A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou ontem, de uma vez, 14 projetos de lei que endurecem a Lei Seca. Os textos aprovados estabelecem que podem ser usadas, para constatar a embriaguez, provas testemunhais, exame clínico, imagens e gravações em vídeos. Pela lei atual, só são aceitos como provas o teste do bafômetro e o exame de sangue.
A proposta aprovada pelos deputados também dobra a multa de quem dirigir sob efeito de álcool ou outras drogas que causam dependência. O valor para quem dirigir sob influência de álcool, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40.
Os textos também preveem o chamado direito à contraprova - ou seja, caso o condutor não concorde com os resultados dos novos testes, poderá solicitar que seja realizado o teste do bafômetro, por exemplo. Os projetos foram aprovados por unanimidade de 412 deputados em uma votação simbólica. Os textos ainda precisam passar por votação no Senado e só depois seguem para sanção presidencial.
Três dos projetos são de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), criador da Lei Seca. As matérias tramitam desde 2009, porém foram colocadas na pauta da Câmara como reação a uma decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fim de março, que determinou que apenas o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez dos motoristas.
"Esse já foi um primeiro passo para trazermos mais rigidez à lei. Se pudermos comprovar a embriaguez dos motoristas infratores, vamos reduzir os acidentes", afirmou Hugo Leal.
O professor de direito penal do Centro Universitário Una Frederico Horta diz que os projetos podem diminuir a combinação álcool e direção. "A lei precisa ser mais rígida para ser obedecida pelos motoristas", disse.
Outras modificações na Lei Seca para tornar mais rigorosas as punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool deverão ser votadas em junho, segundo o deputado Hugo Leal. Ele acredita que deverão ser aprovadas penas maiores para motoristas pegos dirigindo bêbados.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que acompanhou a votação no plenário, explicou que a intenção do Congresso é igualar o crime de dirigir embriagado a outras situações previstas na lei penal. "Para definir provas de qualquer outro crime, o testemunho de um agente policial serve, o testemunho de um agente público serve, um testemunho de quem viu serve", declarou. (Com agências)
Engano
Rio. A coordenação da operação Lei Seca no Rio de Janeiro se desculpou com uma deficiente física multada. Com parte do corpo paralisada, ela não conseguiu soprar o bafômetro em uma blitz. Agentes pensaram que ela estava embriagada.
Fonte: O Tempo
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