BRASÍLIA - Diante das manifestações que tomaram conta do país, o Palácio do Planalto deu aval para a aprovação, pelo Congresso, de projeto que desonera o transporte público de passageiros com o objetivo de reduzir a tarifa. A medida atingiria ônibus, microônibus, metrô, trem metropolitano, trólebus e veículos leves sobre trilhos (VLT). A estimativa é de queda de até 15% no valor da passagem e de renúncia fiscal de cerca de R$ 4 bi por ano. A proposta, no entanto, enfrentou forte resistência de senadores por prever como contrapartida a renúncia de receita por parte de governos estaduais e prefeituras.
O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), leu seu parecer nesta terça-feira e houve pedido de vista. O projeto deve ser votado na próxima semana e, como é terminativo, se não houver recurso, irá direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.
- A gente está presenciando manifestações em todo o país, e um motivo que deu início a essas manifestações foram as passagens do transporte coletivo. O Senado e o governo têm que escutar a rua - afirmou Lindbergh.
Para a concessão das desonerações são exigidas contrapartidas tanto das empresas quanto dos governos estaduais e das prefeituras. Os governadores e prefeitos teriam que desonerar o transporte coletivo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Também teria que ser implantado regime de bilhete único ou integração física e tarifária do sistema de transporte.
Por parte do governo federal haveria isenção das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica (afeta principalmente metrô) e bens de capital (veículos, chassis, carrocerias e pneus).
O projeto lista ainda uma série de desonerações que já foram concedidas pelo governo federal, como isenção de PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre as tarifas do serviço de transporte público; da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) na aquisição de combustível e desconto na contribuição patronal à seguridade social.
A projeto enfrentou forte reação não só de senadores de oposição, mas também da base aliada, por causa do impacto da renúncia de ICMS e ISS sobre o caixa de governos estaduais e prefeituras.
- A isenção de imposto tem que ser analisada com o maior cuidado. Tem que ver o que representa para o estado, se não vai ter impacto na saúde, educação - afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que o governo federal está querendo fazer “bondade como chapéu alheio” e disse que os governadores já rejeitaram anteriormente abrir mão dessas receitas:
- O que é esse projeto além de uma operação política?
O relator afirmou que o mérito do projeto é organizar o sistema de transporte público como um todo:
- Estamos criando um sistema integrado, no qual o governo federal vai dizer que abre mão do seu, se eles (governos estaduais e prefeituras) abrirem mão do seu. Estamos coordenando as isenções.
O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), leu seu parecer nesta terça-feira e houve pedido de vista. O projeto deve ser votado na próxima semana e, como é terminativo, se não houver recurso, irá direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.
- A gente está presenciando manifestações em todo o país, e um motivo que deu início a essas manifestações foram as passagens do transporte coletivo. O Senado e o governo têm que escutar a rua - afirmou Lindbergh.
Para a concessão das desonerações são exigidas contrapartidas tanto das empresas quanto dos governos estaduais e das prefeituras. Os governadores e prefeitos teriam que desonerar o transporte coletivo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Também teria que ser implantado regime de bilhete único ou integração física e tarifária do sistema de transporte.
Por parte do governo federal haveria isenção das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica (afeta principalmente metrô) e bens de capital (veículos, chassis, carrocerias e pneus).
O projeto lista ainda uma série de desonerações que já foram concedidas pelo governo federal, como isenção de PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre as tarifas do serviço de transporte público; da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) na aquisição de combustível e desconto na contribuição patronal à seguridade social.
A projeto enfrentou forte reação não só de senadores de oposição, mas também da base aliada, por causa do impacto da renúncia de ICMS e ISS sobre o caixa de governos estaduais e prefeituras.
- A isenção de imposto tem que ser analisada com o maior cuidado. Tem que ver o que representa para o estado, se não vai ter impacto na saúde, educação - afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que o governo federal está querendo fazer “bondade como chapéu alheio” e disse que os governadores já rejeitaram anteriormente abrir mão dessas receitas:
- O que é esse projeto além de uma operação política?
O relator afirmou que o mérito do projeto é organizar o sistema de transporte público como um todo:
- Estamos criando um sistema integrado, no qual o governo federal vai dizer que abre mão do seu, se eles (governos estaduais e prefeituras) abrirem mão do seu. Estamos coordenando as isenções.
Fonte: O Globo
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