A bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tomou uma série de medidas contra o decreto do governador, Francisco Dornelles (PP), que posterga o pagamento do salário de aposentados e pensionistas por um mês. Os deputados do partido protocolaram um requerimento de urgência para que seu projeto de decreto legislativo que susta o decreto do governador entre em votação imediatamente. O requerimento recebeu o apoio de 36 deputados na Alerj, muito mais do que o mínimo necessário de 24 assinaturas.
Apresentado ontem, o projeto de decreto legislativo foi assumido por nada menos do que 47 deputados estaduais – dois terços do total. Muitos parlamentares da própria base do governo se somaram de forma imediata à posição de co-autoria da proposição. Por isso, o PSOL apresentou hoje este requerimento de urgência. Esperamos que a vontade da maioria prevaleça, e o projeto seja votado o quanto antes.
O PSOL entrou, também, com uma Representação de Inconstitucionalidade (RI) no Tribunal de Justiça contra o decreto de Dornelles. Entendemos que, além de inaceitável, a medida é ilegal. A Constituição do Estado afirma que “ninguém será discriminado por qualquer particularidade ou condição”. No entanto, o decreto do governador discrimina os aposentados de acordo com seu salário, no limite de R$ 2 mil. Além disso, o decreto ataca diretamente os direitos à alimentação e à previdência social.
O partido também optou por obstruir todas as votações na Alerj enquanto não for colocado em pauta o projeto de decreto legislativo que revoga o decreto do governador. Com a exceção de cinco deputados, todos os outros aderiram a essa obstrução. Para o PSOL, é inadmissível que as contas da crise financeira do estado, gerada por gestão temerária dos próprios governantes, recaiam sobre quem contribuiu para o serviço público durante uma vida inteira.
Fonte: PSOL Rio
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