa sobre o tema do mundo, o número de disputas hídricas violentas no mundo quadruplicou na última década e o risco de novos conflitos só crescerá com a maior competição pelo recurso, o atual gerenciamento ruim das fontes hídricas e os impactos das mudanças climáticas
Antônio Carlos Zuffo, especialista em planejamento hídrico da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ainda alerta que a oscilação histórica do clima acentuará a falta d’água. O pesquisador explica que entre 1970 e 2012 houve chuvas até 30% acima da média histórica. "Agora estamos entrando num período de algumas décadas de chuvas abaixo da média", afirma Zuffo. "A disputa por água se intensificará."
Os órgãos federais se dizem preocupados com esse acirramento dos conflitos e trabalham para mediá-los antes que se agravem a ponto de a única solução ser a via judicial. No caso específico entre Rio e São Paulo, isso significa fazer com que os dois Estados cheguem a um entendimento baseado em estudos sobre o aproveitamento das águas do Paraíba do Sul.
"Nosso papel é estimular um debate técnico e evitar a politização dessa questão, para que esse tipo de problema não caia na Justiça", afirma Rodrigo Flecha, superintendente de regulação da Agência Nacional de Águas (ANA).
Para o secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, os dois Estados precisam chegar a um consenso quanto a uma gestão compartilhada destes recursos hídricos.
"Rio e São Paulo precisam sentar à mesa e elaborar um sistema que seja confortável para os dois lados", afirma Maranhão. "Uma discussão dessa natureza não pode ser discuta emocionalmente."
Rapazes já tiram a roupa há algum tempo, mas foto de mulher nua foi compartilhada nas redes sociais acompanhada de críticas
e feliz. Fotos como esta geraram polêmica nas redes sociaisRAUL ARAGÃO/I HATE FLASH
Nua e feliz. Fotos como esta geraram polêmica nas redes sociais Raul Aragã
RIO — Nudez. Ela sempre esteve presente, ainda que timidamente, nas festas cariocas mais modernas, porém longe dos holofotes. Os rapazes já haviam aderido à moda há algum tempo na noite. Na festa Voodoohop, em São Paulo, é normal ver homens nus, com o corpo pintado. Aqui pelo Rio, a moda também acabou pegando em festas como Manie Dansante, I Hate Mondays, nos mergulhos pós-Cave na Praia no Arpoador... O que não faltava era homem pelado.
Agora, com tudo sendo devidamente registrado na rede, de repente algumas garotas começaram a achar legal e normal poder simplesmente se libertar de mais uma peça de roupa no auge do calor nas pistas de dança. Porém, na última semana, uma menina contratada para fazer bodyshots (brincadeira que consiste em beber um shot de bebida direto do corpo de outra pessoa) em uma festa no Espaço Acústica apareceu em um álbum do I Hate Flash, causando polêmica entre os frequentadores da noite. Algumas figurinhas conhecidas das festas da cidade começaram a compartilhar as imagens no Facebook, se dizendo chocadas com a atitude da moça.
Isso acabou gerando comentários machistas julgando o comportamento, o corpo e o caráter não só da moça em questão, mas de todas as meninas que tiraram a roupa em alguma festa da cidade. Aparentemente, para a patrulha da noite carioca, homem pelado é divertido, mas a mulher fazer o mesmo é “desnecessário”, e quando faz é porque “quer aparecer”. Tempos modernos, mas nem tanto.
— Num país em que se vende a nudez em revistas e no carnaval, o corpo das mulheres ainda é motivo de julgamentos. Se for uma atriz famosa, não tem problema, mas se for uma menina normal é atentado ao pudor — diz Stephanie Meneghetti, 22 anos, também alvo da polêmica pela foto ao lado, quando participou do Campeonato de Saltos Ornamentados do I Hate Flash, na semana passada, e ganhou o prêmio por saltar nua e feliz.
É claro que não demorou para os defensores da nudez aparecerem, e felizmente eles foram a grande maioria. No fim das contas, a imensa discussão destilada em vários posts pelo Facebook acabou sendo produtiva e serviu pra todo mundo repensar seus conceitos e preconceitos.
