Ivan Richard e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados,
Marco Maia (PT-RS), disse hoje (26) que a aprovação do pedido de urgência para
votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário foi feita para
“estimular” o debate sobre o tema. Com a aprovação da urgência, votada no final
da sessão de ontem (25), a proposta não precisará tramitar por comissões
temáticas e já pode ser votada pelo plenário.
“Queremos que o regime de urgência sirva de
estímulo para as negociações e a votação dessa matéria”, disse Maia. Segundo
ele, se houver acordo, a proposta pode ser votada “a qualquer momento”. O
requerimento de urgência foi proposto por deputados que integram o grupo de
trabalho formado para discutir várias questões ligadas ao direito
trabalhista.
Entre as propostas aprovadas pelo grupo está a
substituição do fator previdenciário - dispositivo que reduz o valor das
aposentadorias para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço - pela
regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de
contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.
No caso dos homens, por exemplo, serão
necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade para que o
trabalhador aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). Já para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a
idade tem que atingir 85.
Tema polêmico, o fim do fator previdenciário já
foi aprovado pelo Congresso, mas acabou vetado pelo então presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. O governo defende que, para acabar com o dispositivo, é preciso
indicar uma nova fonte de receita para a Previdência Social. “Queremos
estabelecer negociações com todos os envolvidos nessa matéria. O Parlamento, as
centrais sindicais e o governo. Queremos, com o regime de urgência, estimular
que esses setores comecem a negociar. A intenção é construir, com base no que
foi aprovado no passado, um acordo”, declarou Maia.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli
Salvatti, disse que, com a aprovação da urgência, o tema voltará a ser
negociado. “Vamos nos debruçar sobre ele, já que é um fato novo. Então,
obviamente, vamos ter que conversar com as lideranças. Houve, anteriormente, um
processo de negociação que tinha uma perspectiva de uso de uma fórmula que
atenuasse [a perda das aposentadorias], mas este assunto não estava na pauta
mais recentemente. Sinceramente, é um assunto que vem agora para a mesa”.
Edição: Aécio Amado
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