Brasília - Os contribuintes
devem ficar atentos para um novo golpe envolvendo o nome da Receita Federal.
Empresas têm recebido correspondências falsas que apresentam uma notificação de
lançamento de multa referente ao não pagamento do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS).
Segundo a Receita, a falsa
notificação vem acompanhada de um título bancário com o valor da suposta multa a
ser paga em qualquer agência bancária. Além do texto confuso, há vários aspectos
que demonstram a falsidade do documento. O ISS, por exemplo, é um tributo de
competência municipal, e não federal. Outro problema na correspondência é que a
Receita não emite títulos bancários e sim, o Documento de Arrecadação de
Receitas Federais (DARF).
A Receita faz um alerta ainda
para o texto normalmente usado na falsa correspondência informando que “o
contribuinte deve comparecer à RFB [Receita Federal do Brasil] somente caso
identifique que o boleto foi quitado, e somente o representante legal” .
O Fisco lembra que o
contribuinte pode comparecer a qualquer momento na Receita Federal, pessoalmente
ou por meio de seu representante legal.
Os despachos da Receita, quando
enviados por correspondências, seguem sempre por meio de envelope timbrado e com
Aviso de Recebimento (AR).
Abaixo, exemplo de correspondência falsa enviada
por golpistas:
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