terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Temer defende reformas previdenciária e trabalhista em encontro com empresários

O presidente Michel Temer voltou a defender mudanças na Previdência e na legislação trabalhista. Ele esteve com empresários, em São Paulo, nesta terça-feira (31), na abertura da Conferência de Investimentos da América Latina.

Temer afirmou que a reforma previdenciária é uma das medidas de ajuste fiscal necessária para garantir a redução dos gastos públicos.
Quanto à reforma trabalhista, o presidente ressaltou a necessidade de priorizar as negociações feitas diretamente entre patrões e empregados.

O presidente Michel Temer fez ainda um balanço positivo da economia para este ano. Destacou queda ainda maior da inflação, podendo chegar perto da meta estipulada de 4,5%, e estimativa de safra recorde de 215 milhões de toneladas de grãos.
Fonte: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC

Empresa que comprou Cessna recebeu R$ 75 milhões do governo de Eduardo Campos

Uma das empresas investigadas como financiadora do avião Cessna Citation PR-AFA, que transportava o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, em agosto de 2014, recebeu R$ 87,5 milhões em contratos com o governo do estado entre 2010 e 2016, sendo R$ 75 milhões até 2014, durante o governo de Campos.
Segundo investigações da Operação Vórtex, deflagrada hoje (31) pela Polícia Federal (PF), a empresa do segmento de equipamentos e construção – cujo nome não foi divulgado – ganhou vários contratos com o poder público estadual, inclusive alguns financiados com verbas do governo federal.
A Vórtex é um desmembramento da Operação Turbulência que investiga a propriedade do avião que transportava o então candidato à Presidência da República e que caiu em Santos, no litoral paulista, matando Campos e mais seis pessoas, em 13 de agosto de 2014, durante a campanha eleitoral.
Segundo o superintendente da PF em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro, também chama a atenção a evolução das doações para campanhas eleitorais feitas pela empresa a partidos políticos e candidatos, em especial aqueles apoiados pelo ex-governador Eduardo Campos. “As doações partiram de R$ 30 mil em 2006 para R$ R$ 3,8 milhões em 2014”, disse.
A investigação sobre esses contratos e doações começaram após análise de movimentações financeiras das contas de empresas envolvidas na aquisição do avião. Observou-se que quase R$ 160 mil transferidos por uma das empresas investigadas na Operação Turbulência, a Câmara e Vasconcelos Locações e Terraplenagem, haviam sido, na verdade, repassados dois dias antes por uma terceira empresa, que ainda não havia sido alvo da investigação original. A Câmara e Vasconcelos foi uma das compradoras do avião usado por Eduardo Campos na campanha presidencial.
Os quatro sócios da empresa alvo da operação de hoje foram conduzidos coercitivamente para depoimento. Segundo Cordeiro, foram apreendidos também muitos documentos, dispositivos de armazenamento de dados e recibos, “inclusive de depósitos que demonstram forte ligação com o que estamos apurando”, disse. As buscas foram feitas nos bairros de Boa Viagem, Pina e Jaboatão dos Guararapes.
Os envolvidos nas transações poderão responder pelos crimes de corrupção, direcionamento de licitação e lavagem de dinheiro.
O nome da operação – vórtex (ou vórtice) – no jargão aeronáutico é o nome dado ao movimento de massas de ar em formato de redemoinho ou ciclone que geralmente precede a turbulência.
Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Criminalistas também atuam na defesa do empresário Eike Batista, que foi preso nesta segunda-feira

Ex-governador Sérgio Cabral foi preso pela Operação Calicute em novembro do ano passadoRodrigo Leal Felix / Gazeta do Povo

Rio - Oito advogados que representavam o ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho em ação penal na 7ª Vara Federal Criminal do Rio renunciaram da defesa do peemedebista alegando "conflito de interesses". Os criminalistas também atuam na defesa do empresário Eike Batista - outro alvo dos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio - em processos na Justiça. O documento no qual renunciam foi entregue na segunda-feira à Justiça.
A defesa de Cabral era encabeçada pelos criminalistas Ary Bergher e Raphael Mattos, sócios do escritório Bergher & Mattos. Os dois também representam o empresário Eike Batista em outros processos na Justiça, como a ação penal que tramita na 3ª Vara Federal Criminal do Rio. Nela, o fundador do grupo é acusado dos crimes de manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas (insider trading) na negociação de ações da empresa de construção naval do grupo, a OSX
De acordo com publicação do dia 27 do Blog do Fausto Macedo, o peemedebista vinha conversando com seus advogados sobre a possibilidade de fechar um acordo de delação e havia fechado a troca de Ary Bergher pelo criminalista Sérgio Riera.
Riera foi responsável pela delação premiada na Lava Jato de Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB em contratos na Diretoria Internacional da Petrobras. À época, o advogado negou ter sido contratado por Cabral. Segundo ele, seu trabalho, atualmente, estava relacionado somente à defesa da ex-mulher de Cabral Susana Neves Cabral. Ela foi alvo de condução coercitiva na Operação Eficiência, assim como Eike.
Cabral foi preso em novembro de 2016. O ex-governador do Rio é alvo da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio.
Fonte: O Dia

Acordo entre União e governo do Rio veta reajustes, concursos e planos de carreira

ECO Brasília BsB (DF) 26/01/2016 - Coletiva de imprensa no Palácio do Planalto para explicar acordo ferderal com o estado do Rio de janeiro. Na foto, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, Luiz fernando Pezão e Jorge Picciani. Foto Aílton de Freitas/Agência O Globo Foto: Ailton Freitas / Agência O Globo


A negociação entre governo do Rio e União foi clara: não haverá qualquer aumento de despesa com pessoal. De acordo com as cláusulas presentes no Termo de Compromisso assinado pelo presidente Michel Temer, pelo governador Luiz Fernando Pezão, além do ministro Henrique Meirelles, o estado não poderá conceder, enquanto o termo estiver em vigor (no mínimo de três anos), novos reajustes ou incorporações; criar cargos; alterar estruturas de carreiras; realizar concursos; aumentar auxílios; não criar despesas obrigatórias e não conceder ou ampliar incentivos. O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, falou sobre as medidas que afetarão diretamente o funcionalismo.

— Nós temos temos ações duas. Mas desde 2007, os servidores acumularam reajustes consistentes. Não tem recurso suficiente para pagar os salários se não for feita alguma ação. É ruim pagar 22% (à Previdência)? É ruim. Mas eu, Gustavo, prefiro pagar 22% e receber 13 salários, do que pagar 11% e receber oito salários — avaliou Barbosa em conversa com o EXTRA.

O EXTRA teve acesso ao Termo de Compromisso que teve, além da participação das partes, a assinatura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, como testemunha. Veja aqui as vedações impostas pela União e que afetam diretamente o funcionalismo:

. não conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto dos derivados de decisão judicial ou de previsão legal contratual (...);

. não criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;

. não alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

. não admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as exceções previstas no art 22, IV, da Lei Complementar nº 101/2000 e as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios das carreiras típicas de estado;

. não realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no item IV desta Cláusula;

. não criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública (...);

. não criar despesa obrigatória de caráter continuado;

. não adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substituí-lo ou da variação da Receita Corrente Líquida ajustada, o que for menor;

. não empenhar ou contratar despesas com publicidade e propaganda (...)
Fonte: Extra

Como pessoa física, Eike foi o maior doador de campanha de Cabral, que lhe deu benefícios fiscais

                                           Divulgação / Polícia Federal
                                                          O dinheiro confiscado
                                                        
Rio - A boa relação entre o empresário Eike Batista, alvo de pedido de prisão preventiva na Operação Eficiência, e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, preso no Complexo Penitenciário de Bangu e suposto comandante da organização criminosa investigada pela Justiça, não é algo novo. Eike foi a principal pessoa física a doar para a campanha de Cabral à reeleição, em 2010, quando forneceu R$ 750 mil ao peemedebista. Por outro lado, empresas do Grupo EBX, de Eike, receberam cerca de R$ 80 milhões em benefícios fiscais de 2007 a 2012, o período de quase toda a gestão do então governador.
A OGX, empresa de Eike no ramo de petróleo, e a LLX Minas-Rio, voltada para obras portuárias, receberam, respectivamente, R$ 69 milhões e R$ 6 milhões em benefícios, de 2007 a 2011. Quando os dados foram divulgados, o Grupo EBX defendeu-se, afirmando que os benefícios concedidos eram “idênticos aos disponíveis para qualquer empresa que disponha a correr os riscos de empreender projetos semelhantes”.
Em 2011, os benefícios recebidos pelo Grupo EBX foram criticados por parlamentares de oposição na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que cobram até hoje uma investigação mais profunda sobre as isenções fiscais — especialmente depois que o estado entrou na profunda crise financeira em que se encontra.
                                           Divulgação Carrão ficava na sala de Eike como 'troféu'
“Em função desse quadro caótico das finanças, é urgente ir fundo nessas questões que envolvem benefícios fiscais, dados sem controle, sem contrapartida, sem monitoramento e sem avaliação. Até mesmo para que se possa saber se valeu a pena ou não”, aponta o deputado estadual Eliomar Coelho (Psol).
PMDB foi no vácuo de Cabral
As doações eleitorais de Eike Batista não se restringem a Cabral. Ainda em 2010, ele doou como pessoa física para as campanhas a deputado estadual de Paulo Melo (PMDB, R$ 100 mil); a senador de Luiz da Silveira (PMDB, R$ 200 mil); a senador de Delcídio do Amaral (PT, R$ 500 mil); e também a senador de Cristovam Buarque (PDT, R$ 100 mil). O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) foi contemplado em 2008 com R$ 500 mil. Os diretórios nacional (R$ 100 mil, em 2012) e regional (R$ 400 mil, em 2006) do PMDB também receberam verba do empresário em eleições.
Possante é apreendido
Durante a Operação Eficiência, 18 carros foram apreendidos, além de obras de arte, relógios, joias e cerca de R$ 100 mil em dinheiro. O veículo que mais chamou a atenção da PF é o Lamborghini branco de Eike. O carrão chegou a ser mantido na sala da casa do empresário. Outro carro apreendido foi um Porsce Cayenne, que também já havia sido retido em 2015 pela PF. Na ocasião, o juiz federal Flávio Roberto de Souza foi flagrado dirigindo o veículo e afastado do caso.
Um ‘oceano’ de dinheiro
A suposta organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral, segundo o inquérito, teria desviado mais de R$ 340 milhões dos cofres públicos para contas no exterior. Pelo menos R$ 270 milhões já foram repatriados pela Justiça. “O patrimônio dos membros da organização criminosa chefiada pelo senhor Sérgio Cabral é um oceano ainda não completamente mapeado. O limite é... Eu já diria que esses R$ 340 milhões são além do imaginável, disse o procurador Leonardo Cardoso de Freitas.
Fonte: Meia Hora

domingo, 29 de janeiro de 2017

Filho de Moreira Franco trabalhou por dez anos na Odebrecht

Na Odebrecht ninguém entendeu quando o ministro chamou a empreiteira de "organização criminosa"


Moreira Franco, secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (Valter Campanato/ABr/VEJA)

Ninguém na Odebrecht entendeu a declaração de Moreira Franco chamando a empreiteira de “organização criminosa”. Afinal, além de encontros com executivos da casa, o filho do ministro, Pedro, trabalhou na empresa por dez anos. Teve até um mestrado no exterior (na London School of Economics and Political Science) pago pela companhia. As delações de Paulo Cesena e Benedito Júnior vão mostrar o quão próximo o ministro era.
Fonte: Veja
Por Mauricio Lima

Mesmo com diálogo na Alerj, votação do novo pacote de austeridade não será fácil

Documento volta a mirar servidores descontando em 22% o salário para a contribuição previdenciária

Os deputados estaduais retomam os trabalhos na próxima quarta-feiraDivulgação

Rio - O novo pacote de austeridade que o governo estadual enviará à Alerj volta a mirar servidores descontando em 22% o salário para a contribuição previdenciária. Além disso, inclui a venda da Cedae, uma estatal superavitária que não dá prejuízos ao Executivo. A ideia é que esses pontos sejam contrapartidas para liberação de empréstimos ao Rio, que somam R$6,4 bilhões a serem destinados para quitação das folhas atrasadas. Ou seja, o diálogo muda com as promessas de ajuda da União (dando aval para empréstimo). Porém, os projetos são controversos e tramitação não será nada fácil.
Em relação ao desconto previdenciário, hoje, os servidores ativos (e os inativos que ganham acima do teto do INSS, de R$5.531,31) já contribuem com 11%. O estado quer elevar a alíquota para 14%. Além disso, quer criar taxa extraordinária e temporária (por dois anos), de 8%.
O que se diz na Alerj é que o aumento da contribuição tem chances de passar, ao contrário da taxa extra de 8%, que deve ser rejeitada. A venda da Cedae também é questionável e ainda não há um termômetro sobre isso.
Líder do PDT, segunda maior bancada da Casa, o deputado Luiz Martins é categórico ao dizer que o partido votará contra a taxação extra de servidores e que rejeitará a privatização da Cedae. Já a elevação da contribuição previdenciária é negociada: podem aprovar com emendas, como a que impede atraso de salários.
“Não aprovaremos a taxa extraordinária. Isso, junto com a elevação da contribuição previdenciária (de 11% para 14%) leva a 22% o desconto salarial do servidor” diz ele, que acrescentou: “A pessoa que ganha R$ 10 mil, por exemplo, atinge a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda, com mais 22% de desconto, terá bem mais de um terço de sua renda comprometida”.
E a venda da Cedae é outro ponto que o PDT é contra. “Por que vamos privatizar uma empresa superavitária e que deu R$ 379 milhões de lucro em 2016?”, indaga. 
O governo federal coloca a privatização da companhia como o meio de o Rio obter empréstimo: as ações da empresa serviriam de garantia aos bancos. “Não pode e não é assim, sacrificando a população”, reclama.
Já o líder do PR na Alerj, Bruno Dauaire diz que o partido — que soma três deputados na Casa — ainda não se reuniu para decidir seu posicionamento. Mas, de antemão, mostra que a promessa de ‘ajuda’ da União muda o cenário. “Pode ter um ambiente diferente ao da vez passada”, opinou ele, criticando e apontando que a condução desse processo depende de muito diálogo.
“Se a Alerj é tão importante, que o governo mostre isso, trazendo subsídios, dialogando... até agora só soubemos do acordo pela imprensa”, declarou.
Para o deputado Luiz Paulo, líder do PSDB, nem com diálogo os quatro deputados da legenda serão favoráveis a essas medidas. “A bancada é contrária aos dois projetos que elevarão a contribuição previdenciária”.
Ele critica ainda a liberação de empréstimos ao estado e a venda da Cedae. Empréstimo não vai resolver o problema do Rio. Quero saber qual foi a matemática que fizeram. E não resolve nem com a venda da Cedae nem com a antecipação de receita de royalties. Isso foi f eito pelo Rioprevidência em 2013 e 2014 antecipando R$6 bilhões e o fundo quebrou”. 
Fonte: O Dia

Policial militar transmite a própria morte ao vivo no Facebook

Douglas de Jesus Vieira tinha 28 anos e estava há seis anos na corporação

Douglas de Jesus Vieira tinha 28 anos e estava há seis anos na corporação. Ele era lotado no 24ª BPM (Queimados)Reprodução/Facebook

Rio - Na noite deste sábado, o soldado da Polícia Militar Douglas de Jesus Vieira, de 28 anos, transmitiu a própria morte, ao vivo, pelo Facebook. O vídeo foi feito na casa do policial, em Brás de Pina, na Zona Norte do Rio. O soldado era lotado no lotado no 24º BPM (Queimados).
Um procedimento foi instaurado na 38ª DP (Irajá) para apurar a morte do policial. Foi realizada perícia no local e diligências estão em andamento para esclarecer todas as circunstâncias do fato.
Nas imagens, já retiradas do ar, o soldado aparece com a arma, um revólver calibre 38. Antes de atirar contra si, Douglas faz um aviso aos amigos que assistiam o vídeo. "Quero ver quem tem disposição pra ver bagulho ao vivo. Quem não tem estômago, mete o pé. O bagulho vai ficar doido agora".
Há dez dias, Douglas postou na rede social uma imagem com a frase "Não se desespere". Na legenda, frases de auto-ajuda e um agradecimento a Deus. "Às vezes nos desesperamos, porém mal sabemos que Deus tem o controle de tudo. Ele sempre está no comando da minha vida! Obrigado, Jesus!".
Em outra postagem, ainda em janeiro, Douglas fala sobre mudanças. "A mudança não virá se esperamos por outra pessoa ou por outros tempos. Nós somos aqueles por quem estávamos esperando. Nós somos a mudança que procuramos", escreveu.
Há duas semanas, outra publicação chama a atenção no perfil de Douglas. Ele reclama do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sobre os salários atrasados dos agentes de segurança, por conta da grave crise financeira que atravessa o estado. "Eu preciso receber, as minhas contas vão vencer, Pezão", diz trecho da postagem, uma paródia da música "Deu Onda", sucesso desse verão na voz do funkeiro MC G15.
No começo do mês, o soldado Douglas reclamou dos salários atrasados com uma paródia da música "Deu Onda"Reprodução/Facebook
A PM emitiu nota afirmando prestar todo apoio aos familiares do soldado, que deixa uma filha de um ano. O perfil da vítima no Facebook não está mais disponível para acesso.
Fonte: O Dia

Aposentados e pensionistas do Estado do Rio terão reajuste sobre o salário de janeiro

sem personagem Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

O governo do Rio terá que pagar, já sobre o salário de janeiro, reajustes que vão variar de 3,3% a 10,22%, para inativos e pensionistas. A boa notícia para esses beneficiários, que desde 2016 sofrem com parcelamentos e atrasos seguidos nos pagamentos de seus proventos, foi confirmada pelo Rioprevidência. Hoje, existe duas formas distintas de receber a correção. Os que se aposentaram ou têm pensões anteriores a 2003 estão vinculados a possíveis aumentos dados aos servidores ativos. Já quem tem benefício concedido a partir de 2003 recebe, anualmente, um aumento vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


O Rioprevidência informou que ainda não tem o número total de inativos e pensionistas que serão beneficiados com as incorporações. O detalhamento dependente da “quantidade de óbitos dos servidores ativos e inativos, e da quantidade de servidores ativos que já atingiram os requisitos para a aposentadoria e entrarão com o pedido”. Os dados estarão disponíveis somente quando o governo fechar a folha de janeiro.

Como a alegria do servidor não tem sido completa, não há, atualmente, uma previsão de pagamento do salário de janeiro. Por regra, o vencimento tem que ser quitado até o dia 14 de fevereiro. Mas, como o Estado ainda está pagando dezembro, não há garantia de que isso vá acontecer.

Projeção aponta aumento para, no mínimo, 55 mil pensionistas já em janeiro

Ao menos 55 mil pensionistas terão seus proventos reajustados já sobre a folha de janeiro. Para adiantar uma previsão, o Rioprevidência informou que 23 mil pensionistas da Segurança são regidos, hoje, pela paridade com os ativos. Esse grupo tem pensões anteriores a 2003 e depende de aumentos oferecidos aos servidores da pasta. Como estes terão correção salarial no próximo pagamento, as pensões também serão corrigidas. Além disso, há pensões ligadas à carreira de auditor fiscal (Fazenda), cujos beneficiários somente receberão suas incorporações sobre o salário de julho, mesmo mês em que os ativos da categoria terão reajuste.

O número de 23 mil pessoas passado pelo Rioprevidência pode ser somado aos mais de 32 mil pensionistas que foram reajustados pelo INPC, em 2016. Este grupo também terá correção este ano, pela inflação. A tendência é que o número de beneficiários até aumente, em função da concessão de novas pensões. Os dados sobre os inativos, porém, não estão fechados.
Fonte: Extra


Texto anônimo que circula, felizmente, nas redes sociais de excelente análise política e avaliação da "crise".



RJTV entrevistou o Pezão. Ele ficou uns dezoito minutos falando, falando, falando...Foi quase um pronunciamento, explicando porque é tão importante, porque é tão bom para o Rio de Janeiro, o maravilhoso acordo firmado com o governo federal.
Uma conquista dele esse congelamento do pagamento de dívidas com o Planalto – do também peemedebista Michel Temer. E que se dane que a dívida fica para daqui a três anos, ou seja, para o próximo governador resolver.
Com um sorrisinho de canto de boca, como sempre, Pezão disse que a culpa de o Estado do Rio de Janeiro ter chegado a esse ponto é de todo mundo. Menos deles. E deixou claro que vai aprovar o pacote de maldades na Alerj, custe o que custar. Senão, os servidores terão apenas uns sete ou oito salários em 2017. Foi uma chantagem ameaçadora que serviu de alerta.
O governador do Rio, que desde janeiro de 2007 está na cúpula do Palácio Guanabara – até 2014 foi o vice e braço-direito do hoje presidiário Sergio Cabral – disse que pretende também ir ao STF para pedir um parecer favorável às medidas, mesmo antes da votação na Assembleia Legislativa.
Sobre o governador Sergio Cabral, que está preso, e do qual foi vice e a quem visitou semana passada, não foi perguntado.
Sobre o secretário de governo Wilson Carlos, que também está preso, e com quem trabalhava lado a lado, não foi perguntado.

Sobre seu braço-direito e subsecretário de obras (pasta que comandava), Hudson Braga, que também está preso, não foi perguntado.
Depois de duas fases da operação Lava Jato no Rio (Calicute e Eficiência), sabe-se que quem comandava o governo foi responsável pelo desvio de centenas de milhões para contas particulares em pelo menos sete países. Mas na entrevista ninguém perguntou sobre o efeito nocivo dessa corrupção na falência do Estado.
É uma vergonha que a imprensa que ajudou a afundar o Rio ao blindar, de todas as maneiras, o governo que saqueou os cofres públicos (inclusive irrigando os cofres dos veículos de comunicação com bilhões de reais em ‘arrego' travestido de propaganda), continue tentando maquiar os efeitos devastadores do governo mais corrupto da história do Rio de Janeiro. E quem vai pagar essa conta somos nós.
Fonte: Texto Anônimo

sábado, 28 de janeiro de 2017

O Pescador e a surfista



                                                          Neste mar tem tanto peixe
                                         Que a Martinha pesca por lá
                                         Os peixes que Martinha pesca
                                         Eu não posso pescar
                                         Nas águas límpida
                                         Nas encostas do mar
                                         Martinha vive a pescar
                                         Pescadora de pele morena
                                         Traz o cheiro do mar
                                         Revivendo as lembranças
                                         Do tempo que vivi por lá
                                         Naquela bela praia
                                         Onde aprendi a pescar
                                         Tem tanta mulher bonita
                                         Que Deuz mandou pra lá
                                         Na onda que vai e vem
                                         Nas areias do mar
                                         No belo caminhar
                                         Das sereias que vivem por lá
                                         Elas são lindas e cheias de graça
                                         Nas águas salgadas do mar
                                         Na crista das ondas
                                         A Martinha vive a surfar.
                                                           Jorge Antonio Pellegrini

Votação só depois de salários em dia

Picciani condiciona análise de projeto que eleva contribuição previdenciária a acerto de pendências

Picciani diz que governo precisa apresentar calendário para pagar servidores em dia. Só assim o aumento do desconto previdenciário será votado
Valter Campanato / Agência Brasi
Rio - Os projetos de lei polêmicos que elevam para 22% a contribuição previdenciária dos servidores do estado só serão votados pela Alerj depois que os salários atrasados, incluindo o 13º e as horas extras da Segurança, forem quitados. Foi o que definiu o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), acrescentando que o estado também precisa apresentar calendário para pagamento em dia.
“As votações de aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e a da criação de taxa extraordinária de 8% só ocorrerão após o estado pagar os atrasados e divulgar calendário para pagamento dos servidores em dia”, afirmou Picciani à coluna. 
Com isso, os primeiros projetos do novo pacote de austeridade que entrarão em pauta vão ser o da privatização da Cedae e a autorização para o Rio tomar empréstimo bancário. As votações vão ocorrer do dia 6 a 10 de fevereiro. Isso porque foi acordado entre o estado e a União que a operação financeira tem que ter como garantia as ações da companhia. 
E, segundo o próprio governador Luiz Fernando Pezão, os empréstimos, que somam R$ 6,4 bilhões, são exclusivamente para quitar as folhas. “Vamos votar na semana de 6 a 10 de fevereiro o pedido de empréstimo para pagar salários atrasados e também a federalização ou privatização da Cedae, pois para obter empréstimo tem que ter garantia real”, disse Picciani.
Resistências
O novo pacote de austeridade é tão controverso quanto o que foi enviado pelo Executivo estadual à Alerj em novembro de 2016. E, por isso, a promessa é de resistência por parte de muitos deputados. O cenário até vem mudando, com as promessas de ajuda da União, mas ainda assim a costura política será intensa.
O que já se fala é em rejeição ao texto que cria taxa extra de 8% e, além disso, a venda da Cedae não deve passar fácil. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) também pressionará o Legislativo com atos e o primeiro ocorrerá na quarta-feira, na abertura dos trabalhos na Alerj.
Estado foi ao STF para tentar antecipar efeitos de acordo com a União
O governo estadual foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) ontem para validar e antecipar os efeitos do termo de compromisso assinado com a União na quinta-feira, conforme antecipou a coluna na edição desta sexta-feira. 
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou uma Ação Civil Originária (ACO) com o objetivo de não esperar as votações no Congresso e na Alerj e conseguir a liberação para obter empréstimo e quitar as folhas.
A informação foi confirmada à coluna ontem pelo governador Luiz Fernando Pezão. “Demos entrada hoje (ontem) no termo de compromisso. Não só para evitar o bloqueio das contas, mas para fazer operações de crédito também”, disse. 
A alegação da PGE é de que a situação do Estado do Rio é calamitosa e que o governo “não dispõe de recursos para nada”. E o termo de compromisso entre estado e União prevê empréstimo de R$ 6,4 bilhões: R$3 bilhões que podem ser autorizados com a garantia da privatização da Cedae e R$ 3,4 bilhões em operações de antecipação de royalties futuros de petróleo.
Como o Rio ultrapassou o teto de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não tem autorização para obter empréstimo. Por isso, a União terá que enviar projeto de lei ao Congresso que altera esse item da LRF. Mas com a ação no STF, o estado pretende tornar imediato esse efeito, tendo em vista a urgência em conseguir o crédito. 
Já a autorização para o estado obter empréstimo cabe à Alerj. Além disso, a venda da Cedae terá que ser aprovada, o que não deve ser fácil. Isso porque, ressaltam alguns deputados, é uma empresa estatal superavitária, que não utiliza recursos do Tesouro Estadual. Agora é aguardar.
Muspe agenda ato para dia 1º
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) convocou o funcionalismo para um grande ato no dia 1º de fevereiro (data de início do calendário de trabalhos da Alerj) contra a venda da Cedae e o aumento do desconto previdenciário. 
Nesse dia, os deputados esperam que Pezão vá à Casa apresentar o programa de governo de 2017, principalmente os termos do acordo com a União. O Muspe promete pressionar para não deixar passar os projetos que afetam os servidores. Quer abertura do processo de impeachment de Pezão na Alerj.
Protesto toma a porta da Secretaria de Educação
Os executivos e gestores públicos — carreiras recém-criadas para a modernização do estado — fizeram um protesto ontem, por volta das 11h, em frente à Secretaria Estadual de Educação, no Santo Cristo. 
Os servidores, que integram as pastas da Educação, Saúde e Fazenda/Planejamento, estão em greve desde o início do ano e pedem o estabelecimento de um calendário único de pagamento e o crédito do 13º com correção monetária às categorias que ainda não receberam. 
Servidores fizeram um protesto em frente à Secretaria de Educação nesta sexta-feira. Eles reivindicaram melhores condições de trabalho e o pagamento em dia dos saláriosFoto: Sandro Vox / Agência O Dia

O ato música foi marcado pelo bom humor, com palavras de ordem e servidores com nariz de palhaço. Os funcionários ativos da Educação e da Fazenda, que já receberam o salário de dezembro e também o 13º, ressaltam que pleiteiam a quitação da folha de todo o funcionalismo e um tratamento isonômico de todos os servidores, sejam da ativa, aposentados ou pensionistas. 
A pauta de reivindicações inclui ainda a melhoria nas condições de salubridade dos ambientes de trabalho.  As categorias farão ainda assembleias na próxima semana para decidir os rumos do movimento.
Fonte: O Dia

PRB votará a favor do pacote de austeridade do governo

Já o PP do vice-governador Francisco Dornelles está dividido

Rio - Há situações que só a política proporciona. O PRB do prefeito Marcelo Crivella, que tanto criticou Pezão nos últimos anos, votará a favor do pacote de austeridade que o governo estadual enviará à Alerj. Já o PP do vice-governador Francisco Dornelles está dividido. O líder da bancada, Dionísio Lins, disse ontem a Pezão que votará “de acordo com a sua consciência e de forma que traga benefícios para o estado”. Lins é contra a privatização da Cedae, uma das propostas que serão enviadas à Alerj.
A adesão do PRB e a dissidência do líder do PP têm um fator em comum: a Secretaria de Agricultura e Pecuária. Para obter apoio do PRB nas votações, o governo transferiu o comando da Ceasa do PP para o partido de Crivella. A medida desagradou não só a Lins, mas ao próprio Dornelles. Desde o governo de Garotinho (PR) que a pasta contemplava apenas o PP.
Bloco
O governo tenta lotear a Secretaria de Agricultura e Pecuária entre quatro partidos: PP, PRB, PR e Pros. Lins saiu ontem do bloco. Bruno Dauaire, líder do PR, reluta em entrar.
Votação
Líderes de seus partidos na Alerj, Lins e Dauaire têm posições diferentes em relação às bancadas. Lins afirma que não influenciará os votos dos três correligionários; Dauaire diz que o PR, que tem mais dois deputados, votará em bloco.
Contra fraudes
O Detran passou a registrar na vistoria dos carros a quilometragem verificada no hodômetro. A medida é para evitar fraudes na venda de veículos. Já houve casos em que o proprietário alterou a marcação da quilometragem para o carro parecer menos rodado e ser vendido mais caro. A lei é de autoria do deputado Luiz Martins (PDT).
Balança, mas não cai
O vice-prefeito e secretário de Transportes, Fernando Mac Dowell, sofreu desgaste interno por conta de reportagem do Globo que mostrou dívida de R$ 215 mil de IPTU. Nomeações no segundo escalão feitas por ele, como uma merendeira para comandar a Subsecretaria de Gestão, poderão ser revistas. Mas aliados do prefeito dizem que Mac Dowell não corre risco de deixar a secretaria.
Sem chão
Empresários que compraram da Prefeitura de Nova Iguaçu terrenos em áreas públicas durante a gestão do ex-prefeito Nelson Bornier estão desesperados. O novo prefeito, Rogério Lisboa (PR), conseguiu na Justiça interromper a construção do prédio que um deles pretendia erguer na Praça Vitória. E mais: a empresa foi obrigada a reconstruir a praça. Com isso, empresários que compraram outros 13 terrenos agora procuram a prefeitura para tentar negociar a devolução.
Fonte: O Dia

Russo marca data do fim do mundo: 16 de fevereiro


Cientista desafia Nasa e garante que cálculos dele estão certos; colisão de corpo celeste causará um tsunami de proporções bíblicas que devastará a vida na Terra

Concepção artística do WF9, corpo celeste de um quilômetro de diâmetro que pouco reflete a luz do soldivulgação / Nasa
Rússia - Se você sobreviveu às previsões de que o mundo acabaria em 2012, prepare-se para o 16 de fevereiro. Daqui a 20 dias, segundo o cientista russo Dyomin Damir Zakharovich, a vida na Terra será dizimada. E a culpa é do ‘2016 WF9’, corpo celeste (monitorado pela Nasa) de um quilômetro de diâmetro em rota de colisão com o planeta.
A agência espacial americana confirma que o monstrengo, um bólido errante e escuro que pode ser um cometa ou um asteroide, está se aproximando da Terra e passará perto da órbita no dia 25. Zakharovich, porém, afirma que os cálculos da Nasa estão errados. “A Nasa sabe e não fala”, dispara. “Só agora estão começando a avisar, mas aos poucos”, acusa.
Segundo o russo, o WF9 tem viajado em direção à Terra há cinco anos. Passou por baixo do Cinturão de Asteroides e pela órbita de Marte. E vai bater no planeta dia 16 — só não tem como precisar onde. Caso atinja um continente, o choque, o deslocamento de ar e as explosões acabarão com tudo em volta. Se bater no mar, surgirá um tsunami devastador.
A Nasa garante que não há motivos para pânico. “Estudamos a fundo a trajetória do WF9. O corpo celeste não representa ameaça no futuro próximo”, afirma a agência, em nota. “Vai passar a 51 milhões de quilômetros da Terra”, detalha.
Não faria nem cócegas, segundo a Nasa. Para efeito de comparação, o 2016 RB1, asteroide do tamanho de um ônibus descoberto por acaso, ‘tirou um fino’ da Terra em setembro, passando a 40 mil quilômetros — ou um décimo da distância até a Lua.
Como se o asteroide não fosse suficiente, teóricos da conspiração ainda acreditam que o planeta imaginário Nibiru também está em rota de colisão.
O suposto astro (que também é chamado de Planeta X) teria sido direcionado para a órbita terrestre por uma força gravitacional e deverá nos acertar em outubro deste ano. Não existe qualquer comprovação científica da existência de Nibiru.
Fonte: O Dia

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Alerj votará primeiro a venda da Cedae, diz Picciani

Segundo o presidente da Alerj, os textos polêmicos que afetam o salário dos servidores só serão votados depois que todos os vencimentos atrasados, 13º e pendências forem pagos

Jorge Picciani afirma que os textos polêmicos que afetam o salário dos servidores só serão votados depois que todos os salários atrasados, 13º e pendências forem pagosOctacílio Barbosa / Alerj

Rio - A privatização da Cedae é um dos pontos acordados entre o governo do Rio e a União para a recuperação fiscal do estado. A venda da companhia serviria como garantia para novo empréstimo ao Rio e o dinheiro, segundo o Executivo, seria destinado exclusivamente ao pagamento da folha atrasada (décimo terceiro) e também pendências da Segurança.
E, de acordo com o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), o projeto de lei para autorização da privatização da Cedae será o primeiro a ser votado. Segundo Picciani, essa proposta e a de pedido de empréstimo serão votadas do dia 6 a 10 de fevereiro.
"Vamos votar na semana de 6 a 10 de fevereiro o pedido de empréstimo para pagamento dos salários atrasados e também a federalização ou privatização da Cedae, pois para obter empréstimo tem que ter garantia real", declarou Picciani à coluna.
O governador Luiz Fernando Pezão e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informaram que serão R$ 6,4 bilhões em empréstimos: R$3 bi podem ser autorizados com a garantia da privatização da Cedae e R$ 3,4 bi em operações de antecipação de royalties futuros de petróleo.
Já o texto que aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14% e o projeto que cria uma taxa extra temporária de 8% também para a previdência só irão ao plenário depois que as folhas atrasadas forem quitadas. É o que diz Picciani. "Só após pagar os atrasados e divulgar calendário para pagamento dos servidores em dia", afirmou.
Ou seja, para tentar levar ao plenário projetos que vão literalmente garfar os vencimentos dos servidores — e serão alvo de protestos — será preciso criar um ambiente menos desfavorável, tentando acertar os créditos do funcionalismo.
Na próxima quinta-feira, dia 2 de fevereiro, Picciani vai apresentar o termo de compromisso assinado pelo estado e União aos deputados da Casa. Mas, apesar de agora haver uma contrapartida acenada pelo governo federal, o novo pacote de austeridade ainda encontrará resistências na Alerj, pois prevê medidas impopulares e que prejudicam ainda mais o funcionalismo.
Fonte: O Dia