Juiz suspende aumento da tarifa de ônibus em Goiânia

O valor vigente antes do aumento voltou a ser cobrado até decisão final. O juiz fixou multa diária de R$ 100 mil para quem descumprir a decisão

11/06/2013

do Sul 21
A tarifa da passagem de ônibus em Goiânia voltou a ser R$ 2,70 após liminar concedida pelo juiz Fernando de Mello Xavier, da 1° Vara da Pública Estadual de Goiânia. A suspensão imediata da cobrança do valor de R$ 3,00 foi determinada na tarde desta segunda-feira (10).
O valor vigente antes do aumento voltou a ser cobrado até decisão final. O juiz fixou multa diária de R$ 100 mil para quem descumprir a decisão.
A ação civil pública foi ajuizada pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/Goiás) contra a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), para que fosse suspensa a cobrança do valor fixado para a tarifa de ônibus.
De acordo com o magistrado, há elementos que indicam que o aumento no valor foi abusivo e deve ser recalculado. Ele também levou em conta a medida do Governo Federal que reduziu a zero as alíquotas do PIS/PASED e dos Confins incidentes sobre a prestação de serviços de transporte coletivo, o que impactou nos cálculos do reajuste. A decisão ainda observa que a a Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos consideram que o combustível representa entre 22 a 25% do custo do transporte urbano, enquanto que, pela planilha apresentada pela CMTC, o peso do óleo diesel é de 35%.
“Não se pode negar que a desoneração provocada pela isenção dos impostos, que representam um índice de 3,65% nos custos das concessionárias de serviços de transporte, e a reavaliação dos percentuais dos itens que compõem o cálculo do preço da tarifa básica, especialmente o diesel, implicará sem sombra de dúvida na redução do preço final da passagem, o que demonstra a necessidade da suspensão do valor fixado através da Deliberação”, destacou Fernando Xavier.
O juiz também salientou que a manutenção do valor imposto acarretaria em “prejuízo irreparável” aos usuários do serviço de transporte de Goiânia. “O percentual do reajuste aplicado pode parecer pequeno, mas supera a capacidade de pagamento daqueles que sobrevivem com apenas um salário mínimo mensal e dependem do transporte coletivo urbano, que é um dos itens de maior peso nas despesas das famílias de baixa renda”, frisou.
A cidade foi alvo de protestos desde que o aumento da passagem foi aprovado, no final de maio. A última manifestação aconteceu na quinta-feira (6).
Em Porto Alegre, o aumento do valor da tarifa também foi revogado após liminar e uma série de protestos. Na última quinta-feira, no entanto, o procurador do Ministério Público responsável pelo caso declarou quedeve emitir parecer favorável à volta da passagem de ônibus de R$ 2,85 para R$ 3,05.

Fonte: Estado: Goias