quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Lava Jato prende operador do PMDB

Ligado ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA), o lobista Jorge Luz é acusado de arrecadar recursos para o PMDB no Senado, para parlamentares como Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), que defendeu o golpe de 2016, com a derrubada de Dilma Rousseff, como um trabalho para “estancar a sangria” da Lava Jato.

A Polícia Federal foi às ruas, nesta manhã, para prender o lobista Jorge Luz, um dos mais antigos operadores da Petrobras, em nova fase da Lava Jato.
Ligado ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA), ele é acusado de arrecadar recursos para o PMDB no Senado, para parlamentares como Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), que defendeu o golpe de 2016, com a derrubada de Dilma Rousseff, como um trabalho para “estancar a sangria” da Lava Jato.
A nova fase da operação foi batizada como “blackout”, numa referência ao nome de Luz.
Ao todo, foram expedidos 15 mandados, sendo dois de prisão.
Luz é investigado pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros, ainda de acordo com a PF. Em sua delação premiada, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou ao juiz Sérgio Moro que o senador Renan Calheiros, do PMDB, recebeu propina de dinheiro desviado da Petrobras através de Jorge Luz.
A assessoria de Renan Calheiros disse que ele nega as afirmações, que já prestou as declarações necessárias e está à disposição para novos esclarecimentos.
Jorge Luz é considerado o personagem central para explicar conexões políticas do esquema.
Para os investigadores, ele atua pelo menos desde 1986 nas diretorias Internacional e de Abastecimento e chegou a fechar contrato direto de uma de suas empresas, a Gea Projetos, com a área então gerida por Paulo Roberto Costa, delator da Lava Jato, no valor de R$ 5,2 milhões. Costa também atribui a ele sua permanência no cargo, no 2 º mandato de Lula.
“O Jorge é um lobista dentro da Petrobras desde sempre. Ele atuava já há muitos anos na Petrobras. E eu vim a conhece-lo quando ocorreu aquele fato de ter que ter o apoio do PMDB. Porque ele tinha relação muito forte com o PMDB. Então, até a necessidade de ter apoio com o PMDB eu não conhecia o Jorge. Fiquei conhecendo o Jorge Luz depois desse momento da entrada do PMDB no processo junto com o PP, para eu continuar na diretoria”, afirmou Costa em sua delação.
Filho de um comandante da Marinha nascido na região de Bragança (PA), ele é descrito como discreto, com poucos bens em seu nome.
Abaixo, reportagem da Reuters:
SÃO PAULO (Reuters) – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira uma nova fase da operação Lava Jato, batizada de Blackout, e está cumprindo 15 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva no Rio de Janeiro, informou a PF em nota.
“Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros”, informou a PF em nota.
“A ação policial tem como alvo principal a atuação de operadores financeiros identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes das diretorias da Petrobras.”
De acordo com a Globonews, os dois alvos de mandados de prisão são Bruno Luz e Jorge Luz, que seriam operadores financeiros do esquema de corrupção na estatal.

“O nome da fase (Blackout) é uma referência ao sobrenome de dois dos operadores financeiros do esquema criminoso existente no âmbito da empresa Petrobras. A simbologia do nome tem por objetivo demonstrar a interrupção definitiva  da atuação destes investigados como representantes deste poderoso esquema de corrupção”, disse a PF.
Fonte: RevistaForum (Por Eduardo Simões)

Suíça investiga se Lobão usou o país para receber dinheiro ilegal

Ministério Público bloqueia contas supostamente pertencentes a familiares do peemedebista; defesa diz que senador não tem dinheiro em nenhum banco suíço
O senador Edison Lobão (PMDB-MA), na sabatina do futuro ministro do STF Alexandre de Moraes (ao fundo) (Adriano Machado/Reuters)

Ministério Público da Suíça investiga se contas em bancos do país ligadas ao senador Edison Lobão (PMDB-MA) foram usadas para receber propina. Os recursos foram bloqueados preventivamente enquanto o processo transcorre. Lobão é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados à Operação Lava Jato depois que foi citado em delações premiadas como um dos beneficiários do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras ao lado de outros nomes do PMDB. Em outro inquérito, é investigado por irregularidades nas obras das usinas de Angra 3 e Belo Monte. Na época, ele ocupava o cargo de ministro de Minas e Energia, durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
Segundo a reportagem apurou, foi o próprio banco suíço que, após o nome de Lobão aparecer entre os citados na Lava Jato, optou por comunicar as autoridades do país europeu. As contas, no entanto, não estão em nome do senador, mas de pessoas e empresas ligadas a ele, segundo informou um procurador que acompanha o caso. O que chamou a atenção dos investigadores é que parte das transferências ocorreu sem qualquer tipo de justificativa, o que acendeu sinais de alerta entre os serviços de monitoramento.
Controladores das contas procuraram a Justiça da Suíça para tentar impedir o compartilhamento de informações sobre a movimentação bancária com autoridades brasileiras, impedindo que os dados possam ser usados em processos no Brasil. Por duas vezes, no entanto, os tribunais suíços rejeitaram os recursos apresentados. Numa das decisões, os advogados alegaram que não existem provas de que o dinheiro tenha origem suspeita e que a medida é desproporcional. Os juízes, porém, rejeitaram o argumento. Mesmo após a recusa, os documentos e extratos não foram repassados ao Brasil porque o processo ainda está em andamento na Suíça. O Ministério Público da Suíça optou por manter bloqueadas as contas até que seja esclarecida a origem.
Esgotados todos os procedimentos legais, a esperança de procuradores brasileiros é de que o caso seja enviado ao Brasil, a exemplo do que já ocorreu no processo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para que haja uma repatriação do dinheiro, porém, os envolvidos precisam ser condenados em última instância ou fechar um acordo de delação premiada em que estejam de acordo em devolver os recursos.

Negativa

A defesa de Lobão afirmou que o parlamentar “não possui nenhuma conta no exterior”. Para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a decisão do Ministério Público da Suíça de bloquear preventivamente contas ligadas à família do parlamentar, nesta quinta-feira, foi uma medida que visa eventuais desdobramentos de investigações no Brasil.
“O senador Edison Lobão não tem nenhuma conta no exterior, o que parece que aconteceu é que, tendo em vista as implicações de possíveis inquéritos no Brasil, o Ministério Público suíço já toma uma providência em fazer, por incrível que possa parecer, ele próprio o bloqueio de contas ligadas à família. Não sou advogado dos filhos, mas, pelo que conversei, não tem nenhuma irregularidade. Como advogado do Lobão, o que posso dizer é que ele não tem conta nenhuma no exterior”, disse Kakay.
Fonte: Veja

Fui mula do Padilha’, diz Yunes, amigo e ex-assessor de Temer

Apontado em delação como destinatário de propina, advogado revela que recebeu 'pacote' das mãos de doleiro a pedido do ministro-chefe da Casa Civil

                            Demitido após denúncia de corrupção, o advogado José Yunes, amigo de Temer, diz que foi usado (Lailson Santos/VEJA)

 acordo de colaboração dos 77 executivos da Odebrecht recebeu o apelido de “delação do fim do mundo” porque atinge os maiores partidos do país — do PT ao PSDB, passando pelo atual inquilino do poder, o PMDB. Prestes a ter seu sigilo levantado, essa megadelação também ameaça o mandato do presidente Michel Temer, já que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu usar parte de seu conteúdo no processo que pode resultar na cassação da chapa Dilma-­Temer. Nesta semana, o TSE ouvirá Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, e Claudio Melo Filho, ex-­vice-presidente da empresa, para saber se eles confirmam uma das informações prestadas aos procuradores da Operação Lava-Jato: que em 2014, depois de um pedido pessoal de Temer a Marcelo, a Odebrecht repassou 10 milhões de reais em dinheiro vivo, contabilizados em seu departamento de propina, a pessoas da confiança do então vice-­presidente. Do total, de acordo com a delação, 6 milhões de reais irrigaram a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo. O pagamento do restante foi realizado “via Eliseu Padilha”, hoje chefe da Casa Civil, e um dos endereços de entrega do dinheiro foi o escritório de advocacia de José Yunes, amigo de Temer há meio século e seu ex-assessor especial.
Desde que VEJA revelou o caso, em agosto do ano passado, Temer e Padilha dizem que houve um pedido de doação legal, realizada nos termos da lei eleitoral. Ao formalizar sua delação, Claudio Melo Filho manteve a versão de que foi feito, na verdade, um repasse de propina, em espécie. Essa versão agora é reforçada pelo próprio Yunes, acusado de participar da transação.
Após se demitir do cargo de assessor especial da Presidência em dezembro, na véspera da homologação da delação da Odebrecht, Yunes conversou com VEJA na quarta-feira 22, durante uma hora e vinte minutos. “Fui mula involuntário”, declarou, apresentando-se como um inocente útil nas mãos de Eliseu Padilha. De acordo com Yunes, Padilha entrou em contato para solicitar-lhe um favor em setembro de 2014, mês em que, segundo o delator da Odebrecht, parte da fatura dos 10 milhões de reais foi quitada. “Padilha me ligou falando: ‘Yunes, olha, eu poderia pedir para que uma pessoa deixasse um documento em seu escritório? Depois, outra pessoa vai pegar’. Eu disse que podia, porque tenho uma relação de partido e convivência política com ele.”
Pouco tempo depois, Yunes estava em seu escritório de advocacia em São Paulo quando, diz ele, a secretária informou que um tal de Lúcio estava ali para deixar um documento. “A pessoa se identificou como Lúcio Funaro. Era um sujeito falante e tal. Ele me disse: ‘Estamos trabalhando com os deputados. Estamos financiando 140 deputados’. Fiquei até assustado. Aí ele continuou: ‘Porque vamos fazer o Eduardo presidente da Casa’. Em seguida, perguntei a ele: ‘Que Eduardo?’. Ele me respondeu: ‘Eduardo Cunha’. Então, caiu a minha ficha que ele era ligado ao Eduardo Cunha. Eu não sabia. Fui pesquisar no Google quem era Lúcio Funaro e vi a ficha dele”, conta Yunes. Preso pela Lava-Jato, Lúcio Bolonha Funaro é um conhecido operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, também preso no escândalo do petrolão. O doleiro era responsável por arrecadar, em nome do ex-deputado, propinas com empresários interessados em fazer negócios com a Caixa Econômica Federal e emplacar emendas em medidas provisórias no Congresso. A conversa entre Funaro e Yunes foi breve. Eis o relato de Yunes.
“Ele deixou o documento e foi embora. Não era um pacote grande. Mas não me lembro. Foi tudo tão rápido. Parecia um documento com um pouco mais de espessura. Mas não dava para saber o que tinha ali dentro”, conta o advogado. “Depois disso, fui almoçar. Aí, veio a outra pessoa e levou o documento que estava com a minha secretária.”
Yunes disse que não se recorda do nome da segunda pessoa que foi retirar o pacote destinado a Padilha em seu escritório. Ele conta que, como Padilha o avisara de que a encomenda era para ele, não quis saber o que era aquele misterioso “pacote”. De acordo com a delação de Claudio Melo, um dos pagamentos destinados a Padilha “ocorreu entre 10 de agosto e o fim de setembro de 2014 na Rua Capitão Francisco Padilha, 90, Jardim Europa”. O endereço é a sede do escritório de advocacia José Yunes e Associados. A sala de Yunes fica localizada no 2º andar, que pode ser acessado por meio de escada ou elevador.
Foi lá que Yunes quebrou o silêncio. Ele revelou que em 14 de fevereiro último viajou para Brasília acompanhado de seu advogado para prestar um depoimento espontâneo à Procuradoria-Geral da República, gravado em vídeo. Agiu assim para tentar antecipar-se ao estrago decorrente da delação da Odebrecht. “Eu disse para o procurador: ‘Fui um mula involuntário do Padilha’.” Na versão de José Yunes, ele foi usado pelo ministro-chefe da Casa Civil, que é quem deve se explicar sobre o caso. Na conversa entre Yunes e VEJA, deu-se o seguinte diálogo:
— O ministro Eliseu Padilha diz que a história narrada pelo delator da Odebrecht jamais existiu. O que o senhor tem a dizer?
— Cada um com os seus valores (…) Tenho um apreço até pelo Padilha, porque ele ajuda muito o presidente. Mas não teria problema nenhum ele reconhecer que ligou para mim para entregar um documento, o que é verdade. Vamos ver o que ele vai falar. Estou louco para saber o que ele vai falar. Ele é uma boa figura. Mas, nesse caso, fiquei meio frustrado. Não sei. É tão simplório. É estranho, não é?
— Mas o senhor não suspeitou que dentro do pacote poderia ter dinheiro?
— Ah, não dava para saber. Não era um pacote grande, não. Mas não me lembro. Foi tudo tão rápido. Parecia um documento com um pouco mais de espessura. Mas não dava para saber. A delação do Claudio Melo fala que recebi 4 milhões de reais. Cá entre nós, 4 milhões não caberiam num pacote, né? O que o Lúcio deixou aqui foi um pacotinho.
Procurado por VEJA, o ministro Padilha deu sua versão:
— Qual a relação do senhor com Lúcio Funaro?
— Não o conheço!
— O senhor já pediu alguma vez que Lúcio Funaro entregasse algo no escritório de José Yunes?
— Por não conhecê-lo, logo não pedi nada a ele.
Em sua delação, Claudio Melo Filho não especifica quanto dos 4 milhões de reais foi levado ao escritório de Yunes. Declara apenas que houve entrega de parte do dinheiro no local. Ele também narra ter ouvido de Padilha que Cunha ficou com 1 milhão de reais da propina. Os investigadores da Lava-Jato vão apurar se o “pacote” deixado por Funaro no escritório de Yunes tem ligação com o dinheiro destinado a Padilha ou com o 1 milhão de reais endereçado a Cunha.
Uma pista dessa resposta foi dada pelo próprio Eduardo Cunha. Em novembro, o ex-presidente da Câmara listou 41 perguntas direcionadas ao presidente Michel Temer, arrolado como sua testemunha de defesa. Entre as questões, duas chamam atenção: “Qual a relação de Vossa Excelência com o senhor José Yunes? O senhor José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?”. No fim do ano passado, VEJA enviou essas mesmas perguntas ao presidente, que não as respondeu. Na semana passada, Yunes enfrentou essas mesmas questões.
Ele negou que tenha arrecadado dinheiro para a campanha de Temer ou mesmo para o PMDB e ressaltou que sua relação com o presidente é baseada numa amizade de longa data, desde os tempos de faculdade. As perguntas de Cunha, segundo Yunes, são uma “ameaça velada ao presidente”, que, de acordo com o advogado, “não está nada preocupado com uma eventual delação”. No caso da Odebrecht, a delação inclui dois dos mais importantes auxiliares de Temer: o próprio Eliseu Padilha, apelidado de “Primo”, e Moreira Franco, cujo codinome é “Angorá”. “Acredito que há uma interação orquestrada entre ele (Moreira Franco) e Eliseu Padilha para a captação de recursos para o seu grupo do PMDB”, diz Claudio Melo Filho na delação. Sob o crivo da Procuradoria-Ge­ral da República e, agora, do TSE, essa interação vai se descortinando depoimento a depoimento.
Fonte: Veja

SÉRGIO CABRAL TEM PASSADO O DIA FORA DA CELA



Desde a semana retrasada, Sérgio Cabral passou a deixar sua cela de manhã para só retornar à tarde. Fazendo o quê, eis a pergunta?

Fonte: Lauro Jardim - O Globo


Servidor do Estado do Rio vai receber salário de janeiro com mais de um mês de atraso

Rio de Janeiro 20/02/2017 Manifestação dos servidores sobre a votação da venda da Cedae na ALERJ. Na foto, o servidor Adriano Ribeiro chorou após a decisão da venda da Cedae. Foto Domingos Peixoto / Agencia O Globo Foto: Domingos Peixoto / Domingos Peixoto

O que já era ruim, piorou para cerca de 130 mil servidores estaduais. Em função do bloqueio das contas do Estado por parte da União, o governo do Rio teve de atualizar as parcelas que seriam pagas para fechar a folha de janeiro. Agora, o vencimento só será quitado no dia 22 de março, 36 dias após o prazo máximo para o pagamento, que venceu em 14 de fevereiro. Nesta quarta, o Rio conseguiu depositar a primeira parcela do vencimento de R$ 577. As outras cinco restantes, só serão pagas em março, e já no meio do mês.

A mudança aconteceu após a União cobrar um total de R$ 220 milhões em parcelas de empréstimos não pagas pelo governo do Rio. Como o Tesouro Nacional é avalista desses empréstimos, coube a ele fazer o pagamento. Por possuir uma contragarantia que lhe dá direito a bloquear as contas do Estado, a União vai reaver os R$ 220 milhões nos próximos dias.

— É lamentável a falta de compreensão do Governo Federal em um momento tão grave. Só resta a União fazer a intervenção federal — desabafou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.
O governador Luiz Fernando Pezão não comentou a decisão da União de bloquear as contas do Estado. Desde o início da crise, dezembro de 2015, o atraso sobre a folha de janeiro é o pior já enfrentado pelos servidores estaduais. Este parcelamento afeta, em grande parte, aos servidores da Saúde, de Ciência e Tecnologia, e aos inativos da Educação.
Fonte; Extra

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Governo do Rio anuncia calendário e salário do servidor será pago até 22 de março


O governo do Rio anunciou, no inicío da noite desta quarta-feira, o novo calendário de pagamento para os servidores que não receberam o salário de janeiro em sua totalidade. Em função do bloqueio das contas estaduais feito pela União, as parcelas foram alteradas. Nesta quarta-feira, o Estado conseguiu realizar o primeiro depósito, de R$ 577. O restante do pagamento segue sendo feito em mais cinco parcelas — além da paga hoje. A última parte do salário, porém, só será paga no dia 22 de março.

Veja as data:
10/03 - R$ 295
13/03 - R$ 991
15/03 - R$ 979
21/03 - R$ 3.006
22/03 - Restante

O novo calendário foi anunciado em função da cobrança de R$ 220 milhões por parte da União. O bloqueio acontece como forma de contragarantia de empréstimos, cujas parcelas o Estado do Rio não tem efetuado o pagamento. A União, como avalista, precisa fazer o bloqueio dos valores para reaver o dinheiro.

Veja a nota do governo do Rio na íntegra:

O calendário de pagamentos dos 29% dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ainda não receberam os salários e vencimentos de janeiro foi alterado, devido ao bloqueio de R$ 220 milhões nas contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro que ocorrerá até amanhã, dia 23/02.

Ao todo, serão dois bloqueios da União pelo não pagamento da dívida. O de R$ 174 milhões acontecerá nesta quinta-feira e o de R$ 46 milhões ocorreu na última terça-feira (21/02), e comprometerão o fluxo de pagamento dos salários de janeiro. Os valores bloqueados representam o que o Estado deixou de pagar de dívida com a União e é execução de contragarantia.

A primeira parcela de R$ 577 está garantida e já foi paga hoje, de acordo com o calendário inicialmente divulgado. Ressalta-se que, com os pagamentos efetuados desde o dia 14 de fevereiro, a folha encontra-se integralmente quitada para 71,3% dos servidores do Estado do Rio. Também estão quitados 72,9% do valor total da folha líquida de janeiro, de R$ 2,2 bilhões. O calendário divulgado anteriormente já destacava que as datas seriam honradas somente se não houvesse um novo bloqueio nas contas.

No dia 14 de fevereiro, 10º dia útil, o Estado já havia depositado R$ 920 milhões referentes aos pagamentos integrais dos servidores ativos da Educação; ativos, inativos e pensionistas da Segurança - policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e demais funcionários das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária e órgãos vinculados. O pagamento desses servidores ocorreu de acordo com o calendário regular do Estado.

Fonte: Extra 

Ao Conselho Nacional de Justiça, O Supremo Tribunal Federal ...

Mensagem que enviei agora ao STF.
Prezado (a) Senhor (a) MARCO ANTONIO AZEVEDO,
Sua Mensagem foi recebida pela Central do Cidadão e registrada sob o nº: 391607.
Mensagem: Ao Conselho Nacional de Justiça, O Supremo Tribunal Federal impediu a representação dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro de continuar arrestando os recursos financeiros do Governo do Estadual. Estes arrestos destinavam-se ao pagamento dos servidores públicos do Estado. Mas permite que o Governo Federal arreste o dinheiro das contas do Estado. Enquanto isso, o Governo Federal arrestou e continua arrestando o dinheiro das Contas do Governo. Os arrestos executados pelo Governo Federal destinam-se ao pagamento de dívida do Estado com bancos. Os arrestos dos servidores destinavam-se ao sagrado direito dos trabalhadores de receber o seu pagamento, indispensável a sobrevivência de suas famílias. O Governo Federal pode arrestar o dinheiro que seria dos servidores públicos. Os servidores públicos estão impedidos de arrestar o dinheiro que lhes pertence. Os servidores receberiam as primeiras parcelas de seu pagamento de janeiro até meados de março, com o arresto do Governo Federal, o Estado não tem previsão de quando pagará aos seus servidores. Este é um caso de urgência e alta prioridade, porque a fome, a doença e a dor não tem recesso. Não dão tréguas aos mais necessitados. Vejo pessoas desesperadas a minha volta, vivendo da solidariedade entre os servidores. A atual decisão do Supremo Tribunal Federal afronta os Direitos Humanos, ameaça a sobrevivência de milhares de pessoas, entre elas, idosos, doentes e crianças sem condições de adquirir alimentos e medicamentos, fundamentais e imprescindíveis para a vida. Todos podem arrestar o dinheiro das contas do Estado ou ninguém pode. Direitos iguais para todos, princípio fundamental de Justiça. Peço ao STF a revisão de uma decisão que considero injusta, desumana, desigual e parcial, prejudica os mais fracos e favorece o mais forte. Apelo ao Supremo Tribunal de Justiça na ânsia de uma solução imediata, urgente e prioritária para tão grande injustiça com os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Atenciosamente, Marco Azevedo
Responderemos em breve.
Atenciosamente,
Supremo Tribunal Federal
Edifício Anexo II, Térreo, Sala C 011
Brasilia (DF) - CEP: 70175-900


Fonte:Texto de MARCO ANTONIO AZEVEDO,