O governo do estado entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liminar para pegar carona nas decisões favoráveis aos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e outros, e passar a pagar a dívida com a União corrigida por juros simples — e não compostos.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a economia estadual será de R$ 5,5 bilhões, além de dar fôlego às parcelas pagas mensalmente pelo governo. Atualmente, as cobranças são de, em média, R$ 300 milhões por mês.
A ação pede ainda que o governo federal seja proibido de arrestar das contas do Estado caso haja atraso no pagamento das parcelas.
— Já aconteceu de nós atrasarmos de quatro a cinco dias, pensando em fazer caixa para pagar os servidores, e quando fomos buscar os recursos, a União já ter tirado tudo — disse o secretário de Fazenda, Julio Bueno.
Essa é a primeira medida que o Estado adota, sob pressão da Assembleia Legislativa, após anunciar que não tem recursos para pagar os benefícios de março a 137 mil aposentados e pensionistas.
Fonte: Extra
Berenice Seara e Nelson Lima Neto
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