Com nova regra, empregado intermitente poderá ter de pagar para trabalhar

                                         
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 27, as regras para o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores intermitentes cujo rendimento mensal ficar abaixo do salário mínimo. Esta é uma situação inédita no País que pode ocorrer com aplicação das normas previstas na reforma trabalhista.

O próprio empregado poderá pagar a diferença entre a contribuição incidente sobre o contracheque e o mínimo exigido pela Previdência Social. A regra fará com que, no limite, alguns trabalhadores precisem pagar para trabalhar, caso optem pela contribuição previdenciária.

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Como no contrato intermitente o empregado atua apenas quando é convocado, o salário varia conforme o número de horas ou dias trabalhados. Pela lei, deve-se receber, pelo menos, valor proporcional ao mínimo pela hora, R$ 4,26 , ou pelo dia trabalhado, R$ 31,23. Como o valor do contracheque é base de cálculo para os encargos sociais, os trabalhadores com salário inferior ao mínimo terão recolhimento abaixo do aceito pelo INSS para a contabilidade da aposentadoria.

Diante dessa situação inédita, a legislação prevê que trabalhadores "poderão recolher a diferença" entre a contribuição calculada sobre o contracheque e o mínimo exigido pelo INSS. Quem não recolher esse valor adicional por conta própria não terá acesso à aposentadoria nem a benefícios como a licença médica.

Nesta segunda-feira, a Receita explicou que esse recolhimento extra deverá ser feito pelo próprio trabalhador com base na alíquota de 8% sobre a diferença entre o que recebe e o salário mínimo até o dia 20 do mês seguinte ao salário.

A Receita confirmou a situação que tem gerado reações no mundo sindical e político porque, no limite, é possível que o empregado tenha de tirar dinheiro do próprio bolso para trabalhar. Como exemplo de situação extrema, pode ser citada uma das vagas anunciadas recentemente: operador de caixa intermitente de uma rede de supermercados em Fortaleza, no Ceará.

Para quatro horas por dia, seis vezes por mês, a empresa oferece salário de R$ 4,81 por hora. Com essa carga horária, o salário mensal chegaria a R$ 115,44. Com este valor no contracheque, a contribuição à Previdência paga diretamente pela empresa à Receita seria de R$ 23,09.

A contribuição mínima exigida pelo INSS, porém, é de R$ 187,40. Para se adequar à regra da Receita, portanto, o empregado precisaria desembolsar R$ 164,31. Ou seja, mais que o próprio salário, de R$ 115,44. Nesse caso, o trabalhador terminaria o mês devendo R$ 65,03.

Essa possibilidade aberta pela reforma trabalhista gera reações em vários setores. Entre as quase mil emendas ao ajuste da reforma, que ainda será votado pelo Congresso Nacional, algumas tentam mudar radicalmente o funcionamento da Previdência dos intermitentes. O senador José Serra (PSDB-SP), por exemplo, propõe que empregados que receberem menos que mínimo "terão recolhidas pelo empregador a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo" para o INSS.

Na documentação entregue ao Congresso, o senador explica que a regra prejudicará exatamente trabalhadores de baixa renda. "É demasiado duro para um trabalhador pobre, que recebe abaixo do salário mínimo, contribuir para a Previdência de maneira desproporcional, com alíquotas efetivas maiores que a de trabalhadores mais ricos", diz Serra.

"Avaliamos que o trabalho intermitente não pode ser uma mera formalização do bico, da precarização, com papel passado. Temos de fornecer proteção efetiva para esses trabalhadores", completa.

Fonte: Estadão conteúdo  Fernando Nakagawa

Até quando vai durar a espera para receber em dia?

Estado não protocolou oficialmente o pedido de empréstimo ao Tesouro

A servidora aposentada da Saúde Maristela Farias está com o nome sujo na praça: deve R$ 6 mil ao bancoDaniel Castelo Branco / Agência O Dia

Rio - Está cada dia mais difícil cravar data para o pagamento dos atrasados do funcionalismo estadual. A indefinição para acertar o 13º de 2016, e os salários de setembro, outubro e o pagamento de pendências do Regime Adicional de Serviço (RAS) a servidores do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) esbarra sempre em exigências, levando até o próprio governo a não mais falar em datas, após ter anunciado que o crédito sairia no último dia 27. Até quando vai demorar?

A burocracia seria culpa do Tesouro Nacional, que precisa dar aval à liberação do empréstimo de R$ 22,9 bilhões. A Coluna questionou o órgão sobre a demora. Em nota, afirmou que "o Rio ainda não protocolou oficialmente o pedido junto ao Tesouro", para desespero dos funcionários que não sabem mais como fazem.

A informação foi confirmada pelo governador Luiz Fernando Pezão, que depois de duas idas a Brasília, disse que "as negociações estão avançadas". "Estamos fechando a minuta final com as exigências deles", afirmou. A Secretaria Estadual de Fazenda explicou que o protocolo só é feito com a versão final, com todas as exigências cumpridas. A pasta informou ainda que as operações de crédito de um ente com garantia da União seguem um procedimento específico definido pelo Tesouro, e para o protocolo, é necessário o envio das versões finais dos documentos. No momento, encontram-se em negociação o contrato do mútuo, contrato de garantia e contrato de contragarantia.

Embora o pedido não tenha sido protocolado, o Tesouro informou que trabalha com a PGFN na resolução de questões relacionados ao empréstimo, para já adiantar a resolução de questões técnicas e jurídicas relacionadas ao processo. As explicações na demora da liberação do crédito são várias e quase sempre passam pela burocracia.

"O Rio é o primeiro a fazer esse tipo de operação usando o Regime de Recuperação Fiscal. São muitas exigências. O governo federal é avalista desse empréstimo, então assina também, junto com a instituição financeira (o banco BNP Paribas). O estado tem que montar esse conjunto de garantias, entre elas ainda tem os precatórios", explicou o deputado federal e relator do projeto de Recuperação Fiscal, Pedro Paulo (PMDB-RJ), que conversou ontem com Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro Nacional.

Burocracia

- Trâmites

Não é possível dizer quanto tempo leva cada etapa, mas em linhas gerais, o processo para a liberação do crédito é o seguinte: o estado protocola o pedido; o Tesouro emite um parecer técnico; a PGFN analisa e solta outro parecer de teor jurídico; o ministro da Fazenda despacha dando o sinal verde; um contrato (que também é analisado pelo banco credor) é assinado entre as partes, definindo prazos e termos.

- Explicações

As explicações para o atraso são muitas, segundo especialistas. O Rio é o primeiro estado a fazer esse tipo de operação usando o Regime de Recuperação Fiscal. Por tanto, o empréstimo, que tem como contrapartida 50% das ações da Cedae, é uma novidade e exige várias especificidades, o que necessita de uma análise mais cuidadosa da União.

- Pendências

A Secretaria Estadual de Fazenda ainda não pagou os vencimentos de setembro para 67.885 servidores, somando R$ 353,9 milhões. Já os salários referentes a outubro estão pendentes para 206.893 servidores, representando uma folha de R$ 576,7 milhões.

- PCCS

Servidores ligados à área da Saúde foram à Alerj ontem e entregaram um manifesto ao presidente da Casa em exercício, deputado Wagner Montes (PRB), e um dossiê com um estudo que mostra que o PCCs não provoca um ônus ao orçamento.

Sem dinheiro e expectativa de melhorar

A espera do salário se tornou uma triste rotina para a aposentada da Saúde Maristela Farias, 56 anos. No dia 25, ela recebeu apenas R$ 870 referente ao vencimento de setembro. Mas o pagamento não dá para sustentar as duas filhas que moram com ela, o companheiro, e o netinho Miguel, de 4 anos. Com mais de R$ 6 mil em dívidas com o banco, nome sujo na praça, ela tem feito bolos com a filha Bruna, que está desempregada, para ajudar no orçamento e pagar as pequenas despesas do dia a dia.

"A minha vida virou um caos. Mesmo recebendo o salário não consigo mais estabilizar as coisas. Já fiquei quatro meses sem receber. O salário não vem com juros", reclama.

O atraso do governo alterou toda a vida da família. "Minha maior tristeza foi não poder pagar a festa da formatura da minha filha caçula. Mas como pagar uma festa quando não sei quando vou receber e tenho tantas contas?, questionou Maristela.

Fonte: O Dia

O queijo francês de Benfica: R$ 279 o quilo

                                   Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte (//Reprodução)

Despudor máximo. O quilo do presunto português encontrado na cadeia de Cabral custa 225,00. No supermercado, compra-se presunto por R$ 9,90.

A turma dos sem noção come do bom e do melhor.
É impressionante.
Passei um tempão pesquisando os preços de alguns dos produtos cujas marcas aparecem naquelas imagens históricas divulgadas sexta-feira pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Gente, são preços de cair o queixo.
Mais um símbolo da arrogância e do despudor que prevalece na administração da coisa pública.
É verdade que, segundo o G1, as comidinhas a que me vou me referir aqui estavam na cela de Jacob Barata Filho, o mesmo que o juiz do Supremo, Gilmar Mendes, já mandou soltar duas vezes (em agosto).
Numa foto, aliás, até parece que a inspeção surpresa interrompeu a degustação de um brownie, que repousava cortado sobre um prato, faca e colher a postos.
Bem, seja na cela de Barata, seja na de outro ‘perseguido’, como eles se qualificam, o que salta aos olhos é a cara de pau dessa gente, viciada em privilégios. E em bolinhos de bacalhau e camarão.
Camarão na cadeia!
Nunca é demais lembrar que a comilança foi comprada com o dinheiro de todos nós. Inclusive de pessoas que estão morrendo por falta de atendimento em hospitais.
Vamos aos precinhos.
Um dos queijos, o Babybel, francês, R$ 279 o kg, é do tipo Saint Paulin. Foi inventado, veja só, por monges trapistas que – juro – faziam voto de pobreza. Viviam em austeridade e em silêncio.
O link com o preço do queijo de origem beneditina:
https://www.zonasul.com.br/Produto/Queijo_Saint_Paulin_Mini_Babybel_Com_5_Unidades_100_g–1395
Uma segunda marca de queijo aparece nas imagens. Chama-se Chavroux. De leite de cabra, vem de Reparsac, uma pequena localidade do sudoeste da França da qual eu nunca tinha ouvido falar.
R$ 233,00 o kg.
Difícil achar o preço online. Só encontrei num site que diz estar em manutenção, e, por isso, não aceita pedido. Em todo caso:
https://loja.allfood.com.br/marca/savencia/queijo-chavroux-savencia-150g
Mas demorar mesmo, demorei, primeiro, pra descobrir a marca do presunto cru da imagem de Benfica.
Depois, foi bem complicado também encontrar uma cotação online.
Ou seja, outra iguaria só para iniciados. Ou para quem se empapuça com o nosso dinheiro.
Trata-se de um produto da região do Porto, em Portugal, saído de uma charcutaria super hiper tradicional que eu também desconhecia, a Primor.
Preço: R$225,00 o kg, bem mais alto do que um presunto também cru e italiano, que se compra pelo equivalente a R$ 159,00, também o kg:
https://www.emporiopatanegra.com.br/prod,idloja,27253,idproduto,5807747,alimentos-prosciutto-italiano-presunto-primor-fatiado-extra-fino—100g
https://www.paodeacucar.com/produto/309985/presunto-cru-italiano-fatiado-pao-de-acucar-100g
Enquanto isso, é óbvio que a maioria dos cariocas consome um outro tipo de presunto que, embora cozido, sai por R$ 9,90 (o kg).
E nem é da JBS, cujas marcas estariam encalhando nas gôndolas:
https://www.zonasul.com.br/WebForms/Lista-Facetada.aspx?CodBusca=16744943&BuscaPor=UHJlc3VudG8gY296aWRv&Ordem=4
Castanha do Pará também não tem nada de barata, mas os presidiários do colarinho branco que destruíram o Estado do Rio se abasteciam de seu selênio, rico antioxidante.
Preço do quilo: R$ 200,00:
https://www.paodeacucar.com/produto/157681/castanha-do-para-sem-casca-qualita-pacote-150g
Ou R$ 216: https://www.zonasul.com.br/Produto/Castanha_do_Para_Sem_Casca_La_Fruteria_150g–1000000376
Não quero encerrar sem apensar esse ilustrativo trechinho a respeito dos inventores do queijo Saint Paulin: “Seguindo a regra de São Bento, a vida dos Trapistas segue o princípio fundamental do ora et labora”
https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Ordem_Trapista

Fonte: Veja / Por Lillian Witte Fibe

Para agilizar empréstimo, Pezão vai a Brasília atrás de acordo ainda esta semana

                                                     Foto: Antonio Scorza/ Agência O Globo

                                             
Sem fazer novas promessas, o governo estadual tenta agilizar o entendimento junto à Procuradoria da Fazenda Nacional e ao banco BNP Paribas para que, enfim, o contrato de empréstimo de R$ 2,9 bilhões seja publicado no Diário Oficial da União.

Segundo integrantes do governo, reuniões deverão acontecer entre terça-feira e quarta-feira ara encaminhar um entendimento entre as partes. O governador Luiz Fernando Pezão está em Brasília para agilizar o processo. Os mais otimistas consideram a possibilidade de o contrato ser publicado ainda esta semana.

— Tem chance, mas vou saber amanhã (hoje) — disse o governador Luiz Fernando Pezão.

Vale lembrar que a União precisa homologar o termo do contrato. Apenas com esse aval, o Estado terá direito aos R$ 2,9 bilhões para pagar os atrasados.

Trabalhadores terão reunião, hoje, para traçar atividades

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) terá reunião hoje, na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (SindJustiça-RJ), com o intuito de traçar as alternativas que o funcionalismo tem diante das incertezas sobre o pagamento dos salários atrasados e da garantia de outras demandas.

Segundo os líderes da entidade, a primeira indicação é aguardar a chegada do empréstimo de R$ 2,9 bilhões para a quitação dos atrasados. Em seguida, haverá a cobrança para pagamentos em dia, promoções e convocações pendentes.

Fonte: Extra

Enquanto Sérgio Cabral degusta camarão na cadeia, servidores do RJ comem ‘pão que diabo amassou’

Camarão, queijo francês, presunto de Parma, castanha, bolinho de bacalhau, iogurte... Na cela do ex-governador Sérgio Cabral, dentro da cadeia José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio, os promotores do Ministério Público encontraram, na última sexta-feira (dia 24), um cardápio com tudo do bom e do melhor. Já em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, o menu da pensionista da PM Alessandra Fernandes Givaldi, de 43 anos, é bem diferente: tem somente arroz, feijão e carne moída, às vezes substituída por carne de hambúrguer ou ovos. Enquanto Cabral passa bem atrás das grades, servidores, pensionistas e aposentados afetados pela crise do estado “comem o pão que o diabo amassou”.

— Mesmo preso, ele (Cabral) só come coisa boa. E eu, aqui em casa, passando necessidade... É um deboche! — desabafa Alessandra, com a despensa e a geladeira praticamente vazias.

A pensão de R$ 2.705 — que, com descontos do empréstimo consignado, caiu para R$ 1.846 —, vem sendo paga com atraso desde fevereiro e é corroída por dívidas que somam cerca de R$ 15 mil. O que sobra mal dá para a alimentação e os remédios.

— Cortei itens necessários à minha saúde porque falta dinheiro para comprar tudo que preciso — conta Alessandra.

A servidora da Faetec Gilda Fontes, de 54 anos, com salários em atraso desde setembro, também entrou numa dieta forçada à base de arroz, feijão, frango e peixe, “porque são mais em conta”. A carne, a Nutella e o Ovomaltine, que a filha adolescente adora, ela deixou de comprar faz tempo.

— É uma falta de respeito com quem trabalha! — disse, sobre o privilégio de Cabral.

‘Parma? Nunca vi nem comi, só ouço falar’

A última vez que Marilda dos Anjos Reis, de 68 anos, viu a cor de seu dinheiro, fruto do vencimento de R$ 2.250 como laboratorista da Uerj, foi em setembro. A servidora, que cria quatro netos com idades entre 11 e 13 anos, considerou humilhação com o funcionalismo público a regalia de Sérgio Cabral na prisão. No cardápio dela só entram arroz, feijão e ovo.

Mesmo vivendo de ajuda, a moradora de Santa Cruz, na Zona Oeste, não perde o bom humor. Perguntada se já provou do queijo francês e do presunto de Parma, achados na cela de Cabral, ela brincou:

— Parma? Estou igual a Zeca Pagodinho: “nunca vi nem comi, só ouço falar”... Camarão, só como quando ganho de um amigo pescador, de Maricá.

Visitas na prisão

Na manhã deste sábado (dia 25), Sérgio Cabral recebeu visita na cadeia, assim como a ex-governadora Rosinha Garotinho e o presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani: o deputado federal Marco Antônio Cabral, a secretária municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação do Rio Clarissa Garotinho e o deputado estadual Rafael Picciani foram ver seus respectivos pais. Felipe Picciani, irmão de Rafael, também está detido ali.
Fonte: Extra

PAGAMENTO DE SETEMBRO DOS SERVIDORES DO ESTADO - ENQUANTO O EMPRÉSTIMO NÃO VEM

Não há qualquer argumento por parte do governo Pezão, que justifique o NÃO PAGAMENTO até agora do salário de setembro, de forma total para os servidores do estado do Rio de Janeiro.

São mais de 60 mil pessoas sem receber.

O dia de hoje, abre mais uma semana de grande ansiedade para servidores e a população do Rio.

Para todos, falta SAÚDE E SEGURANÇA, FALTAM SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA QUE O GOVERNO ESTÁ OBRIGADO A PRESTAR.

Para os servidores falta, além disso, o salário.

O salário de setembro, o salário de outubro, o 13o. salário de 2016, gratificações com quase DOIS ANOS DE ATRASO.

Falta ainda o governo Pezão, vir de forma clara e objetiva, dizer o que está acontecendo hoje, e como é possível com o aumento da arrecadação e a suspensão do pagamento da dívida com a UNIÃO, A SITUAÇÃO FINANCEIRA TER PIORADO ? Como aceitar tantas promessas não cumpridas e como acreditar que em 2018 não veremos todo esse absurdo piorado.

Os servidores e a população cobram uma explicação. O sofrimento do presente, e a incerteza do futuro, são castigos a que todos nós estamos submetidos.

Fonte:  Conexão Servidor Público

Delator acusa Crivella de ter recebido recursos da Fetranspor

                                               

Rio - Delação de funcionário do doleiro Alvaro José Novis, preso na Lava Jato, acusou o prefeito Marcelo Crivella de ter recebido dinheiro do esquema de propina envolvendo a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Os detalhes do depoimento de Edmar Moreira Dantas, que trabalhava na empresa de Novis, aos procuradores foram revelados ontem pelo RJTV.

Crivella negou veementemente as acusações. "O prefeito diz que tal acusação é um absurdo, que todos sabem que suas campanhas foram sempre as mais modestas e que entende ser vítima dessa infâmia por ter diminuído o preço da passagem e proibido seu aumento", afirmou em nota a assessoria de comunicação da prefeitura.

Na delação, Dantas afirmou que foram feitos cinco pagamentos, entre 2010 e 2012, totalizando R$ 450 mil. Os valores, segundo ele, foram entregues a um homem chamado Mauro Macedo, na Rua da Candelária, no Centro, número 9. O delator afirma que a sala era alugada por Crivella e usada como comitê partidário.

Segundo Dantas, as ordens para pagamentos partiam do empresário do setor de ônibus José Carlos Lavouras, que é considerado foragido e está em Portugal.

Fonte: O Dia

Ex-governadores Garotinho e Rosinha são presos pela Polícia Federal

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira mandados de prisão preventiva contra os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR. Eles são acusados, ao lado de outras seis pessoas, de integrarem uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão. Uma das pontas do esquema foi revelada pelo delator Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da JBS, que contou, em depoimento na Superintendência da PF no Rio no dia 24 de agosto, que repassou R$ 2,6 milhões, via caixa dois, à campanha de Garotinho ao governo do estado em 2014.

O dinheiro da JBS, segundo Saud, fazia parte de um montante de R$ 20 milhões usado pela empresa para comprar o apoio do PR ao PT na eleição de 2014. Os recursos representavam uma "poupança" referente a benefícios irregulares conquistados pela empresa, como linhas de crédito no BNDES.

Garotinho e Rosinha são acusados ainda de corrupção passiva, extorsão, lavagem de dinheiro e pelo crime eleitoral de omitir doações nas prestações de contas. Há ainda um mandado de prisão contra o ex-ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues, presidente nacional do PR. A investigação aponta que ele intermediou o repasse ilícito à campanha do ex-governador em 2014.

No pedido de prisão preventiva, o Ministério Público Eleitoral argumenta que a organização criminosa ainda está em atividade, tentando intimidar testemunhas e obstruir as investigações. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Glaucenir de Oliveira, titular da 98ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

O esquema, segundo o MP, funcionou nas eleições de 2010, 2012, 2014 e 2016. A conexão com a JBS foi revelada por Saud e por outro delator, o empresário André Luiz da Silva Rodrigues. Ele é sócio da Ocean Link, empresa que assinou um contrato de fechada com a JBS, mecanismo encontrado pelo grupo para que o dinheiro chegasse à campanha de Garotinho. Rodrigues, dono de outra empresa que mantinha contratos com a Prefeitura de Campos, então comandada por Rosinha, narrou que foi avisado do depósito pelo policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, conhecido como Toninho - ele é apontado como um dos operadores financeiros de Garotinho.

Toninho teria ido à casa do empresário e, armado com duas pistolas, pedido a ele que sacasse os R$ 2,6 milhões em espécie no banco. Como o valor era alto, Rodrigues sacou os recursos em mais de um dia, cerca de R$ 500 mil por vez - em uma das idas ao banco, disse que foi seguido por Toninho. Durante a investigação, Renato Barros Damiano, funcionário do banco que presenciou alguns dos saques, disse à PF que foi procurado pelo policial com o objetivo de saber se ele tinha contado algo aos investigadores e se tinha informação sobre uma possível colaboração de Rodrigues com as investigações. Para o MP, é outra prova de que Garotinho e seu grupo tentavam obstruir a Justiça.

O empresário também contou na delação que colaborou, via caixa dois, com as campanhas de Garotinho a deputado federal, em 2010; de Rosinha à reeleição na prefeitura de Campos, em 2012; e com candidatos a vereadores aliados em 2016. No ano passado, Rodrigues afirma que foi procurado pelo ex-subsecretário de Governo Thiago Godoy com o pedido de doação de R$ 900 mil. A contrapartida seria a liberação de recursos que o município devia ao empresário. Rodrigues repassou R$ 600 mil, em espécie, e teve R$ 2,3 milhões pagos pela prefeitura, em dívidas referentes a serviços já executados.

Fonte: Extra

Estado pode enviar contrato de empréstimo de R$ 2,9 bilhões ao Tesouro ainda hoje

O governo do Estado do Rio deve enviar nesta quarta-feira, para o Tesouro Nacional, o contrato do acordo com o Banco BNP Paribas, que aceitou conceder o empréstimo de R$ 2,9 bilhões. A informação foi dada à coluna pelo governador Luiz Fernando Pezão. Esta é a penúltima parte do protocolo oficial que precisa ser cumprido antes que a quantia seja liberada.

Após o contrato ser entregue, ele deverá ser analisado para somente depois, caso não haja problemas, ser publicado no Diário Oficial da União. Depois dessa última burocracia, o dinheiro será liberado na conta do governo em até três dias úteis.

Os servidores aguardam ansiosos a finalização dos trâmites, pois com o dinheiro, o governador Pezão prometeu colocar todos os salários em dia, inclusive o 13º de 2016.

Conforme informou a coluna, a demora da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em finalizar a minuta do contrato que deve ser entregue ao Tesouro, pode protelar ainda mais o pagamento dos atrasados, que seria feito até o próximo dia 27, conforme informou à coluna o governador Luiz Fernando Pezão. De acordo com o governador, o esforço é para que o documento seja finalizado e entregue à União “no máximo nesta quarta-feira”.

Fonte: Extra

TRF manda prender novamente deputados e pede intervenção do STF no Rio

Decisão dos desembargadores foi unânime, por cinco votos a zero. Intervenção do STF foi sugerida caso prisões não sejam cumpridas

Rio - Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, do PMDB, seguirão para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio, após exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Os três se entregaram na sede da Polícia Federal, na Zona Portuária, na tarde desta terça-feira, após sessão extraordinária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinar a prisão dos parlamentares por unanimidade, pela manhã. 

Eles são acusados de recebimento de propinas para favorecer empresas de ônibus e tiveram R$ 270 milhões bloqueados pela Justiça. Os deputados passaram apenas uma noite na cadeia, onde também está o ex-governador Sérgio Cabral, após 39 parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votarem pela revogação da prisão em sessão na Casa. Outros 19 deputados votaram contra, um se absteve e 11 se ausentaram. 

Decisão unânime

Os desembargadores da  1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram, por unanimidade, pelo restabelecimento da prisão dos deputados por cinco votos a zero. Além das prisões, os magistrados também pedem a intervenção federal do Supremo Tribunal Federal (STF) no Rio, caso haja descumprimento das medidas.

Votaram os desembargadores Abel Gomes, Messod Azulay Neto, Paulo Espírito Santo, Simone Schreiber e Marcello Granado. O desembargador Abel Gomes sugeriu ainda que o presidente da corte, André Fontes, peça a intervenção do STF no Rio caso a decisão pelas prisões seja descumprida. 

Sessão no TRF discute as prisões dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi

Adriana Cruz / Agência O DIA

"Nada feito aqui é perseguição. Torcemos até pelos réus. O Judiciário não está de joelhos, nunca esteve e nunca estará", falou o desembargador Paulo Espírito Santo, criticando em seguida duramente a soltura dos parlamentares através de votação na Alerj. 

"Quando vi Alerj ilegalmente soltando os presos em carros oficiais pensei 'meu Deus, para quê juiz, Ministério Público e advogado?'. Parecia um resgate de filme de faroeste. Sem querer ofender, de bandidos. Não é possível que se faça isso e está todo mundo vendo", disse.

Já o desembargador Abel Gomes pediu o restabelecimento da prisão dos parlamentares considerando que a decisão da Alerj que os soltou é de "ordem ilegal com esdrúxulos alvarás de soltura" e afirmou que "só prende quem solta".

"O parlamento jamais pode revogar uma prisão decretada pela Justiça, só pode ser revogada pelo Judiciário", afirmou o desembargador Marcello Granado. O advogado de Picciani, Nelio Machado, chamou a decisão de 'ilegal, inconstitucional e infeliz' e disse que vai recorrer às cortes superiores.  Ainda de acordo com Nelio, seu cliente deve se comportar como da outra vez, ou seja, vai se apresentar à Justiça. 

Já a defesa de Edson Albertassi informou que o deputado "já se apresentou à Polícia Federal para cumprir a determinação do TRF". "Edson Albertassi confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos", diz um trecho do comunicado.

O deputado Paulo Melo (de azul) se apresenta na sede da Polícia Federal nesta terça-feiraRodrigo Menezes / Parceiro / Agência O Dia

Edson Albertassi foi o primeiro a chegar à sede da Polícia Federal, na Zona Portuária, por volta das 15h30. Paulo Melo chegou às 16h e, Picciani, às 16h30.

O TRF-2 comunicará à Alerj a decisão referente ao afastamento. A Casa tem 24 horas para se manifestar sobre a ordem de prisão.

Fonte: O Dia