terça-feira, 31 de outubro de 2017

Funaro diz que Temer recebeu R$ 2,5 milhões de propina do grupo Bertin; Presidência contesta 'de forma categórica'

                                                     Foto /Alexandre Sahneider/ Veja

Operador financeiro disse acreditar que dinheiro foi repassado ao presidente via doações oficiais ao PMDB. Grupo Heber, que reúne negócios da família Bertin, informou que está à disposição da Justiça.


O operador financeiro Lúcio Funaro afirmou nesta terça-feira (31), em depoimento à Justiça Federal de Brasília, que o presidente Michel Temer recebeu R$ 2,5 milhões de propina do grupo empresarial Bertin como contrapartida pela liberação de financiamento do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa.

Em nota, a assessoria da Presidência afirmou que Temer "contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos, ainda mais partindo de um delator que já mentiu outras vezes à Justiça".

"Em 2010, o PMDB recebeu R$ 1,5 milhão em três parcelas de R$ 500 mil como doação oficial à campanha, declarados na prestação de contas do diretório nacional do partido entregue ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Os valores não têm relação com financiamento do FI-FGTS", diz trecho do comunicado do Palácio do Planalto.

O grupo Heber, que reúne os negócios da família Bertin, informou que “embora ainda sem acesso ao conteúdo do depoimento, a empresa mantém-se à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos que eventualmente sejam necessários”.

O grupo Bertin começou a atividade empresarial no setor de carnes e depois entrou em outros ramos, como os de construção, infraestrutura e energia. O frigorífico que deu origem à empresa foi vendido à JBS em 2009.

Conforme Funaro, o pagamento do grupo Bertin tinha relação com investimento na área de energia. À época do aporte do FI-FGTS, o atual secretário-geral da Presidência, Moreira Franco, ocupava a vice-presidência de Fundos e Loterias da Caixa, responsável pela gestão do FI-FGTS.

Delator da Lava Jato, Funaro disse à Justiça acreditar que o repasse a Temer ocorreu por meio de doações oficiais ao diretório nacional do PMDB.

egundo ele, após obter o financiamento com recursos do fundo, o empresário Natalino Bertin acertou o repasse de valores a políticos, sendo que parte da propina teria sido paga por meio de doações oficiais.

“Quando foi para definir como é que seria a divisão do montante que o Natalino disponibilizou para doações, se eu não me engano, o deputado Eduardo Cunha ficou com 1 milhão, 2 milhões, 2,.5 milhões foram destinados ao presidente Michel Temer, e um valor de 1 milhão também, 1,5 milhão, destinado ao deputado Candido Vaccarezza”, afirmou o doleiro.

Ainda de acordo com Funaro, os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Cândido Vaccarezza (Avante-SP) também receberam suborno da Bertin para avalizar a liberação de financimento para o grupo.

A defesa de Cunha afirmou que “Lucio Funaro é um delinquente assumido, mentiroso contumaz, reincidente em delações premiadas desprovidas de provas. Suas mentiras serão integralmente rebatidas no interrogatório de Eduardo Cunha”.

A defesa de Cândido Vaccarezza afirmou em nota que as declarações de Funaro são "imprecisas, incompatíveis com as provas e refletem o desespero do pretenso colaborador". Segundo o advogado Marcellus Ferreira Pinto, as decisões internas da Caixa "são colegiadas e Vaccarezza não teria como exercer qualquer tipo de influência".


Propina do grupo Bertin


Funaro já havia mencionado pagamento de propina do grupo Bertinem seu acordo de delação com a PGR, mas, à época, ele não havia detalhado o pagamento a Temer. Na delação, o doleiro tinha explicado aos investigadores que empresas pagavam propina em troca de facilidades na liberação dos recursos do FI-FGTS.

Em um dos vídeos da delação premiada, Funaro explicou que foi procurado pelo grupo Bertin para viabilizar o investimento do FI-FGTS na empresa Nova Cibe porque os empresários sabiam que a vice-presidência de Fundos da Caixa era do PMDB.

Na ocasião, ele afirmou que o aporte ao grupo Bertin teve como contrapartida o pagamento de propina dividida entre ele, Cunha e Moreira Franco, que rebatem as acusações do delator.

Na delação premiada, Funaro havia afirmado que distribuiu os R$ 12 milhões de propina do grupo Bertin da seguinte forma:

  • 65% para Moreira Franco
  • 25% para Cunha
  • 15% para ele próprio

Nesta terça, Funaro detalhou ainda mais essa operação no depoimento à Justiça Federal. Segundo ele, Moreira Franco atuou, à época em que ocupou a cadeira de vice-presidente da Caixa, para liberar dentro do banco os recursos solicitados pelo grupo Bertin.


De acordo com o operador financeiro, em meio à campanha eleitoral de 2010, um encontro em um hotel definiu valores de doações para as campanhas políticas.

Procurado para comentar as acusações de Funaro, o ministro Moreira Franco disse, a respeito do delator, que "uma pessoa que vive da delinquência necessariamente vive da mentira".

Acusações a Joesley


Ao longo do depoimento desta terça, Funaro respondeu perguntas feitas pela defesa de Cunha. Parte do questionário tratou da relação do doleiro com o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, que está preso atualmente após um controverso acordo de delação com a PGR.

Segundo Funaro, Joesley é um “ladrão” e “roubou” Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o próprio Funaro ao não pagar a comissão acertada na compra da empresa Alpargatas, que fabrica as sandálias Havaianas, pela J&F.

“O que ele roubou de mim, do deputado Eduardo Cunha e do Geddel Vieira Lima, só de Alpargatas, seriam R$ 81 milhões”, afirmou.

Conforme o doleiro, Joesley deveria ter pago 3% em relação aos R$ 2,7 bilhões da operação, realizada em 2015.

Funaro contestou os valores de uma planilha entregue por Joesley, que registra a relação financeira entre os dois.

“Eu tenho a receber dele R$ 41 milhões mais ou menos de dinheiro lícito [de Joesley]. Se for calcular o ilícito junto, vai dar 120 poucos milhões de reais, porque ele deu um tombo nessa operação da Alpargatas em mim, no deputado Eduardo Cunha e no Geddel Vieira Lima”, ressaltou Funaro.

Funaro apontou que a planilha tem erros, já que há registro de cobrança de juros.

“Quem paga juro e recebe juro é banco, eu nunca vi pagar juro e receber juro de dinheiro ilegal”, ironizou.

uestionado pelo advogado de Cunha sobre as condições do acordo de delação com a PGR, Funaro disse que delatou de “livre e espontânea vontade” e que foi tratado de forma “severa”.

“Eu resolvi que eu prefiro não ter nada e ter paz, do que ter tudo e não ter paz”, disse.

Funaro ainda afirmou, ao final do depoimento, que está disposto a fazer um teste de polígrafo diante de Cunha, que na semana rebateu as afirmações feitas pelo doleiro.

"Eu vou desmentir tudo. É uma repetição do que já está na delação e, no meu interrogatório, eu vou fazer a minha defesa e mostrar as mentiras que estão sendo faladas", disse Cunha na última semana, depois de uma audiência para o interrogatório dos réus no processo em questão.

Fonte: G1


Gilmar Mendes suspende transferência de Cabral para presídio federal de MS

                     Gilmar Mendes alegou que notícia sobre as bijuterias foi levada à imprensa pela própria família do juiz (Foto: André Dusek, Estadão Conteúdo)

Ministro do STF alegou na decisão que não há justificativa para transferir o ex-governador para a penitenciária sul-mato-grossense. Transferência havia sido autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas.


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (31) a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que havia determinado a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para o presídio federal de Campo Grande (MS). A decisão liminar (provisória) de Gilmar Mendes terá validade até o caso ser julgado pelo STF.

Após suspender provisoriamente a transferência do ex-governador, o ministro do STF encaminhou o habeas corpus à Procuradoria Geral da República (PGR) para que o Ministério Público se manifeste sobre o caso em até dois dias.

A transferência foi solicitada pelo Ministério Público Federal depois que Cabral fez comentários sobre a atividade empresarial da família do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio, durante uma audiência judicial na semana passada.

O próprio Bretas autorizou a transferência de Cabral para a penitenciária sul-mato-grossense após ter repreendido o ex-governador na audiência em razão de o peemedebista ter contestado, em tom de ironia, questionamentos sobre a suposta compra de joias com dinheiro de propina.

O ex-governador disse que o magistrado conhecia o assunto por ter familiares atuando no ramo de bijuterias (assista ao vídeo acima). Na ocasião, Bretas alegou que se sentiu ameaçado com a declaração do ex-governador.

No despacho em que desautorizou a decisão do juiz de primeira instância, Mendes afirmou que não há justificativa para a transferência do ex-governador para o presídio federal.

De acordo com o ministro do Supremo, a informação sobre as bijuterias foi levada à imprensa pela própria família do juiz federal, o que, na visão dele, não demonstraria ameaça.

"Quanto à menção à atividade profissional da família do juiz, ao que se sabe, ela não só é exercida publicamente como foi publicizada pelos próprios membros da família Bretas", destacou Gilmar Mendes no despacho.

     "O fato de o preso demonstrar conhecimento de uma informação espontaneamente levada a público pela família do magistrado não representa ameaça, ainda que velada. Dessa forma, nada vejo de relevante na menção à atividade da família do julgador", disse Gilmar Mendes.

  Na última sexta (27), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negadoo pedido da defesa de Cabral para suspender a transferência para Campo Grande. Diante da derrota no STJ, os defensores do ex-governador recorreram ao Supremo.

 Os advogados do peemedebista reivindicaram que Cabral fosse mantido na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, até o Supremo julgar o mérito do habeas corpus.


A defesa de Cabral alegou que o próprio Bretas afirmou a um jornal que sua família atuava no ramo de bijuterias e, por esse motivo, não se tratava de uma “informação privilegiada”.

Presídio federal


Ainda conforme os advogados do ex-governador, há dez presos perigosos do Rio de Janeiro abrigados no presídio de segurança máxima de Mato Grosso do Sul, entre os quais alguns transferidos pelo próprio Cabral quando era governador do Rio.

A penitenciária de Campo Grande é um dos quatro presídios federais de segurança máxima do Brasil. Essas penitenciárias foram construídas e equipadas com sistemas modernos de vigilância para isolar presos perigosos de todo o país.

Na capital sul-mato-grossense estão, principalmente, traficantes e chefes de facções. Sérgio Cabral iria ficar em uma ala separada desses criminosos, em uma das 208 celas da penitenciária. As celas são individuais, têm mais ou menos 7 metros quadrados, uma cama, banheiro e uma escrivaninha.

Em Benfica, no Rio, onde ele está preso atualmente, são 16 metros quadrados. Alem disso, hoje o ex-governador divide o espaço com outros quatro detentos e pode ver TV. Em Campo Grande, não teria esse direito.

Fonte: G1

Secretaria afirma que vai retirar equipamentos de sala de cinema de presídio onde está Cabral


                                                        Foto: FÁBIO MOTTA
Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap) afirmou que vai retirar todo o material de vídeo de uma sala de cinema na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio. É lá onde estão presos o ex-governador Sérgio Cabral e outros envolvidos na Operação Lava Jato.

A secretaria informou ainda que o material foi doado por duas igrejas, que agora negam a doação. A Seap, então, afirma que vai suspender qualquer tipo de doação feito por organizações religiosas para unidades prisionais.


Rio derruba liminar que impedia realização de pregão para ter empréstimo de R$ 2,9 bilhões

                                       
O Estado do Rio, por meio da Procuradoria Geral do Estado, e a União conseguiram, na tarde desta terça-feira, derrubar a liminar que impedia a realização, nesta quarta-feira do pregão presencial para a contratação do empréstimo de R$ 2,9 bilhões que terá como garantia as ações da Cedae. A decisão de hoje foi do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, desembargador André Fontes. O valor previsto servirá para pagar os salários atrasados dos servidores, além do 13º de 2016 e gratificações pendentes.

Em seu parecer, o magistrado desconsidera os argumentos levantados pela 3ª Vara Federal de Niterói que, na última sexta-feira, concedeu liminar favorável a um sindicato de servidores vinculados a Cedae ordenando a suspensão do pregão. No pedido de suspensão, o Estado e a União foram intimados a apresentarem dados relativos aos valores de mercado da Cedae.

"Tendo em vista que objetiva evitar grave lesão à ordem pública e à segurança jurídica com o lamentável adiamento do pagamento, já extemporâneo, dos vencimentos e proventos de servidores ativos e inativos, além de pensionistas. Com efeito, a manutenção da suspensão do pregão presencial previsto para o dia 01.11.2017, representaria mais um contratempo a postergar ainda mais a finalização de procedimento que viabilize o pagamento de verbas de evidente caráter alimentar", manisfetou o desembargador.

Desta forma, o pregão presencial desta quarta-feira segue livre para acontecer. Antes de obter a decisão, o governo estava no aguardo de alguma posicão da Justiça.

— O presidente (do TFR) reconhece a situação de calamidade da administração estadual, e que as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal são tratadas com uma interpretação diferenciada. São situações especiais que apontam um momento de anormalidade. Ele reconhece na decisão a grave lesão a ordem pública e a necessidade de diminuir o sofrimento dos servidores — disse o procurador geral do Estado, Leonardo Espíndola.

Veja a conclusão do desembargador na íntegra:

Isso posto, defiro requerimento do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da UNIÃO para suspender os efeitos da decisão liminar proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Niterói-RJ nos autos da ação civil pública nº 0200062-91.2017.4.02.5101, de modo a autorizar a realização do Pregão Presencial previsto no Edital nº SEFAZ-RJ N° 02-2017, previsto para o dia 01.11.2017.
Fonte: Extra

Ministro da Justiça diz que comandantes de batalhões da PM são sócios do crime organizado no RJ

                                       
Em meio à crise na segurança pública no Rio, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, pode acirrar os ânimos no governo do estado. Segundo o site UOL, Jardim disse que comandantes de batalhões da PM "são sócios do crime organizado no Rio". Ainda de acordo com o UOL, ele considera que o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de Segurança, Roberto Sá, "não controlam a Polícia Militar".

O ministro afirmou ainda que a atuação das forças federais no estado só terá reflexo para melhoria da segurança no fim de 2018 e que, na gestão de Pezão, os resultados não serão percebidos pela sociedade: "Nós já tivemos conversas, ora eu sozinho, ora com o Raul Jungmann (ministro da Defesa) e o Sérgio Etchengoyen (ministro do Gabinete de Segurança Institucional ), conversas duríssimas com o secretário de Segurança do estado e com o governador. Não tem comando".

Para o ministro, o assassinato do tenente-coronel Luiz Gustavo Teixeira, comandante do 3º Batalhão no Méier, não foi um crime comum.

— Esse coronel foi executado, ninguém me convence que não foi acerto de contas — disse o ministro, segundo o site.

O ministro afirma que pediu explicações sobre o caso ao governador do Rio numa reunião sobre segurança na semana passada no Acre e que foi informado que teria sido um assalto.

— Ninguém assalta dando dezenas de tiros em cima de um coronel à paisana, num carro descaracterizado. O motorista era um sargento da confiança dele — disse o ministro, ainda de acordo com o UOL.

Para o ministro, há mudança no perfil do crime organizado no estado, com a milícia assumindo o controle do narcotráfico. Ele explica que os principais chefes do tráfico estão detidos em presídios federais e tem ocorrido uma "horizontalização" do comando, o que torna o combate mais difícil. Para ele, a partir dessas pulverização dos comandos do 
tráfico, integrantes da PM se associaram ao crime.

— É aí que os comandantes de batalhão passam a ter influência. Não tem um chefão para controlar. Cada um vai ficar dono do seu pedaço. Hoje, os comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio — disse Torquato Jardim ao UOL.

O deputado Flávio Bolsonaro (PSC), integrante da Comissão de Segurança da Alerj, reagiu com fúria às declarações do ministro da Justiça. "A forma como o ministro denuncia, sem dar nomes, é leviana. Ou esclarece, e cai a cúpula do Rio e deputado acusado, ou pede pra sair, afirmou numa postagem em rede social pouco antes do meio-dia.

Esta tarde, em reunião da Comissão de Segurança Pública da Alerj, o deputado vai pedir que o ministro seja convidado a mostrar os dados sobre a denúncia a seus integrantes. Também pede que os remeta à Polícia Federal para abertura de inquérito.
Fonte: Extra