BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira o fim de algumas irregularidades detectadas em pagamentos feitos a servidores do Senado e estabeleceu que eles vão ter que devolver o que ganharam a mais desde 2008. Segundo cálculos preliminares do TCU, somente com o
A medida atinge 464 servidores identificados em uma auditoria feita pelo TCU em 2009, e que recebem acima do teto, atualmente em R$ 28.059,29, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A auditoria também identificou mais três tipos de irregularidades envolvendo outros servidores: horas extras indevidas, jornada de trabalho inferior a oito horas diárias e acúmulo irregular de cargos. No caso das horas extras indevidas e das horas não trabalhadas, o TCU também determinou a devolução do dinheiro. O tribunal deu um prazo de 30 dias para que o Senado tome as providências. O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, informou que vai se encontrar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na manhã desta quinta-feira para tratar da decisão tomada nesta quarta.
Em nota, o presidente do Senado afirmou que os valores serão devolvidos. “O Senado Federal irá implantar imediatamente a redução da remuneração dos servidores da instituição ao limite constitucional”, afirmou. Segundo interlocutores de Renan, no entanto, a devolução dos salários acima do teto nos últimos anos é uma questão dos servidores, então o presidente do Senado não irá tratar isso.
A decisão do TCU é diferente de outra tomada em agosto deste ano, quando determinou que o corte dos supersalários de cerca de 1.100 servidores da Câmara, mas sem obrigar a devolução do que já tinha sido pago a mais. Augusto Nardes admitiu que a contradição entre as duas decisões poderá levar a novos questionamentos e recursos. A mudança de posição se deve à ausência de alguns ministros, à presença de outros que não estavam na sessão de agosto e até mesmo à mudança de voto do ministro Benjamin Zymler.
Por quatro a dois, prevaleceu o voto do ministro Walton Alencar Rodrigues. O relator, ministro Raimundo Carreiro, que havia saído vencedor no caso dos servidores da Câmara, foi derrotado. Para justificar sua posição, ele citou a súmula número 249, do TCU, que diz: “É dispensada a reposição de importâncias indevidamente percebidas, de boa-fé, por servidores ativos e inativos, e pensionistas, em virtude de erro escusável de interpretação de lei por parte do órgão/entidade, ou por parte de autoridade legalmente investida em função de orientação e supervisão, à vista da presunção de legalidade do ato administrativo e do caráter alimentar das parcelas salariais”.
O procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, concordou com Carreiro.
- Defendo a não devolução. Entendo que, uma vez pago o servidor público, ele consome. Uma vez consumido, ele é gasto pelo servidor público. O dinheiro é gasto pelo servidor, sem nenhuma razão, o que dificultaria muito o ressarcimento o ao poder público. A proposta que apresenta o ministro carreiro é razoável - afirmou Furtado.
Walton criticou os valores pagos acima do teto:
- Eu acho que consiste numa afronta ao Estado Democrático de Direito servidores públicos federais receberem valores de remuneração nesses patamares acima de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Uma investigação mais recente identificou um número ainda maior de servidores ganhando salários acima do teto: 3 mil na Câmara e no Senado. Mas a decisão tomada pelo TCU nesta quarta atinge apenas os servidores da auditoria de 2009.
Fonte: O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário