Presidente insiste em criação de novos cursos e importação de médicos
As medidas anunciadas nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff para a área da Saúde não são novas. As propostas já vêm sendo discutidas pelo governo desde 2011, antes mesmo de começar a onda de protestos nas ruas. Os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde) já foram ao Congresso defender publicamente a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil, a fim de prestar atendimento emergencial no Sistema Único de Saúde, por prazo de até três anos, em municípios do interior e na periferia das grandes cidades.
Em rota de colisão com as entidades médicas, contrárias à importação de profissionais sem revalidação de diplomas, Dilma aponta falta de médicos. Segundo o governo, o Brasil dispõe de 1,8 profissional para cada mil habitantes, ante 2,4 nos Estados Unidos; 2,7 no Reino Unido; 3,5 na França; 3,6 na Alemanha; 3,7 no Uruguai; 3,9 em Portugal; 4 na Espanha; e 6,4 em Cuba.
O Ministério da Saúde estima que o déficit de médicos hoje é superior a nove mil profissionais. Estão na mira médicos de Cuba, Portugal e Espanha. Enquanto Padilha costura a importação e coordena um programa já em andamento para enviar profissionais recém-formados a municípios do interior, Mercadante busca ampliar a capacidade de formação de médicos. Há um ano, ele anunciou a criação de 2.415 novas vagas em cursos de Medicina até o fim de 2013: 1.615 em universidades federais e 800 em instituições particulares.
O MEC também mudou as regras de abertura de faculdades de Medicina. O tradicional sistema de balcão foi encerrado e será substituído pelo lançamento de editais. Cada edital indicará os municípios onde o governo concederá licença à iniciativa privada para abertura de faculdades. Segundo o MEC, essas cidades deverão ter infraestrutura capaz de garantir a oferta de cursos de qualidade. Uma das exigências é que o município tenha cinco leitos do SUS para cada estudante.
Em outra frente, o governo prepara a expansão de vagas de residência médica. Os novos cursos de Medicina autorizados pelo governo terão que oferecer essas vagas. Em maio, Mercadante já havia anunciado a intenção do governo de criar mais de dez mil vagas em cursos de residência.
Pacto alivia, mas não resolve
O pacto para a Saúde proposto nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff foi recebido com críticas por parte de entidades que reúnem médicos. Já para especialistas em saúde pública e gerenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a iniciativa da presidente demonstra a disposição do governo em buscar melhorias para a área. No entanto, alertam que problemas crônicos não são atacados pelo governo, como o controle precário do uso verbas.
— Foi um avanço a presidente Dilma voltar a falar a palavra SUS. Até então, abordar a sigla era o mesmo que falar palavrão, já que o SUS, para marqueteiros do governo, tem conotação negativa — diz a professora do Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva da UFRJ Ligia Bahia, que vê com restrição a contratação de médicos estrangeiros. — Acontecerá com um médico cubano o mesmo que acontece com um brasileiro: caso não encontre infraestrutura para o atendimento, ele abandonará a rede. Os médicos não querem só dinheiro, querem condições de trabalho.
Para Jovita Rosa, da direção da União Nacional dos Auditores do SUS, não adianta pacto sem um monitoramento eficaz das verbas da Saúde, previsto por lei e há 20 anos na gaveta.
— Falta fiscalização eficiente dos recursos. O “ralo” do SUS é tão grande que não há estimativa de quanto se perde — afirma Jovita, que cita falhas na formação de médicos, alimentando a escassez de profissionais. — Os médicos são preparados para o mercado da doença e não para a prevenção. As universidades formam especialistas e não médicos voltados para a saúde pública.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota e pediu que o anúncio de Dilma seja “visto com cautela, em função de vários compromissos assumidos pelo governo”. Em entrevista ao GLOBO, o vice-presidente do CFM, Carlos Vital, disse que a contratação de médicos estrangeiros só funcionará se a infraestrutura da rede pública de Saúde melhorar:
— Há prefeituras no interior que oferecem ótimos salários, mas nenhuma garantia de condições de trabalho. Os contratos são precários e não dão segurança ao profissional. A saída seriam concursos públicos que criam vínculos entre a rede de saúde e os médicos.
Em resposta ao pacto, a Federação Nacional dos Médicos, o CFM e a Associação Médica Brasileira anunciam amanhã um calendário de protestos e uma possível greve dos médicos contra a importação de profissionais.
As medidas anunciadas por Dilma para Educação também não empolgaram os especialista em ensino. Para Priscila Cruz, diretora-executiva do Movimento Todos Pela Educação, sozinho, o dinheiro dos royalties do petróleo não vai ajudar muito o setor
— Você pode dobrar os recursos, mas se não fizer mudanças estruturais é o mesmo que jogar um monte de sementes num terreno infértil. Não produz nada. É preciso mudança de gestão para que o dinheiro chegue ao objetivo, na distribuição, para que estados e municípios mais pobres recebam mais, na formação dos professores.
Para João Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, a presidente Dilma “não entendeu o barulho das ruas”:
— Se a proposta é essa, continua sem proposta. Dar mais dinheiro é como colocar um bombom na boca do menino que está chorando para ele parar. É típico desse governo, chama as pessoas e dá uma bolsa, mas não é isso que as pessoas estão querendo — diz. — Nos últimos 20 anos, o salário do professor passou de US$ 150 para U$750 e não melhorou a Educação. Aumentar recurso é colocar dinheiro bom em cima de dinheiro ruim. O professor que está aí não vai melhorar se ganhar mais, ele já faz o melhor que pode.
Fonte: ABRASCO
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