Licença para impactar: os conflitos na Saúde Ambiental
ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA),
no Rio de Janeiro.
Moradores, movimentos sociais e pesquisadores denunciam
que a empresa responsável pelo empreendimento pressionam os governos para
pegarem "um atalho", o que, antes mesmo do pleno funcionamento e
instalação da empresa, já vem prejudicando a população local e o meio ambiente.
No final de 2011, a TKCSA, com a autorização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEA) e o governo do estado do Rio de Janeiro, descumpriu um acordo firmado entre o Ministério Público Estadual e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que condicionava o funcionamento do segundo alto forno da siderúrgica à realização de uma auditoria. A auditoria foi determinada diante do fato de já terem ocorrido problemas de poluição ambiental em Santa Cruz,
Falta controle social também na TKCSA
A falta de participação da população nas decisões sobre os empreendimentos de impactos ambientais se repete no caso da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico, em Santa Cruz, no Rio de Janeiro. A TKCSA possui a licença provisória e também a licença de instalação, mas não a licença de operação, que é a ultima fase no processo de licenciamento. Moradores da região criaram um movimento para tentar impedir que a empresa continue a funcionar. "As audiências públicas foram esvaziadas e principalmente a empresa trazia pessoas de fora da região para apoiar. Há denúncias inclusive de que a empresa pagava essas pessoas para estarem na audiência pública. As perguntas dos participantes deveriam ser enviadas para a mesa por escrito e eles escolhiam quais seriam respondidas. Quando os moradores questionavam alguma coisa, eles enrolavam, usavam uma linguagem científica que não era acessível aos pescadores e moradores e não respondiam", conta Karina Kato.
Questionado sobre as críticas a respeito do funcionamento das audiências públicas para grandes empreendimentos, o Inea respondeu, por e-mail, que de fato esse instrumento tem apresentado problemas. "Infelizmente, nos últimos anos, as audiências públicas realizadas em nosso estado não têm cumprido o seu relevante papel que é de esclarecimento, transparência e participação social, já que muitas vezes tem sido interpelada por grupos de interesses distintos que não permitem que as audiências transcorram de forma civilizada, o que não significa dizer que elas ‘serviriam apenas para referendar a implementação já definida da obra', respondeu a diretora da Diretoria de Licenciamento
No final de 2011, a TKCSA, com a autorização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEA) e o governo do estado do Rio de Janeiro, descumpriu um acordo firmado entre o Ministério Público Estadual e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que condicionava o funcionamento do segundo alto forno da siderúrgica à realização de uma auditoria. A auditoria foi determinada diante do fato de já terem ocorrido problemas de poluição ambiental em Santa Cruz,
Falta controle social também na TKCSA
A falta de participação da população nas decisões sobre os empreendimentos de impactos ambientais se repete no caso da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico, em Santa Cruz, no Rio de Janeiro. A TKCSA possui a licença provisória e também a licença de instalação, mas não a licença de operação, que é a ultima fase no processo de licenciamento. Moradores da região criaram um movimento para tentar impedir que a empresa continue a funcionar. "As audiências públicas foram esvaziadas e principalmente a empresa trazia pessoas de fora da região para apoiar. Há denúncias inclusive de que a empresa pagava essas pessoas para estarem na audiência pública. As perguntas dos participantes deveriam ser enviadas para a mesa por escrito e eles escolhiam quais seriam respondidas. Quando os moradores questionavam alguma coisa, eles enrolavam, usavam uma linguagem científica que não era acessível aos pescadores e moradores e não respondiam", conta Karina Kato.
Questionado sobre as críticas a respeito do funcionamento das audiências públicas para grandes empreendimentos, o Inea respondeu, por e-mail, que de fato esse instrumento tem apresentado problemas. "Infelizmente, nos últimos anos, as audiências públicas realizadas em nosso estado não têm cumprido o seu relevante papel que é de esclarecimento, transparência e participação social, já que muitas vezes tem sido interpelada por grupos de interesses distintos que não permitem que as audiências transcorram de forma civilizada, o que não significa dizer que elas ‘serviriam apenas para referendar a implementação já definida da obra', respondeu a diretora da Diretoria de Licenciamento
De acordo com os pesquisadores consultados, o estudo e o
relatório de impacto ambiental da TKCSA também apresentam uma série de
inconsistências. "O Rima é altamente deficiente, e essa deficiência é de
tal gravidade que considero que somente após a apresentação de um novo estudo
de impacto ambiental a licença eventualmente poderia ter sido dada e não nas
condições inicialmente colocadas", afirma Marcelo Firpo. Alexandre Pessoa
lembra ainda que a própria Fiocruz realizou um estudo que mostra que há graves
lacunas no relatório de impacto ambiental da TKCSA no que se refere à saúde das
populações localizadas no território, em especial das comunidades de baixa
renda situadas próximas ao complexo siderúrgico. "As últimas ocorrências
em termos de poluição atmosférica no território de Santa Cruz não podem ser
consideradas como acidente e sim como consequência de um licenciamento que não
levou em consideração a consecução de estudos ambientais consistentes, situação
que passa a ser nociva para a saúde pública e ambiental", diz.
Para Alexandre Pessoa, a posição das populações afetadas
por esses grandes empreendimentos é frágil. "Essa sociedade patrimonialista
tem ainda um diferencial hoje no neoliberalismo que é a grande influência das
transnacionais, que desempenham um papel muito forte sobre o Estado que, por
sua vez, acaba tomando em alguns momentos uma posição vacilante ou
subserviente", avalia. De acordo com o pesquisador, no caso da TKCSA, se
fosse considerada de forma séria a hipótese de não construção da siderúrgica,
como prevê a resolução do Conama, outras opções concorreriam com o
empreendimento. "O estudo com critérios técnicos, auditorias ambientais e
com a participação inclusive das instituições de pesquisa e setores das
universidades, poderia revelar, problematizar e pedir revisão dos estudos. A
área onde se localiza a TKCSA tem vocação pesqueira, grandes áreas verdes
disponíveis, então, este estudo poderia considerar que um turismo sustentável,
por exemplo, poderia ser mais interessante para os moradores do que a
siderúrgica", afirma.
Para Marcelo Firpo, a legislação ambiental possui lacunas no que se refere à avaliação da saúde das populações atingidas, já que os órgãos ambientais têm pouca experiência e formação para avaliar esses impactos específicos. Outra lacuna, segundo o pesquisador, está relacionada à participação da sociedade civil nos processos de avaliação e licenciamento. Ele lembra que há uma proposta do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro que amplia a participação das populações envolvidas. "É uma proposta chamada ‘avaliação de equidade ambiental', que significa aumentar a participação das populações atingidas e movimentos
Para Marcelo Firpo, a legislação ambiental possui lacunas no que se refere à avaliação da saúde das populações atingidas, já que os órgãos ambientais têm pouca experiência e formação para avaliar esses impactos específicos. Outra lacuna, segundo o pesquisador, está relacionada à participação da sociedade civil nos processos de avaliação e licenciamento. Ele lembra que há uma proposta do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro que amplia a participação das populações envolvidas. "É uma proposta chamada ‘avaliação de equidade ambiental', que significa aumentar a participação das populações atingidas e movimentos
Parte da reportagem: Raquel Júnia - Escola Politécnica de
Sáude Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)
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TKCSA processa pesquisadores da Fiocruz e é destaque na imprensa
O processo que a Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do
Atlântico (TKCSA) está movendo contra o pesquisador do Centro de Estudos em
Saúde do Trabalhador da ENSP, Hermano de Castro, o pesquisador da Escola
Politécnica Joaquim Venâncio, Alexandre Dias Pessoa, e a pesquisadora da Uerj,
Mônica Lima, foi tema de reportagens na edição desta terça-feira (1/11) nos
jornais O Globo, O Estado de São Paulo e a Folha.com.
O relatório elaborado pela Fiocruz Avaliação dos impactos socioambientais e de saúde em Santa Cruz decorrentes da instalação e da operação da empresa TKCSA indica que o pó emitido pela siderúrgica, que está em funcionamento desde o segundo semestre de 2010 em Santa Cruz, contém substâncias tóxicas como, por exemplo, silício, enxofre, manganês e outros.
Confira, abaixo, as matérias:
O Globo: MP exige que siderúrgica controle emissões
Órgão diz que despejo de ferro da CSA causa problemas de saúde
Danos à saúde dos moradores de Santa Cruz e a piora na qualidade do ar da região, depois da chegada da Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), levaram o Ministério Público estadual a ingressar na justiça com pedido de liminar proibindo a empresa de despejar ferro gusa em poços ao ar livre, sem controle de emissões de poluentes. A atividade, identificada como fonte de poluição atmosférica, tem gerado protestos da população local. O pedido foi feito à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz. Ele faz parte da segunda ação penal por crime ambiental contra a siderúrgica.
A análise técnica do MP usou dados da própria empresa e de estações de monitoramento da qualidade do ar. A Defensoria Pública estadual ouviu relatos de 238 famílias da região sobre problemas de saúde que surgiram ou se agravaram após o início da pré-operação da siderúrgica, em julho de 2010. Eles citaram problemas dermatológicos, respiratórios e oftalmológicos relacionados à "chuva de prata" emitida pela companhia.
Aumento de 1.000% na concentração de ferro no ar
O MP se baseou ainda no relatório da Fiocruz intitulado Avaliação dos impactos socioambientais e de saúde em Santa Cruz decorrentes da instalação e da operação da empresa TKCSA. Pelo documento, o pó emitido em Santa Cruz contém substâncias tóxicas, como o manganês. Ele aponta ainda um aumento de 1.000% na concentração de ferro no ar depois da chegada da siderúrgica. Segundo o requerimento do MP, a emissão de substâncias poluentes ultrapassa em três ou quatro vezes o estipulado pela Organização Mundial de Saúde.
O relatório elaborado pela Fiocruz Avaliação dos impactos socioambientais e de saúde em Santa Cruz decorrentes da instalação e da operação da empresa TKCSA indica que o pó emitido pela siderúrgica, que está em funcionamento desde o segundo semestre de 2010 em Santa Cruz, contém substâncias tóxicas como, por exemplo, silício, enxofre, manganês e outros.
Confira, abaixo, as matérias:
O Globo: MP exige que siderúrgica controle emissões
Órgão diz que despejo de ferro da CSA causa problemas de saúde
Danos à saúde dos moradores de Santa Cruz e a piora na qualidade do ar da região, depois da chegada da Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), levaram o Ministério Público estadual a ingressar na justiça com pedido de liminar proibindo a empresa de despejar ferro gusa em poços ao ar livre, sem controle de emissões de poluentes. A atividade, identificada como fonte de poluição atmosférica, tem gerado protestos da população local. O pedido foi feito à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz. Ele faz parte da segunda ação penal por crime ambiental contra a siderúrgica.
A análise técnica do MP usou dados da própria empresa e de estações de monitoramento da qualidade do ar. A Defensoria Pública estadual ouviu relatos de 238 famílias da região sobre problemas de saúde que surgiram ou se agravaram após o início da pré-operação da siderúrgica, em julho de 2010. Eles citaram problemas dermatológicos, respiratórios e oftalmológicos relacionados à "chuva de prata" emitida pela companhia.
Aumento de 1.000% na concentração de ferro no ar
O MP se baseou ainda no relatório da Fiocruz intitulado Avaliação dos impactos socioambientais e de saúde em Santa Cruz decorrentes da instalação e da operação da empresa TKCSA. Pelo documento, o pó emitido em Santa Cruz contém substâncias tóxicas, como o manganês. Ele aponta ainda um aumento de 1.000% na concentração de ferro no ar depois da chegada da siderúrgica. Segundo o requerimento do MP, a emissão de substâncias poluentes ultrapassa em três ou quatro vezes o estipulado pela Organização Mundial de Saúde.
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Cerca
de 30 pessoas, entre moradores/as, pescadores/as e representantes de
organizações de diretos humanos e ambientais se reuniram no último dia 21 de
maio no bairro de Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro, com membros do
NRV – Nova Associação de Juízes da Alemanha.
A
presença de juristas alemães no bairro surpreendeu os/as moradores/as. A visita
fazia parte da programação do Seminário Bilateral Brasil – Alemanha em temas de
Direitos Humanos, que foi realizado entre os dias 20 a 23 de maio, no auditório
da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Centro. O seminário,
organizado pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, em parceria com a
OAB/RJ, Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e a NRV (Neue
Richtervereinigung), teve como objetivo ampliar e fortalecer alianças
internacionais frente aos impactos socioambientais que estão sendo causados no
Rio de Janeiro pelos megaempreendimentos. Entre eles, a siderúrgica TKCSA, da
transnacional alemã ThyssenKrupp com a brasileira Vale S.A.
Atentos
às informações que eram passadas pelos moradores/as e pescadores/as, os juízes
ouviram dos atingidos como era a vida antes do início da instalação da empresa
em Santa Cruz, e as dificuldades que começaram a interferir no dia-a-dia da
vida no bairro após o início do funcionamento da siderúrgica, mesmo sem licença de
operação. Foram relatados os casos de doenças respiratórias e de pele, a
falta de atendimento médico na região, e o aumento da degradação ambiental da
Baía de Sepetiba e da poluição do ar causada pela emissão da “chuva de prata”.
Também
durante a conversa, os juristas ouviram informações sobre processo de venda da
empresa, que está sendo negociada sem a apuração das violações de direitos
humanos e ambientais que estão sendo cometidas desde a instalação da TKCSA e
sem algum tipo de reparação aos danos causados aos moradores/as e pescadores/as
do entorno da siderúrgica. Ao fim da visita, os juristas firmaram o compromisso
de seguir com o canal de diálogo que foi aberto e dar continuidade ao
acompanhamento das denúncias que foram apresentadas. Fonte: PACS
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