Há condições para que o julgamento dos embargos infringentes do mensalão seja
concluído até o primeiro semestre do ano que vem, mais isso vai depender
basicamente de três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): o novo relator
que assumirá o caso, Luiz Fux, e os dois magistrados que não participaram da
primeira fase do processo, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, segundo
especialistas ouvidos pela Folha.
O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo Luiz Antonio
Marrey avalia que o caso possa ser resolvido até o primeiro semestre de 2014.
Marrey, que comandou o Ministério Público paulista em três mandatos, ressalta
que a rapidez no julgamento dos embargos vai depender do novo relator que
assumirá o processo.
Desfecho
de nova etapa deve ficar para o ano que vem
Ministros
dizem que há possibilidade de prisão antes de revisões
Segundo as regras do STF, como Joaquim Barbosa não pode ser relator da nova
etapa do julgamento, ocorreu um sorteio que definiu que Luiz Fux ocupará o cargo
na fase dos embargos infringentes.
O juiz do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região Fausto De Sanctis
lembra que a velocidade do novo julgamento poderá ser prejudicada por eventuais
pedidos de vista dos novos ministros do STF.
De Sanctis também aponta que se penas dos réus forem reduzidas para menos de
dois anos as punições estarão prescritas.
Isso ocorrerá porque as penas inferiores a dois anos prescrevem em quatro
anos, e, no caso do mensalão, esse prazo foi superado considerando os marcos
para a contagem da prescrição, que foram as datas do oferecimento da denúncia
(2007) e da publicação do acórdão do julgamento (2013).
Carlos Ari Sundfeld, professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação
Getulio Vargas, afirma que o processo poderá ter desfecho rápido porque a única
novidade nos recursos será a votação dos ministros que tomaram posse mais
recentemente no STF.
Sundfeld estima que os novos recursos possam ser julgados em três meses após
a publicação do resultado do julgamento dos embargos de declaração.
O professor afirma que os réus poderão apresentar novos embargos declaração
para apontar erros, omissões ou contradições no julgamento concluído hoje, mas
esses recursos deverão ser rejeitados rapidamente se o tribunal entender que
eles foram protocolados apenas para atrasar o andamento do mensalão.
Fonte: Folha de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário