quinta-feira, 14 de abril de 2016

Servidores do RJ vivem quinta-feira de expectativa por salários

Às 12h, policiais civis e técnicos da UERJ já haviam recebido.
Previdenciários querem lista de empresas devedoras para pagar inativos.



Servidores da ativa, além de aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil, esperam que o governo deposite ainda nesta quinta-feira (14) os pagamentos. Como mostrou o RJTV, até o final da manhã, nem todo mundo tinha recebido.

"Como eu pago as contas agora?", questionou uma servidora.

O sindicato dos previdenciários estuda entrar com um pedido ao governo do estado para listar as empresas devedoras do estado para que o dinheiro enviado seja usado para pagar os aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 2 mil. "Caso não se consiga algum sinal positivo quanto a isso, vamos ter que entrar na Justiça", disse José Mauro Filho, presidente do Sindicato.

Marisa dos Santos, por exemplo, é aposentada e já está guardando dinheiro para os próximos meses. O desespero, no entanto, invade em todas as noites nas quais pensa sobre o que fazer caso não receba no próximo mês
 "Mês que vem, se não me pagarem, eu não sei o que vou fazer, e vou viver apertado, para conseguir pagar minhas contas", afirma ela.

'Inconstitucional'
De acordo com o jurista Manoel Messias Peixinho, a medida tomada pelo governo do estado não respeita a constituição e abre precedente para uma intervenção federal.
“É absolutamente irregular. O Estado só poderia parcelar com o consentimento dos servidores, não de forma unilateral. Volto a dizer, salário, aposentadoria tem natureza alimentar e está previsto na constituição, há uma proteção constitucional, viola o princípio da dignidade da pessoa humana. O Estado deveria, por exemplo, os cargos em comissão, reduzir o número de contratos com terceirizados e outras medidas antes de determinar os cortes dos salários. O Estado pode ser responsabilizado por improbidade administrativa, no caso o governador pode sofrer essa sanção, e num caso mais severo, a própria Constituição Federal indica a possibilidade de intervenção federal, quando há dano a pessoa humana e quando o Estado se encontra em situação de instabilidade econômica e financeira como está”, garantiu o jurista.
De acordo com informações da Polícia Civil, os salários começaram a ser depositados nesta quinta-feira. O Sindicato dos Médicos disse que até às 11h não tinham recebido reclamações sobre irregularidades no pagamento dos servidores da ativa.
O secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, admitiu que a situação é constrangedora e que fere a constituição, mas disse que o estado não teve outra alternativa. Além do atraso de salário, nesta quarta (13), o governo anunciou que os aposentados e pensionistas do serviço público doRio de Janeiro também deverão pagar do próprio bolso os planos de saúde, que são opcionais e normalmente debitados em conta.

Como informado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), aqueles funcionários que tiverem saldo suficiente para honrar com o pagamento de seus seguros serão debitados na conta corrente nesta quinta. Os que não puderem arcar com a cobrança terão de fazer o pagamento por meio de boleto bancário e com multa.
Protesto servidores da Uerj
Servidores e estudantes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) realizavam um protesto na manhã desta quarta. Por volta das 7h30, eles interditavam a Avenida Radial Oeste, na altura da Rua São Francisco Xavier, sentido Centro.
De acordo com os organziadores do ato, na última quinta-feira (7), a Uerj completou um mês em greve. O objetivo do ato é mobilizar a sociedade e chamar atenção para o estado precário da universidade.
Uma audiência pública com a Comissão de Educação da Alerj também será realizada nesta quarta-feira. Entre as questões que deverão ser debatidas estão o atraso no pagamento dos salários de contratados, terceirizados e bolsistas, que varia de dois a seis meses; a falta de reajuste salarial dos docentes há 14 anos; e a instabilidade na data de pagamento dos salários dos servidores.
Fonte G1


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