E a pressão das redes e das ruas sobre a Câmara dos Vereadores acabou dando vida à proposta da CPI dos Ônibus que o vereador Eliomar Coelho (PSOL) vinha tentando emplacar desde sempre, mas que ganhou outra dimensão depois dos protestos pela redução das tarifas de ônibus e da sensação de que Fetranspor, Rio Ônibus, prefeitura e governo do estado devem mais explicações ao cariocas sobre essa concessão pública repleta de interrogações.
Diz o vereador: “Quando a prefeitura anunciou a realização de licitação para concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus, em maio de 2010, eu encaminhei um Requerimento de Informações que foi respondido de forma parcial e insuficiente. Em Julho de 2012, com a divulgação de documentos do Tribunal de Contas do Município apontando diversos indícios de irregularidades e inconformidades na implantação e execução dos contratos assinados entre o município e os quatro consórcios vencedores do certame, foram retomadas as investigações e apurados os dados utilizados pelas empresas em sua tentativa de justificar os sucessivos aumentos de tarifa sempre acima da inflação”. Falou-se em cartelização, mas a coisa deu em nada.
O vereador continua, desta vez tentando desconstruir as declarações de Eduardo Paes — que ele repetiu ontem — de que não existe hoje subsídio direto às empresas de ônibus. Pode até ser verdade, já que o dinheiro não sai diretamente do orçamento municipal. Mas há subsídios diretos e subsídios indiretos: “Nos anos de 2011 e 2012, a Prefeitura repassou cerca de R$ 50 milhões por ano, inclusive verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (o Fundeb), para o sindicato Rio Ônibus, a título de compensação pelas gratuidades dos alunos da rede pública municipal e a instalação do sistema de acompanhamento da assiduidade e frequência dos alunos. Curiosamente, esse valor equivale à aludida perda de receita pelas empresas com a implantação do Bilhete Único Carioca. Só com a redução do ISS e o repasse da Secretaria de Educação, são cerca de R$ 100 milhões anuais repassado pela prefeitura para esses empresários”, diz Eliomar Coelho. Pode não ser dinheiro que sai diretamente do orçamento da Prefeitura, mas é dinheiro público que poderia estar sendo aplicado em outras coisas.
Ontem, Paes apresentou uma planilha de percentuais dos quatro consórcios, mas sem valores em reais. No fim, nada se sabe sobre quanto as empresas de fato faturam. Ou o quanto lucram. E os nomes dos donos das empresas, alguém disse? São nomes importantíssimos.
No requerimento da CPI, um ponto interessante é o que questiona o perfil cartelizado do grupo. E para isso o vereador enumera fatos: “As empresas integrantes dos consórcios vencedores correspondem às antigas que já atuavam no sistema pela antiga modalidade de permissão individual por linha; O endereço oficial dos quatro consórcios, conforme respectivos CNPJs, no momento da licitação, era o mesmo: Rua da Assembleia, 10, sala 3911, Centro, CEP 20011-901; Os CNPJs dos quatro consórcios foram abertos no mesmo dia: 31/08/2010; Das 41 empresas que compõem os quatro consórcios, 16 participam em mais de um consórcio; Diversas empresas possuem Diretores/Procuradores em comum; As cartas de fiança apresentadas possuem diversas semelhanças, como: 1) foram emitidas na Comarca de São Paulo pela mesma instituição financeira — Itaú Unibanco S.A. — e pelo mesmo gerente de serviços; 2) foram emitidas no mesmo dia: 16/09/2010; 3) foram emitidas com o mesmo prazo de validade; 4) possuem numeração praticamente sequencial”.
Diante de uma Câmara que mantém um estranho relacionamento com as empresas de ônibus, os cariocas têm que acompanhar tudo com lupa. E saber, dentro desse esforço de transparência, com quanto e para quem contribuem as empresas nas campanhas eleitorais. Aí a gente começa a falar de transparência.
Fonte: O Globo / Gilberto Scofield Jr. gils@oglobo.com.br
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