quinta-feira, 20 de abril de 2017

É golpe: Maia diz que Plenário pode analisar de novo urgência para reforma trabalhista

                 
            Os professores e professoras das escolas particulares do estado do Rio vão parar dia 28 de abril contra as reformas de temer

Como essa turma é golpista! O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou hoje que a urgência para a reforma trabalhista (PL 6787/16) poderá ser colocada em votação novamente nesta quarta-feira.
Trata-se do mesmo golpe que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cansou de aplicar até o ano passado – não custa lembrar que o senhor Cunha, que tanto mal fez ao país, está preso em Curitiba, acusado de corrupção.
É coisa de mal perdedor: coloca em votação o tema até conseguir passar. Isso não é democracia.
E ontem o governo perdeu feio: sua base conseguiu apenas 230 votos “Sim” para aprovar o regime de urgência para o PL 6787, quando precisava de 257. Outros 163 deputados votaram contra – pelo menos 30 dos votos contrários são da base do governo.
Com isso, o PL terá que cumprir o regime normal de tramitação, podendo ir a plenário somente após 5 sessões ordinárias.
A Feteerj e os Sindicatos alertam os professores: o momento é o de pressionar os parlamentares a votarem contra a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, cujo relatório começou a ser lido hoje na Comissão Especial de Reforma da Previdência – o relatório não foi lido até o fim graças à obstrução da oposição. Com isso, a sessão só será reaberta no dia 2 de maio, após a nossa greve geral do dia 28/04.
Por isso mesmo, temos que colocar muita gente nas ruas Brasil à fora no dia 28/04!
Ontem, na votação da urgência para a reforma trabalhista, muitos deputados do Rio votaram com o governo. Vamos mandar mensagens para eles e dizer: se votarem pela aprovação das reformas, não terão mais nossos votos!

ENTENDA O QUE É O PL
O relatório da reforma trabalhista (PL 6787) não tem nada a ver com o projeto inicial. O que foi apresentado é uma verdadeira reforma na CLT, uma reforma profunda que atinge fortemente os trabalhadores. É um texto que não foi discutido nas audiências públicas. O relator do PL, deputado tucano Rogério Marinho (PSDB-RN) buscou várias propostas que tramitavam na Câmara patrocinadas por entidades patronais como CNI, Febraban, Fiesp. Assim, ele juntou esses projetos para apresentar como seu relatório. Trata-se, na verdade, de uma verdadeira avalanche para retirar direitos dos trabalhadores.
Veja os pontos incluídos no relatório que são mais absurdos:
– O PL cria o trabalho parcial onde o trabalhador vai ter remuneração proporcional ao que foi trabalhado e o banco de horas passa a ser um acordo individual, ou seja, não vai haver um acordo coletivo para tratar a compensação do banco de horas. Então, o patrão vai poder exercer um poder muito forte sobre o trabalhador.
– Quem tiver um emprego com nível superior e ganhar mais do que duas vezes o teto do regime geral da Previdência, um pouco mais de cinco mil reais, ou seja, quem ganhar mais de 10 mil, 10 mil e 500 reais, não negocia via sindicato, pois o contrato de trabalho dele é feito diretamente com o empregador sem respeitar nenhuma norma de convenção coletiva ou de acordo coletivo.
– Outro ponto é o acordo para demissão. Se o trabalhador quiser ser demitido, o patrão aceita demiti-lo e o empregado vai receber apenas metade do aviso prévio e da multa do FGTS. Isso é uma verdadeira autorização para o bulliyng. O patrão vai querer demitir o empregado, então vai torturá-lo até que o empregado peça as contas.
– A proposta reduz o papel dos sindicatos, com o fim da homologação da rescisão contratual no sindicato e o fim da contribuição sindical obrigatória.
– O PL propõe o fim do poder normativo da Justiça do Trabalho, que é uma característica importante da Justiça do Trabalho brasileira e que permitiu que evoluíssem as relações entre patrões e empregados no nosso país.
Fonte: Feteerj

Socorro do governo federal aliviará Saúde e Segurança Pública do Rio

                         
                                   Governador Pezão acompanha de perto as votações em Brasília Foto: André Coelho

O plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar nesta quarta-feira os destaques que tentam alterar o projeto de socorro aos estados, mas a sessão foi suspensa para que outro assunto fosse analisado. Os destaques estão relacionados, principalmente, às contrapartidas do Estado, como a reforma da Previdência e congelamento de salário de servidores.

A discussão veio logo após o Estado vencer a primeira batalha no Congresso, que visa buscar socorro da União para diminuir a crise financeira. Com isso, o governo estadual já faz planos para o dinheiro a mais que terá em caixa ao longo desse ano e de 2018. De acordo com uma fonte ligada ao Palácio Guanabara, o foco do governo será voltar a investir na Segurança Pública e na Saúde — áreas que se desgastaram muito nos últimos dois anos e prejudicaram diretamente a população, além de colocar em dia os salários do funcionalismo.

Também estaria nesta conta, de acordo com a fonte, colocar o 13º salário de 2016 em dia. A informação foi confirmada pelo governador Pezão, que disse à Coluna que essa é uma das prioridades, mas ainda é incerto, pois tudo dependerá de quando o dinheiro for liberado. Após a votação final do projeto, o governo espera receber R$ 3,5 bilhões em empréstimo da União, além de fazer caixa com R$ 5 bilhões nesse ano e de R$ 9 bilhões em 2018, se deixar de pagar a dívida com o governo federal. O projeto tem potencial de dar um alívio ao Rio de R$ 30 bilhões a R$ 32 bilhões de reais em três anos.

ALÍQUOTA DE 22% PARA SERVIDORES VOLTARÁ À PAUTA

Em conversa com um dos líderes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), em Brasília, na semana passada, o governador Pezão afirmou que elevar a contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, não resolverá o problema de caixa do Estado. O governador disse ainda, que é melhor os servidores serem sobretaxados, com uma cota extra de 8%, totalizando 22%, do que ficar sem os salários.

Além disso, com a finalização da votação em Brasília, o governo do Rio deve enviar à Alerj os projetos com as contrapartidas sugeridas pela União, que vão desde a privatização de estatais, até o congelamento do salário do funcionalismo .

— Vamos lutar para barrar as contrapartidas na Alerj, pois, com o aumento da alíquota que pode chegar a 22%, e o congelamento de salários e benefícios dos servidores, seremos muito prejudicados — diz Ramon Carrera, integrante do Muspe.

ICMS: TEXTO QUE PREVÊ ANTECIPAÇÃO DEVE SER APRESENTADO NESTA QUINTA-FEIRA

Nesta quarta-feira, a Alerj se concentrou na construção de um texto suprapartidário — que envolve vários partidos — que trata da antecipação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por empresas. Isso porque há um entendimento do Executivo e parte dos deputados de que a receita gerada sobre o imposto, que pode chegar a R$ 2 bilhões já no próximo mês, ajuda a colocar em dia a folha de pagamento dos servidores.

Segundo o presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), o projeto está quase pronto e deve ser apresentado pelos próprios deputados nesta quinta-feira.

— Estamos costurando um acordo, inclusive com partidos de oposição, para que apresentamos nesta quinta-feira o projeto. Isso porque é notório que a receita gerada sobre a vinda do imposto daria alívio para o governo, e tiraria parte do peso sobre o pagamento da folha. O acordo deve acelerar a votação e evitar mudanças — disse.

VOTAÇÃO DA ALÍQUOTA PARA SERVIDORES SÓ COM SALÁRIO EM DIA

De acordo com o presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), há um cordo entre a casa e o governador Pezão, que estabeleceu que o projeto de aumento da alíquota só entrará na ordem do dia quando os salários do funcionalismo estiverem em dia, o que deve acontecer, nas contas do governo, nos próximos 60 dias, quando o empréstimo da União for liberado.

— Há um acordo e a casa não votará este projeto antes da folha salarial ser colocada em dia. Além disso, todas as atenções estão voltadas para o projeto que prevê a antecipação do ICMS.
Fonte: Extra

terça-feira, 18 de abril de 2017

Câmara aprova texto-base de projeto que prevê socorro a estados em crise

Deputados ainda precisam analisar emendas para concluir a votação. Texto suspende o pagamento das dívidas dos estados com a União em troca de contrapartidas de ajuste fiscal.

                      O plenário da Câmara, durante a sessão desta terça (18) (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 301 votos a 127 (7 abstenções), o texto-base do projeto de lei que prevê a recuperação fiscal dos estados em crise financeira.
Por se tratar de projeto de lei complementar, a proposta exigia, pelo menos, 257 votos favoráveis.
Para concluir a votação, contudo, os parlamentares ainda precisam analisar as chamadas emendas, sugestões de deputados que podem alterar o teor do texto. Após a conclusão da análise pela Câmara, a proposta seguirá para votação no Senado.
Enviado pelo presidente Michel Temer neste ano, o projeto suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos (prorrogáveis por mais três), desde que sejam adotadas medidas de ajuste fiscal, as contrapartidas (entenda mais abaixo).
A aprovação do texto-base aconteceu após várias tentativas frustradas de votar o texto, que sofre resistência por parte de parlamentares. Desde o início do mês, foram quatro adiamentos.

Entenda o projeto

Poderão aderir ao regime de recuperação fiscal aqueles estados que comprovarem estar em crise nas contas. A expectativa é que o programa possa atender ao Rio de Janeiro, ao Rio Grande do Sul e a Minas Gerais.
Para ter acesso ao benefício, os estados serão obrigados a cumprir uma série de contrapartidas de ajuste fiscal, como a suspensão de concursos públicos e a proibição de reajustes salariais de servidores.
Para atender às exigências, os estados precisarão, antes, aprovar leis em nas respectivas Assembleias Legislativas. O Rio de Janeiro, por exemplo, já aprovou tomou algumas medidas, como a que autoriza a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
Partidos de oposição são contrários ao texto e criticam a possibilidade de os estados poderem privatizar empresas públicas de qualquer área.

Ponto a ponto

Pelo texto apresentado pelo relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), para ter direito de participar do programa, o estado deverá, entre outros pontos:
  • Autorizar a privatização de empresas estatais de qualquer setor, desde que com aval do Ministério da Fazenda;
  • Elevar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para, no mínimo, 14% e, se necessário, instituir alíquota previdenciária extraordinária e temporária;
  • Reduzir incentivos ou benefícios tributários em, no mínimo, 10% ao ano;
  • Rever o regime jurídico dos servidores estaduais para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores da União; o estado que já dispuser de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual não precisará atender a essa contrapartida;
  • Autorizar a realização de leilões de pagamento, nos quais será adotado o critério de julgamento por maior desconto, para dar prioridade na quitação de débitos.
Durante a validade do regime de recuperação, o projeto ainda estabelece que os estados ficarão proibidos de:
  • Conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de salários a servidores;
  • Criar cargos ou funções que impliquem em aumento de despesa;
  • Alterar a estrutura de carreira que gere aumento de gastos;
  • Contratar pessoal, exceto as reposições de cargos de chefia e de direção que não gerem aumento de despesa e as decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício;
  • Realizar concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição de cargos vagos;
  • Criar ou aumentar auxílios, vantagens, bônus, abonos ou benefícios de qualquer natureza;
  • Criar despesa obrigatória de caráter continuado;
  • Conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária do qual decorra renúncia de receita.

Requisitos

Poderão participar do programa somente os estados que comprovarem a situação fiscal delicada. Três requisitos serão considerados para essa avaliação:
  • Receita corrente líquida anual (receita após as transferências devidas aos municípios) menor que a dívida consolidada;
  • Despesas com pessoal, com juros e com amortizações, equivalentes a pelo menos 70% da receita corrente líquida;
  • Valor total de obrigações financeiras contraídas maior que as disponibilidades de caixa.
  • Fonte: G1

sábado, 15 de abril de 2017

Prefeito de Caxias assinou contratos de mais de R$ 63 mi sem licitação

Os contratos emergenciais, que dispensam a disputa, foram celebrados em diferentes áreas

Rio - Prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB) assinou contratos de R$ 63.194.667,68 sem licitação desde que reassumiu a prefeitura, em 1º de janeiro. Os contratos emergenciais, que dispensam a disputa, foram celebrados em diferentes áreas. 
Na coleta de lixo, a Estevão Construtora abocanhou R$ 24,875 milhões; na Saúde, cinco empresas dividiram R$ 16,319 milhões; na Educação, foram R$ 18,848 milhões para a Cootraba Cooperativa Central de Trabalho; na Ação Social, R$ 3,531 milhões também para a Cootraba. As duas últimas pastas são controladas pela mãe e pela mulher do deputado federal Áureo (SD).
Cobrança
O vereador Junior Uios (PT) diz que cobrará, na Câmara Municipal, explicações do prefeito Washington Reis.
Resposta
Procurada pelo Informe, a prefeitura afirmou que os contratos celebrados representam redução de 25% a 40% dos valores assinados pela gestão anterior. E que foram feitos de forma emergencial para que não houvesse interrupção dos serviços.
LGBT
O vereador David Miranda (Psol) se encontrou com o secretário de Saúde do município do Rio, Carlos Eduardo (SD), e cobrou 15 medidas voltadas para o atendimento da população LGBT.
Propostas
Entre os pedidos, a solicitação para que a prefeitura organize atendimento ginecológico para homens transexuais e atendimento de urologia para mulheres transexuais. “Essas pessoas relatam que ficam sem o tratamento porque ainda não tiveram permissão da Justiça para a troca de nome”, diz Miranda.
Páscoa e renovação
Empresários do comércio do estado estão confiantes com as vendas para a Páscoa neste ano. Levantamento feito pelo Sistema Fecomércio RJ em parceria com a FGV mostra que a expectativa é que haja alta média de 2,5% no faturamento na data, em relação a igual período do ano anterior. Isto fez com que 5% dos empresários contratassem funcionários temporários.
Convênio suspenso
Um renomado e midiático médico que atua na coordenação da Faculdade de Medicina da UFRJ reclamou com o vereador Paulo Pinheiro (Psol) sobre o fim de cursos feitos por meio de convênio com a prefeitura e a Fundação Bio-Rio. “Ele me falou que eu estou tentando acabar com o curso. Mas quem determinou o fim do convênio foi a Justiça.”
Fonte: PAULO CAPPELLI O Dia

sexta-feira, 14 de abril de 2017

Apelidos da Odebrecht: PT é Flamengo e PSDB é Corinthians

Planilha da empresa para propinas mostra que partidos recebiam nomes de times de futebol

                                       Jogo da propina da Odebrecht liga partidos a clubes, e políticos a posições de jogadores - Antônio Scorza / O Globo

BRASÍLIA - No jogo da Odebrecht, Fla-Flu é PT contra DEM e Corinthians e São Paulo é PSDB contra PR. A escolha de times de futebol para substituir o nome de partidos foram adotadas em algumas das planilhas do Departamento de Operações Estruturadas, o conhecido "departamento da propina". Algumas das planilhas entregues aos investigadores usaram os termos e para designar qual cargo ocupava o político beneficiado as posições de jogadores eram usadas, com os pagamentos indo de goleiro (sem cargo) a centroavante (presidente).
Uma tabela entrega por Luiz Eduardo Soares, um ex-diretor da empresa que atuava no setor, faz a relação dos times com os partidos. Ele entregou ainda outras planilhas em que os códigos eram usados, mas nem todos os partidos que constam na tabela dos apelidos aparecem entre os que receberam recursos com esses codinomes

Codinome futebol
Odebrecht escolhia times de futebol e posições de jogadores para substituir o nome de partidos e cargos de políticos em algumas das planilhas do Departamento de Operações Estruturadas


                               
 
A lista conta com 18 partidos. Além dos citados, constam na lista PMDB (Internacional), PSB (Sport), PP (Cruzeiro), PTB (Vasco), PPS (Palmeiras), PSOL (Atlético Mineiro), PCdoB (Bahia), PSC (Náutico), PSD (Botafogo), PRB (Santos), PDT (Grêmio), PROS (Santa Cruz), PV (Coritiba) e Rede (Remo). Político que não tinha partido era identificado como ABC. Nessa tabela, explica-se ainda que presidente era centroavante, governador era descrito como meia, senador chamado de ponta, deputado federal era apelidado de volante e deputado estadual era zagueiro. Quem não tinha cargo e pertencia a base de partidos, recebia o apelido de goleiro.

Por isso que nessa lista o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tinha em outros documentos o apelido de "Botafogo", time para o qual torce, foi chamado de "volante" do "Fluminense". As planilhas apresentadas trazem dezenas de políticos e nem todos viraram alvo de inquérito porque os documentos, segundo o depoimento de Soares, misturam caixa um e caixa dois.
O ex-executivo relatou em um deus seus depoimento que a empresa preferia o caixa dois para ocultar apoios.
— Nós não gostávamos de fazer muitos pagamentos lícitos porque chamava muito a atenção. Se fosse pagar tudo de forma lícita daria US$ 100 milhões da Odebrecht. Em 2010 acho que foi R$ 60 milhões em (doação) lícita. É pouco. Se pega em relação a Camargo Corrêa, Andrade é pouco — afirmou Soares.
Fonte: O Globo 



Odebrecht diz ter pago R$ 7 milhões para aprovar medida provisória no Congresso


                                             


Os depoimentos das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, revelados após a liberação do sigilo dos inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apontam que a empresa não apenas fazia pagamento de caixa 2 para campanhas eleitorais dos principais partidos políticos, mas também agia durante a tramitação de medidas de interesse da empreiteira no Congresso Nacional.

Para conseguir aprovar uma medida provisória em 2013, a empreiteira diz ter pago R$ 7 milhões a parlamentares. Entre os beneficiários estariam os atuais presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além dos senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o deputado Lúcio Viera Lima (BA), também da sigla. A medida provisória aprovada reduz a cobrança de impostos no setor químico, beneficiando economicamente a empresa Braskem, do grupo Odebrecht.

O ex-executivo da empreteira Cláudio Melo Filho, em delação, disse que não tratou diretamente com o presidente do Senado, mas com um suposto intermediário. "A gente recebe uma pessoa e essa pessoa vem falar também desse repasse que estava sendo feito de R$ 2 milhões e pouco. E a gente veio saber que essa pessoa era um preposto do senador Eunício Oliveira. Eu não tratei nada com o senador Eunício Oliveira, assim como não tratei nada com o senador Renan Calheiros, mas há esse direcionamento", afirmou Melo Filho. 

>> Ouça a reportagem aqui

O atual presidente do Senado teria recebido mais de R$ 2 milhões segundo planilhas da Odebrecht apresentadas pelos delatores. Já Rodrigo Maia teria recebido R$ 100 mil.

Em nota, Eunício Oliveira diz que usará o amplo direito de defesa e que a Justiça brasileira tem maturidade para "separar verdades de mentiras ou versões alternativas". Os demais citados na reportagem também negaram o recebimento de vantagem indevida.

O presidente da Câmara ainda será investigado em um outro inquérito. Em delação premiada, o ex-executivo Benedicto Júnior disse que pagou, a pedido de Rodrigo Maia, R$ 950 mil para as campanhas eleitorais do partido Democratas em 2008 e 2010. O ex-funcionário da Odebrecht alegou que a intenção da empresa era manter uma relação próxima de Maia e do pai dele, César Maia, ex-prefeito do Rio de Janeiro.

"Essas duas pessoas tinham um poder de influência no sistema político do Rio de Janeiro muito grande. Era objetivamente ter uma relação próxima e de confiança com o Rodrigo e o César", explicou.

O delator afirma que os recursos não foram declarados à Justiça, o que configuraria caixa 2. Rodrigo Maia afirmou que são falsas as citações dos delatores e que confia que os inquéritos serão arquivados. O presidente da Câmara também afirmou confiar na Justiça e na Polícia Federal.

Fonte: Agência Brasil. Lucas Pordeus Leon- Repórter do Radiojarnalismo

Ônyx Lorenzoni é o 'inimigo' na planilha da Odebrecht

Deputado relator do projeto das 10 medidas contra a corrupção é acusado de receber R$ 175 mil em caixa 2 para campanha de 2016; ele nega

                 
                                           O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

BRASÍLIA - Relator do projeto das Dez Medidas de Combate à Corrupção na Câmara, o deputado Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) recebeu o apelido de "inimigo" na planilha da Odebrecht. Ele é acusado de receber R$ 175 mil via caixa 2 para sua campanha de 2006 e será investigado em um dos inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu depoimento, o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar disse que uma de suas funções na empreiteira era "observar, intuir e perceber potenciais candidatos que poderiam crescer e dar destaque" no mundo político. Lorenzoni, segundo o delator, foi identificado como um desses quadros, e foi procurado porque a Odebrecht queria tê-lo "como um parceiro futuro nas suas atividades de deputado federal".

"Ele era uma pessoa importante, era uma pessoa, um jovem impulsivo, lutador, que precisávamos mantê-lo próximo, procurei o candidato a deputado, na época ele era candidato pelo PFL (atual DEM) e procurei, dizendo do interesse nosso de nos aproximarmos, de que seria importante fazermos doações pra campanha dele", relatou Alexandrino.

Segundo o ex-executivo, a reunião com Lorenzoni foi ocorreu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e, na ocasião, o deputado gaúcho não demonstrou nenhuma "rejeição" em receber o dinheiro via caixa 2, prática adotada pela empreiteira naquela época para não chamar atenção da imprensa.

A operação foi registrada no sistema de informática "Drousys", que controlava as transações do "banco da propina" da Odebrecht. De acordo com Alexandrino, a doação não foi informada à Justiça Eleitoral.

Durante a discussão sobre o pacote anticorrupção na Câmara, Lorenzoni ganhou destaque por defender o texto elaborado pelo Ministério Público Federal e ficar ao lado da força-tarefa da Lava Jato. Em seu relatório, manteve a proposta de criminalizar a prática de caixa 2, mas reduziu as penas.

Pelas redes sociais, o deputado negou o recebimento de dinheiro não-declarado para campanha. "Eu estou surpreso, indignado, revoltado, com essa citação nas delações da Odebrecht. Quero deixar claro que eu tenho 24 anos de vida pública limpa, e ela vai continuar limpa, sempre me separei dessa lambança que lamentavelmente tem aqui no Brasil. Não devo e não temo", afirmou.

Ele também disse que nunca esteve na sede da Odebrecht. "Se alguém descobrir uma foto minha ou qualquer registro de entrada minha na empresa, eu renuncio ao mandato."
Fonte:O Estado