terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Salário de novembro dos servidores do Estado foi quitado com 33 dias de atraso


O governo do Rio promete depositar hoje a última parcela do salário de novembro para os servidores que ainda aguardam o restante do seu vencimento. Segundo a Secretaria de Fazenda, 92% dos funcionários já receberam seu provento. Pouco menos de 40 mil servidores, do total de 460 mil, aguardam a última parte do vencimento. O pagamento vai acontecer 34 dias depois da data prevista para a realização do depósito.

Por decreto, a folha precisa ser quitada até o 10º dia útil de cada mês. O prazo limite para a folha de novembro terminou em 14 de dezembro. Para piorar, após os pagamentos de hoje, o Estado terá de encontrar uma forma de iniciar o pagamento de dezembro. Este, por sinal, já está atrasado.


O governo ainda não anunciou como irá trabalhar para quitar a folha de dezembro. O vencimento deveria ter sido depositado no último dia 13 de janeiro. Até o momento, apenas os servidores ativos vinculados à Secretaria de Educação foram pagos.
Fonte: Extra

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Com a promessa de ajuda da União ao Rio, deputados já veem chances de aprovação de medidas

Alerj atuou com forte resistência na votação dos projetos do pacote de austeridade do governo. Até a base governista estava reticente, mas, agora, cenário se desenha de outra forma
Divulgação
Rio - Agora, é um toma lá dá cá. Se antes o Legislativo estadual se via numa sinuca de bico para votar um pacote polêmico de austeridade do governo, sem ter nenhuma contrapartida acenada, hoje, o quadro se desenha de outra forma. A intensa negociação entre o estado e a União vem com uma promessa de ajuda, com a suspensão do pagamento do serviço da dívida por quatro anos, e o aval para empréstimos em bancos. E isso pode mudar a ‘receptividade’ de parlamentares em relação às novas propostas do Executivo — e que são controversas e alvo da ira de servidores.
As contrapartidas do estado envolvem a criação de alíquota previdenciária extraordinária entre 5% e 8% para ativos e inativos, o congelamento de reajustes do funcionalismo no período da recuperação fiscal e a privatização da Cedae. Mas tudo terá que passar pela aprovação da Alerj.
Nos bastidores, a mudança de comportamento de parlamentares em relação às medidas austeras começa a ser sinalizada. Deputados da base governista, mas até então críticas ao Executivo, hoje, avaliam que a situação é diferente. Outros, que já não compõem a base, admitem que pode haver mais “boa vontade” e “viabilidade” para aprovar algumas propostas.
Para o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), a adoção dessas medidas é a única ‘salvação’ para o Rio sair da grave crise. Ele acredita ainda que, com as contrapartidas, poderá haver mais diálogo para uma costura política do Executivo com a Casa.
“O Rio só tem esse caminho pelo bem dos funcionários e da população. Eu espero que se pense no estado e se cumpra o compromisso com a União, pois sem isso é jogar fora a única oportunidade de organizar e conseguir pagar em dia o funcionalismo e os serviços”, declarou.
Já alguns oposicionistas ao governo são taxativos quando dizem que votarão contra projetos que afetam servidores. Eles também criticam a falta de elaboração de medidas que mirem o aumento da receita. 
Líder do PSDB na Alerj, o deputado Luiz Paulo diz que, “em princípio, não vê grandes alterações” nas novas medidas em relação ao pacote de austeridade.
“O único ponto que está claro é a prorrogação do serviço da dívida estadual. E sobre o que for de gravame absurdo para servidores a posição da nossa bancada não muda”, argumentou.
“É uma chantagem, um acordo chantagista, pois pune os servidores. E o que o governo federal quer é um estado mínimo”, disparou o deputado Marcelo Freixo, líder do Psol na Casa. “Os servidores não estão tendo seus salários quitados em dia e como podem elevar a contribuição? A bancada vai votar contra”, afirmou.
Funcionalismo tem seguido uma agenda de protestos contra projetos que descontam seus salários e prejudicam todas as categoria    Arquivo O Dia
líquota extraordinária vai durar de 2 a 4 anos
A criação de uma alíquota extraordinária de 6% (ou entre 5% e 8%) para contribuição previdenciária deve taxar os servidores por um período, que a princípio é de dois anos ou de quatro anos (tempo de duração da recuperação fiscal). A ideia do governo é descontar tanto dos ativos quanto dos inativos.
Além disso, será votado na Alerj o projeto que integra o pacote de austeridade enviado em novembro de aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%. 
Com a implementação das duas propostas, o funcionalismo terá 20% do seu salário descontado.
Além disso, o congelamento de reajustes de todas as categorias e a venda da Cedae são colocados como outras exigências do governo federal para fechar o acordo. Ou seja, todas as medidas são polêmicas e para receberem aval o diálogo do governo com o Parlamento tem que ser mais do que intenso. Se a intenção do estado é conseguir maioria na Alerj, a costura política tem que vir de muita, mas muita conversa. E com uma promessa de contrapartidas concretas da União. 
Mesmo sendo ações que penalizam o servidor, Jorge Picciani faz um contraponto e afirma que, por outro lado, o funcionalismo teria seus salários pagos em dia. Ele diz que, “conversando, há como mostrar a grande oportunidade de os funcionários poderem organizar suas vidas, recebendo em dia”.
“Ainda que pagando temporariamente maior contribuição previdenciária, eles (servidores) vão receber em dia e não com meses de atraso e sem saber o dia e ainda em muitas parcelas”, completou o presidente da Alerj.
Marcelo Freixo (Psol) ataca a queda de receita e diz que o estado não age para melhorar a arrecadação e, por isso, não há como prejudicar o funcionalismo.
“A crise está atrelada muito mais à queda de receita, o que tem relação com os benefícios fiscais, do que às despesas com servidores. Tem a ver com uma política equivocada de isenções fiscais a empresas”, opina o deputado do Psol.
Luiz Paulo (PSDB) faz a mesma avaliação: “Não se age para o aumento de receita”. O parlamentar, que é presidente da Comissão de Tributação da Alerj, defende algumas medidas que dependeriam de atuação política do governo junto ao Congresso e à Agência Nacional do Petróleo (ANP).
São elas: a mudança na tributação do petróleo, pois a cobrança de ICMS da commodity é feita no destino e não na origem, o que causa prejuízos ao Rio, e a revisão dos valores pagos como compensação pelo gás natural. As duas medidas, juntas, renderiam mais R$11 bilhões aos cofres do estado.
Fonte: O Dia

Diário Oficial vai informar estouro de gasto com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal

                                   Gasto já está acima do limite permitido Foto: Márcio Alves / Agência O Globo

Tendo estourado o limite de gasto com pessoal desde outubro de 2016, o governo do Rio vai publicar, no Diário Oficial do dia 31 de janeiro, o relatório quadrimestral de contas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Será por meio desse relatório que o Estado do Rio reconhecerá que gastou mais com pessoal do que podia. O limite para o Executivo é de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). Esse patamar já passa de 51%.
Fonte: Extra


Aval do STF impedirá que deputados e servidores questionem pacote de Pezão na Justiça

                                    Cármen Lúcia dará aval ao Estado para propôr ajuste fiscal à Alerj Foto: Jorge William / Agência O Globo

A homologação do acordo entre a União e o governo fluminense, que será feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), encerrá, na visão do Estado do Rio, qualquer possibilidade de questionamento da Justiça. Todos os tópicos incluídos no acordo, até mesmo a cessão da Cedae, e os projetos que serão enviados à Assembleia Legislativa do 
Rio (Alerj) serão considerados legais. No ano passado, por exemplo, ao enviar as propostas que visavam ao ajuste fiscal estadual, o governo sofreu com liminares que impediam a discussão de texto, caso da extinção dos triênios. Se o STF homologar o acordo, o fim dos triênios será, enfim, discutido na Alerj.

— Não há como discutir com o Supremo. Se hoje há algum tema parado na Justiça, ele perderá qualquer validade, pois a presidente do STF dará ao Rio de Janeiro seu aval para a discussão de todas as contrapartidas — disse um integrante do governo.

A próxima semana servirá para encerrar as dúvidas jurídicas presentes no acordo. Até sexta-feira, o presidente Michel Temer e o governador Luiz Fernando Pezão assinarão o acordo. Já a homologação por parte da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deverá ficar para o fim de janeiro
Fonte: Exra


Salário atrasado atrapalha tratamento de servidores e saúde se torna preocupação


                                       
O dia a dia na casa de Aurelinda Dávila Costa, de 95 anos, mudou desde o início da crise que atrasou os pagamentos de salários aos servidores estaduais. Aposentada pela Secretaria de Fazenda, a idosa mora com o filho, Wilson Cruvello, de 44 anos, e precisa de cuidados médicos 24 horas por dia, em função do mal de Alzheimer. O filho explica que, desde o ínicio do parcelamento dos vencimentos, a saúde da mãe piorou.
— Há três pessoas cuidando dela diariamente. Minha mãe precisa de geriatra, neurologista e fisioterapeuta, e tudo era contemplado pelo plano de saúde. Hoje, o pagamento está atrasado — disse Wilson, mostrando o rol de remédios usados por Aurelinda.
Segundo o filho, a idosa perdeu massa muscular e ficou mais fraca em função dos problemas ósseos.
— O gasto médio que temos por mês chega a R$ 6 mil, com assistência de enfermagem, medicamentos e exames. Minha mãe trabalhou 35 anos para o Estado, querendo uma aposentadoria digna, e hoje a colocam nessa situação — lamentou.
A situação da aposentada é comum entre os servidores. Nas redes sociais, relatos de internações e complicações de enfermidades são comuns. Os depoimentos mais frequentes são de aposentados e pensionistas que já têm doenças crônicas e são os mais afetados pelos parcelamentos salariais feitos pelo governo.

                    Andréa está com contas atrasadas Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo

Para Andréa Silva, que é pensionista da Polícia Militar, o transtorno causado pela crise gera dúvidas sobre o futuro de pessoas com doenças graves.
— Eu tenho linfoma, mas, graças a Deus, o problema está controlado. Eu não faço uso recorrente de remédios. Vou ao oncologista e faço acompanhamento. O problema é que não consigo pagar mais o plano de saúde. As contas estão se multiplicando, enquanto o salário vem entrando na conta em parcelas — lamentou.
Nas redes sociais, servidores estão criando grupos que buscam dar suporte ou publicidade aos casos mais complexos agravados pela falta de pagamento. Há também casos de pessoas que recebem ajuda de várias categorias para pagar as contas e, principalmente, comprar remédios.

Dispensa vira a opção

O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) enviou um ofício à Defensoria Pública do Estado do Rio, no dia 4 de janeiro, pedindo que o órgão interfira a fim garantir melhores condições de vida aos servidores que estão com os salários atrasados. No documento, o parlamentar informou que há diversos casos de pessoas com problemas de saúde ou sem condições financeiras de se deslocar para o trabalho. Segundo ele, uma ação mais efetiva do órgão poderia evitar mais desgaste para o funcionalismo.
“O trabalhador teme represálias, punições e cortes de ponto ao se ausentar do serviço, mesmo que por razões absolutamente justificáveis”, declarou no texto.
Entre os trabalhadores, o medo de sofrer represálias após qualquer tipo de reclamação persiste. Uma estatutária com problemas de saúde lembrou que a perseguição ainda existe no serviço público:
— Não posso aparecer. Falar ainda é muito perigoso — disse.

Licenças na PM são complexas

Apesar dos transtornos causados aos servidores, o governo do estado garante que o número de pedidos de licença por motivo de doença diminuiu nos últimos dois anos e meio. A Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, vinculada à Secretaria estadual de Saúde, informou que há cerca de 4.700 funcionários públicos estaduais civis licenciados atualmente. O detalhe é que este grupo não inclui policiais militares e bombeiros que estejam fora de serviço em função de alguma enfermidade.
Segundo a PM, para ter o número exato dos militares fora de serviço, seria necessário fazer uma pesquisa minuciosa. O mesmo pedido foi feito ao Corpo de Bombeiros, que também justificou a falta de informações pela necessidade de se fazer um levantamento detalhado.
Durante a última semana, o número de policiais militares em busca de pedidos de renovação de licenças por motivo de doença chegou a gerar 12 horas de fila no Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio, na Zona Norte. Os agentes também estão sem tratamento psiquiátrico desde setembro, quando o setor que havia dentro da unidade de saúde foi fechado por falta de médicos. A orientação, segundo os próprios PMs, é custear o tratamento do próprio bolso.
Fonte: Extra



Policiais civis farão assembleia unificada às 19h desta segunda-feira, no Club Municipal, na Tijuca

                                      Categorias da Segurança do Rio ameaçam parar  Divulgação 
                                                                                                                            
Rio - Eles estão sem o pagamento das horas extras do segundo semestre de 2016 e também sem as gratificações por metas desde 2015. E, agora, os policiais civis do Rio se veem sob ameaça de congelamento de reajustes até 2020 e de ter um aumento da alíquota previdenciária em até 20% — como todo o funcionalismo estadual. Não bastasse isso, ainda esperam o crédito do salário de dezembro e do décimo terceiro.
A insatisfação é geral entre as categorias e há ameaça de paralisação. Hoje, os agentes participarão de assembleia unificada às 19h, no Club Municipal, na Tijuca, realizada pela Coligação dos Policiais Civis do Rio (Colpol-RJ), Associação dos Peritos Oficiais do Estado do Rio (Aperj), Appol, Sindelpol e Sindpol). Estarão presentes os agentes, papiloscopistas e peritos.
Na última quinta, os delegados decidiram, em assembleia, fazer paralisação. E, no sábado, a mobilização começou quando as unidades pararam das 8h às 12h e, depois, fizeram operação-padrão. 
As categorias vão deliberar quais ações serão tomadas diante dos atrasos dos pagamentos. A expectativa de aprovação de paralisação é forte. Mas os agentes deliberarão de que forma isso será feito para manter os serviços emergenciais. 
“Os policiais chegaram no limite. Não há recursos sequer para se dirigir às delegacias e se alimentar. É muito provável que a categoria decida por uma paralisação até o pagamento integral dos salários”, declarou o presidente da Colpol-RJ, Fábio Neira.
Os agentes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) também farão assembleia hoje, às 17h. E, na quarta, a Associação dos Bombeiros Militares fará assembleia extraordinária, convocada pelo presidente da entidade, Mesac Eflain. Mas, amanhã, bombeiros de algumas unidades pretendem parar.
Fonte: O Dia

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Socorro ao Rio prevê que servidor terá de pagar até 20% do salário à Previdência

Estado admite reapresentar os projetos de lei para elevar as alíquotas previdenciárias de servidores de 11% para 14% e criar a contribuição extra

Rio - O programa de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro poderá durar quatro anos, um ano a mais do que o previsto inicialmente pelo governo federal. Durante esse período, os servidores fluminenses deverão ter de pagar uma alíquota extra de 6% para a previdência estadual, uma medida polêmica e que já foi rejeitada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Com isso, o desconto total no salário dos servidores para a Previdência pode chegar a 20%.

A cobrança extra é uma condição que está sendo acertada com a União para que o Rio possa incrementar suas receitas, e a arrecadação estimada é de R$ 2 bilhões só este ano. O governo fluminense já admite reapresentar os projetos de lei para elevar as alíquotas previdenciárias de servidores de 11% para 14% e criar a contribuição extra.
O governador Luiz Fernando Pezão sabe que será um embate duro na Alerj, que já devolveu dois projetos que tinham o mesmo objetivo Por isso, segundo uma fonte do governo fluminense, ele avalia negociar pontos como prazo de implementação do aumento da alíquota regular para 14% e vigência da contribuição extra.
O acordo em negociação também prevê a venda para investidores de cerca de R$ 3 bilhões de receitas futuras que o Estado tem a receber de royalties decorrentes da exploração do petróleo. Os números preliminares dos termos do acordo ao qual o Estado teve acesso apontam para um ajuste estrutural de cerca de R$ 20 bilhões só em 2017.
Esse valor inclui, além da operação de securitização de royalties, mais R$ 5 bilhões de crédito dado pelos bancos com a antecipação da venda da Cedae, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. Outros R$ 5 bilhões de alívio financeiro viriam com a suspensão do pagamento da dívida estadual.
O governo do Rio também admite reapresentar um projeto de lei para postergar reajustes já concedidos para a área de segurança e que teriam impacto de R$ 835 milhões neste ano e de R$ 1,079 bilhão em 2018. A avaliação do governo fluminense é que ainda há tempo para impedir a aplicação do aumento sobre os salários de 2017, uma vez que o acordo com a União será fechado na semana que vem. O Rio ainda não terminou de pagar os salários de novembro e nem começou a pagar os de dezembro.
Disposição
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que, com o acordo de recuperação fiscal do Rio, será possível eliminar o déficit nas contas do Estado neste ano, cuja previsão é de chegar a R$ 19,3 bilhões. Segundo ele, está claro que o governo do Rio está disposto a fazer o ajuste, até mesmo com a venda da Cedae.
Se o acordo durar quatro anos, o ajuste será superior a R$ 50 bilhões, informou um integrante da equipe econômica. A fonte destacou que são estimativas preliminares e que poderão ser alteradas até quinta-feira da próxima semana, quando se espera que os termos do acordo estejam concluídos
O ministro da Fazenda mostrou-se aberto a negociar com outros Estados as medidas de recuperação fiscal, mas avaliou que nem todos querem enfrentar um ajuste tão duro. "Se algum outro Estado estiver disposto a enfrentar um ajuste dessa magnitude, vamos discutir. Eu acho que não é qualquer Estado que vai querer enfrentar um ajuste desses. Alguns governadores já disseram que não querem", disse ele, acrescentando que não são medidas "muito populares".
Fonte: O Dia