sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Servidores estaduais não receberão salário integral de novembro até o Natal

Manifestantes fazem protesto contra pacote de ajuste do governo estadual na porta lateral da Alerj em 06/12/2016 Foto: Hermes de Paula / O Globo

RIO - O secretário de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, confirmou oficialmente que servidores do Rio vão receber salários parcelados de novembro. Segundo o secretário, as parcelas devem invadir o mês de janeiro. O parcelamento não foi detalhado por Barbosa.


Só profissionais da Educação e da Segurança vão receber salários integrais, mas o secretário não garantiu que esses vencimentos serão pagos no décimo dia útil do mês, conforme o calendário de pagamento estabelecido pelo estado.

A expectativa é que segurança e e educação sejam pagos de uma vez. A gente vai buscar pagá-los no décimo dia útil - disse o secretário, que não revelou quando e como será pago o 13º salário dos servidores.
Barbosa e o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, estão reunidos com integrantes da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. Os deputados estão apresentando o parecer prévio ao projeto de lei 2128/16, que estima a receita e fixa a despesa do estado para 2017.

Também será votado o parecer ao projeto de lei 2129/16 com a revisão do Plano Plurianual 2016-2019, atualizado anualmente na ocasião do envio da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Em seguida o parecer será publicado no Diário Oficial, dando início ao processo de análise do Legislativo aos textos, que ainda serão emendados antes de serem finalmente submetidos ao plenário”, explicou o presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (PMDB).
Fonte: Extra



quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Movimentos sociais protocolam novo pedido de impeachment contra Temer

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não recebeu os integrantes de movimentos sociais, juristas e parlamentares da oposição, que protocolaram o pedido de impeachment contra Temer nesta quinta-feira (8), na Câmara; na foto, sua cadeira vazia

Movimentos sociais protocolaram na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment do presidente Michel Temer nesta quinta-feira (8). O documento é assinado por organizações da sociedade civil e juristas --parlamentares da oposição, porém, também participaram da entrega do texto.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não esteve presente para receber o documento, que acabou sendo entregue ao secretário-geral da Mesa Diretora, Wagner Soares Padilha --peça foi protocolada pelo presidente da CUT, Vagner Freitas.
Para os autores do texto, Temer cometeu crime de responsabilidade quando não tomou providências contra o então ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) quando este pressionou o então ministro da Cultura Marcelo Calero a liberar, por meio de uma intervenção no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a obra de um edifício em área vizinha a edifícios tombados, em Salvador.
Freitas, ao falar sobre o pedido de impeachment, lembrou o caso do afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República. "Se nós tivemos um impeachment sem crime, nós não podemos permitir que um crime fique sem impeachment", afirmou. 
O documento, de 37 páginas, diz que "além de tolerar a conduta ilegal de Geddel Vieira Lima, há fortes indícios de que o presidente da república usou da interveniência de dois outros subordinados para consubstanciar o atendimento a uma solução ao caso, contrária à firme deliberação do ministro titular da pasta responsável pelo tema, Marcelo Calero".
À época, o presidente Temer, após ter ciência sobre o imbróglio envolvendo Geddel e Calero, recomendou ao último que levasse a divergência à Advocacia-Geral da União (AGU) para que esta encontrasse uma solução. Posteriormente, a AGU se posicionou sobre o assunto, afirmando que "em nenhuma hipótese" o processo deveria ser encaminhado à cúpula de órgão.
Calero, porém, em depoimento à Polícia Federal, descreveu a conversa com o presidente como um "enquadro" para que ele encontrasse uma" saída" para a questão --Temer negou que tenha pressionado o ex-ministro.
O pedido de impeachment é embasado juridicamente nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal que tratam sobre crime de responsabilidade e afastamento do presidente da República, respectivamente, e com a Lei 1079/50 (lei do impeachment).
A peça é assinada por Alexandre Conceição (MST), Carina Vitral (UNE), Carolina Tokuyo (Fora do Eixo), Carolina Proner (jurista), Clayton (Mídia Ninja), Denildo (Comunidades Negras Rurais Quilombolas), Edson da Silva (Intersindical), Gabriel dos Santos (ANPG), Guilherme Boulos (MTST), Ivanete Oliveira (UNEGRO), Juvelino Strozacke (jurista), Leonardo Yarochevsk (jurista), Luana Pereira (Levante Popular), Lúcia Rincón (UBM), Marcelo Neves (jurista), Raimundo Bonfim (CMP), Sonia Bone (APIB), Vagner Freitas (CUT) e Wanderley (CONAM).
O Palácio do Planalto, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que não irá comentar o assunto.
Fonte: André Carvalho* Do UOL, em São Paulo

Alerj aprova mudanças sobre o Bilhete Único Intermunicipal

Valor da passagem vai de R$ 6,50 para R$ 8. Já aqueles que ganham mais de R$ 3 mil mensais não terão mais direito ao benefício

                                           Alerj aprova mudanças sobre Bilhete Único Intermunicipal                                            Divulgação
Rio - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira, as mudanças sobre o Bilhete Único Intermunicipal. O valor da passagem vai de R$ 6,50 para R$ 8. Aqueles que ganham mais de R$ 3 mil mensais não terão mais direito ao benefício. O prazo previsto para as mudanças entrarem em vigor é dia 1º de janeiro de 2017.
Em uma votação confusa, 29 deputados foram contra a aprovação e não houve registro dos votos no painel eletrônico. 
Atualmente, o benefício só está funcionado no Estado do Rio por causa de uma liminar. A situação da crise está tão agravada que as concessionárias de transportes públicos reclamam da falta de repasses do governo e a dívida gira em torno de R$ 10 milhões.
Renda Melhor e Renda Mais Jovem
Hoje também foi votado a PL 2.246/16, que acabaria com os programas Renda Melhor e Renda Mais Jovem. Em plenário, os parlamentares rejeitaram a proposta.
Ainda nesta quarta-feira, os vereadores votarão o projeto de lei 2.242/16, que propõe o aumento das alíquotas do ICMS. 
Fonte: O Dia

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

STF mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

Plenário da Corte julgou o referendo à liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que determinara o afastamento de Renan do cargo máximo do Senado


Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado Federal, mas tirá-lo da linha sucessória da Presidência da República.
O capítulo final sobre o destino de Renan começou a ser decidido às 14h11, quando a ministra Cármen Lúcia declarou aberta a sessão plenária do STF. Nos bastidores, armava-se uma guinada para manter o peemedebista na presidência do Senado, mas com a ressalva expressa de que, por ser réu em ação penal, não poderia efetivamente suceder o chefe do Executivo. Na condição de presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros é hoje o segundo na linha sucessória, atrás do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Supremo caminhava para a interpretação de que, em vez de tirar um réu do cargo de presidente do Senado por ter supostamente perdido requisitos necessários para integrar a linha sucessória, tirava-se do cargo uma de suas prerrogativas. “É uma meia sola constitucional, o famoso jeitinho brasileiro”, protestou o ministro Marco Aurélio Mello, que havia concedido uma liminar para apear Calheiros do cargo de presidente do Senado.
Réu por peculato em uma ação motivada a partir de denúncia de VEJA – ele teve despesas particulares pagas pela empreiteira Mendes Jr – Renan Calheiros ganhou sobrevida no Supremo. Decano do STF, Celso de Mello apresentou a proposta que salvaria o senador alagoano por volta das 5 horas da tarde. O político pode se manter na presidência do Senado mesmo sendo réu, situação que não foi aplicada, por exemplo, ao peemedebista Eduardo Cunha à frente da Câmara dos Deputados. A ressalva: se Michel Temer ou Rodrigo Maia não puderem assumir o Palácio do Planalto por qualquer razão, Renan Calheiros também não pode, mas continua como presidente do Senado.
Fonte: Veja .com

Adriana Ancelmo, ex-primeira dama, janta e toma café com outras detentas

Mulher do ex-governador Sérgio Cabral está em uma cela individual no Complexo de Gericinó. Até o momento ela não recebeu visitas

                                   Adriana Ancelmo presa é fotografada com uniforme da Seap                                   Divulgação

Rio - A ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo passou a primeira noite em seu novo endereço, a Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Adriana está em uma cela — de seis metros quadrados — separada das outras detentas. A penitenciária é a mesma que seu marido, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, inaugurou em 2008.  

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Adriana Ancelmo está alimentada e passa bem. Nesta terça-feira, a ex-primeira dama teve a sua escolha no jantar — arroz ou macarrão, feijão, farinha, carne branca ou vermelha (carne, peixe, frango), legumes, salada, sobremesa e refresco —. Já na manhã desta quarta-feira, o café da manhã foi pão com manteiga e café com leite. Ela jantou e tomou café junto com as outras detentas.
Por ser advogada, a mulher de Cabral está em uma galeria especial. O local conta com nove celas e 18 vagas. Segundo a Seap, hoje o local só tem sete internas.
Adriana, acostumada com muito luxo e glamour, hoje está em uma prisão composta por: uma beliche de alvenaria, além de um chuveiro, uma pia e um vaso sanitário no chão.
A Seap informa que a nova detenta cumprirá as normas da unidade, como banho de sol. Além disso, ela terá direito a visitas que serão cadastradas e terão suas carteirinhas de visitante expedidas em um prazo de até quinze dias, procedimento esse que é feito para todos os internos. Até o momento, ela não recebeu visitas. Vale lembrar que a advogada tem direito a uma visitação extraordinária, segundo as normas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. 
Fonte: O Dia


PM pede desculpas à Arquidiocese após militares invadirem igreja no Centro

Nesta terça-feira policiais entraram na Igreja São José, ao lado da Alerj, e atiraram com munição não-letal em direção a manifestantes que protestavam contra o pacote de medidas que estavam sendo votadas

Encontro entre a alta cúpula da PM, o bispo auxiliar do Rio, o provedor da Igreja do Glorioso Patriarca São José e o cardeal Dom Orani Tempesta aconteceu nesta quarta-feiraDivulgação / Assessoria do Cardeal do Rio

Rio - "Lamentável". Foi assim que o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias, classificou a invasão de agentes à Igreja São José durante o protesto ocorrido em frente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta terça. Na ocasião, PMs se posicionaram nas janelas do templo, que fica na Rua São José, no Centro, ao lado da Casa, para atirar com munição não-letal em direção aos manifestantes. O oficial esteve agora, pela manhã, com o arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta, para pedir desculpas pelo ocorrido.
"Na verdade, o motivo principal da minha vinda aqui hoje foi para formalizar um pedido de desculpas oficial da Polícia Militar, como seu representante, relativo ao episódio de ontem. Consideramos lamentável que um templo sagrado tenha sido invadido. Logicamente foi uma decisão tática naquele momento, tomada sob o calor da situação, em que policiais estavam sob risco, sendo alvejados com pedras, fogos, bombas. Então, naquele momento se tomou uma decisão", explicou Wolney.
O comandante-geral da PM garantiu que a situação está sendo apurada. "Estamos ouvindo os policiais envolvidos. Mas, como disse, o episódio, por si só, é lamentável. É muito ruim. As imagens são muito fortes. Estamos adotando esforços, por meio da adoção de estratégias, que impeçam que outro episódio como esse se repita", disse o oficial.
                             Momento em que um PM, de dentro da igreja São José, jogou gás lacrimogêneo nos manifestantes
                             Foto: Luiz Ackermann / Agência O Dia

Dom Orani disse ter recebido a promessa do coronel de que abrirá um protocolo para que fatos como esse não ocorram mais. "O comandante Wolney chegou aqui para dizer da sua dor com relação ao que aconteceu ontem, lamentando, e dizendo que a Polícia Militar fará uma nota reconhecendo que não deveria ter acontecido essa presença na igreja, utilizando-a para atacar os manifestantes. Além de Dom Orani, participam do encontro o bispo auxiliar do Rio, Dom Luiz Henrique, e o provedor da Irmandade da Igreja invadida, Gary Bon-Ali.
Invasão à igreja
Desde as 9h, desta tarça-feira, os servidores se concentravam na frente do Palácio Tiradentes, sede da Alerj, mas foi por volta das 13h que os ânimos se exaltaram. Alguns manifestantes tentaram furar o bloqueio policial para entrar na Casa e foram fortemente reprimidos. O Choque usou gás de pimenta, bombas de efeito moral e balas de borracha.
À ocasião, as torres da Igreja São José, vizinha à Alerj, também foram usadas por militares para lançar bombas de efeito moral e tiros de balas de borracha nos manifestantes. A PM informou que “foi necessário que policiais do Choque entrassem na igreja para coibir a ação de manifestantes violentos no interior e no entorno da igreja”.
Indagada sobre o uso do centro religioso por policiais, a Arquidiocese do Rio respondeu que “buscaria apurar os fatos”, e destacou que, “em face do contexto atual que marca o Estado do Rio, importa que as soluções sejam buscadas através do diálogo e do esforço de todos, em vista da justiça e da paz”.
A manifestação
A situação no entorno da Alerj ficou totalmente fora de controle. As ruas da Assembleia, do Carmo, Quitanda, São José e avenidas Nilo Peçanha e Rio Branco foram tomadas por barricadas de fogo para impedir a passagem do caveirão e da cavalaria. Lojas fecharam por volta das 16h, totens publicitários foram quebrados e até o prédio conhecido como ‘Banerjão’, que abrigava órgãos estaduais e está em reforma, teve as vidraças estilhaçadas e uma retroescavadeira, que estava no pátio do prédio foi queimada.
O VLT teve duas paralisações no serviço ao longo do dia, das 14h30 às 15h10 e das 16h10 às 17h15. No final do dia, o funcionamento ficou restrito entre as estações da Praça Mauá e Rodoviária Novo Rio. O metrô funcionou normalmente.
Protesto de servidores estaduais terminou em confusão na tarde desta terça-feira em frente à Alerj. PM jogou gás lacrimogêneo e houve correria no local Foto: Luiz Ackermann / Agência O Dia
Entre os feridos, o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio, Gutemberg de Oliveira, foi atingido por uma bala de borracha no olho direito. Ele foi levado ao Hospital Souza Aguiar e depois para a Policlínica de Botafogo, que não quis informar seu estado de saúde. Nas redes sociais, amigos disseram que ele corre risco de perder a visão do olho atingido.
Ainda por volta das 18h, quando muitas pessoas deixavam o trabalho, o clima nas ruas da regiãoainda era de muita tensão. Um homem, que preferiu não se identificar, foi atingido no braço por estilhaços de bomba atirada pela polícia na altura da Rua do Carmo. “Acabei de sair do trabalho, só estou tentando ir embora.”
A PM informou que 11 policiais foram feridos no confronto após o lançamento de bombas de fabricação caseira, rojões e morteiros. Todos tinham estado de saúde estável, à exceção de um agente que sofreu fratura no rosto causada pela explosão de um morteiro. Nove homens foram detidos e encaminhados à 9ª DP (Catete).
OAB repudia a atuação da polícia 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) emitiu nota oficial condenando a violência utilizada pelas forças policiais durante a manifestação de ontem e diz que vai cobrar investigação e punição dos agentes envolvidos, em ato, segundo a nota, “típicos dos regimes de exceção”.
O texto dizia que “os excessos, que incluem a invasão de uma igreja e o atentado a transeuntes e manifestantes com o disparo de bombas de efeito moral, demonstram que as autoridades públicas do Rio de Janeiro perderam a capacidade de administrar a crise.”
Fonte: O Dia


Alerj ignora confronto entre servidores e policiais, e aprova parte do pacote de Pezão


O cenário de guerra no entorno do Palácio Tiradentes não bastou para convencer os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de que não havia clima para iniciar, ontem, a votação das medidas de ajuste fiscal — do chamado pacote de maldades — enviadas pelo governador Luiz Fernando Pezão à Casa. Foram quatro horas de explosões e tiros do lado de fora, num confronto entre servidores e policiais militares, na tarde de ontem. Mesmo assim, os parlamentares aprovaram as propostas previstas. Duas delas passaram sem debates — a que reduziu a frota de carros da Alerj e a que instituiu a regulamentação eletrônica de contribuintes (a Secretaria de Fazenda poderá fazer cobranças de empresas via internet).
— Está um clima de caos do lado de fora. Não há clima para que seja votado qualquer coisa por esta casa — declarou o deputado Eliomar Coelho (PSOL), sem ser atendido pela presidência da casa.
O problema surgiu na hora de votar a redução dos salários do governador, do vice e dos secretários. Uma emenda formulada pelo deputado Paulo Melo (PMDB) pretendia suspender outra que vetava “supersalários” para o alto escalão do governo. A situação acontece, por exemplo, quando um secretário é cedido por uma empresa ou uma instituição fora da administração pública e recebe duas vezes (o salário que tinha e o vencimento de secretário estadual). Ambos, porém, são pagos pelo governo.
O presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), decidiu deixar a presidência da sessão e discursou por 30 minutos.
— O governo já está desmantelado e sem gestão. Podemos ajudar, mas temos que fazê-lo da maneira correta. Dessa forma, vamos colocar secretários na rua — disse ele, defendendo a emenda de Melo.
Comte Bittencourt (PPS), contrário ao pagamento de dois salários, lamentou o posicionamento.
— É necessário que os secretários tenham compromisso com o Rio de Janeiro, que se enquadrem no teto salarial estadual de R$ 28.800. Um salário que, por favor, não tira a dignidade de ninguém — disse.
No fim, o projeto foi aprovado, mantendo o veto aos “supersalários”. O texto, agora, seguirá para a sanção do governador e começará a valer em 1º de janeiro.
Fonte: Extra