A Medida Provisória 617, que zera o pagamento do Programa de Integracao Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas de transporte coletivo urbano, foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União", na sexta-feira (31). A medida havia sido anunciada no fim de maio pelo Ministério da Fazenda como uma forma de evitar reajustes maiores nas tarifas de transporte. A mudança passou a valer a partir da data da publicação da MP.
As alíquotas do PIS e do Cofins incidentes sobre o transporte coletivo urbano somam 3,65%. Com a isenção, o governo quer aliviar os custos das classes média e baixa, que se utilizam de ônibus e metrôs, impedindo um crescimento maior da inflação.
A alta nos preços no país tem preocupado o governo brasileiro. Um dos motivos é que a inflação reduz o poder de compra da população, diminuindo o consumo e, consequentemente, desestimulando o crescimento do país.
A taxa da inflação acumulada dos últimos 12 meses está bem perto do teto da meta do Banco Central, que é 6,5% (para 2013 e 2014, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo).
Na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) acelerou o ritmo de alta dos juros ao promover uma elevação de 0,5 ponto percentual na taxa Selic , para 8% ao ano, mesmo com o fraco desempenho do PIB no primeiro trimestre deste ano.
Um dia depois, o presidente do BC, Alexandre Tombini, afirmou que a decisão, criticada por empresários, ajuda a fortalecer a confiança de que o Banco Central não vai abrir mão do compromisso de combater a inflação .
Aumento nas tarifas
O Rio de Janeiro se torna neste sábado (1º) a 11ª capital brasileira a ter aumento na tarifa de ônibus municipal em 2013. Segundo levantamento realizado pelo G1 , com base nos dados disponibilizados pelas prefeituras, os preços dos ônibus aumentaram neste ano em Aracaju, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Manaus, Natal, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória.
Já Cuiabá e Belo Horizonte reajustaram suas tarifas em 28 e 29 de dezembro, respectivamente.
No Rio, o preço passa de de R$ 2,75 para R$ 2,95.Na capital paulista, o novo valor da tarifa, que passou de R$ 3 para R$ 3,20, também começa a valer em junho. No Recife, os preços dos ônibus variam hoje de R$ 1,50 a R$ 3,45 dependendo da linha, respectivamente o menor e o maior valor de passagens entre as capitais.
Junto de Belo Horizonte, com ônibus que vão de R$ 2 a R$ 2,80, Brasília também possui uma das menores tarifas, de R$ 1,50 e R$ 2 para circulares, e que pode chegar a R$ 3 entre o Plano Piloto e as regiões administrativas. Os valores na capital federal não mudam desde 2005.
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Fonte: JusBrasil/Extraído de: G1 - Globo.com
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