Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado nesta segunda-feira(02/04) entre a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA). O TAC prorroga a fase de testes da companhia, obrigando-a a implementar um plano de ação com 130 itens para melhorar seu processo de produção. Caso não cumpra os itens do TAC, a CSA será multada em R$ 10 milhões e não terá sua licença de operação concedida.
Um importante item do TAC é o que determina o enclausuramento total, com equipamentos de controle ambiental, da área de descarte de gusa que era feito a céu aberto, procedimento que provocava a emissão de poeira, a chamada “chuva de prata”, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, onde a CSA está instalada. Este sistema, que custou R$ 30 milhões, é inédito em siderúrgicas do mundo e representa um novo arranjo produtivo para suprir as falhas da lingotadeira.
A expectativa da SEA e do Inea é a de que este procedimento seja testado agora em maio. Até que este novo sistema esteja operacional, a CSA terá limitada a operação de descarte do gusa a 0,5% (meio por cento) de sua produção, sob pena de multa de R$ 100 mil por cada panela de gusa que ultrapassar este percentual.
Os 130 itens que compõem o TAC firmado nesta segunda-feira são resultados de uma auditoria, de nível internacional, realizada na companhia - uma exigência da SEA e do Inea - após duas ocorrências de emissões de poeira na região, com a liberação de uma chuva de prata, causando transtornos à vizinhança.
Por causa dos dois acidentes, a CSA foi multada por poluir o ar com material particulado no entorno da siderúrgica. Em agosto de 2010,o Inea multou em R$ 1,8 milhão. Em janeiro de 2011, após outro acidente, a siderúrgica voltou a ser multada, desta vez em R$ 2,8 milhões. A CSA também foi obrigada a pagar uma compensação indenizatória de R$14 milhões, que vem sendo aplicados em obras na região para melhorar a qualidade de vida dos moradores, em saúde, controle de inundação e ressarcimento aos pescadores.
fonte: Inea
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