Decisão judicial determinou que pagamento seja feito a quase 140 mil.
Segundo secretário da Casa Civil, 'situação do Estado é dramática'.
Veja o vídeo:
O pagamento do salário atrasado de inativos e pensionistas deve ser feito apenas após o arresto nas contas do Estado do RJ, conforme informou o secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, na manhã desta terça (26) em entrevista ao Bom Dia Rio. Na segunda (25), os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiram suspender liminarmente o decreto estadual 45.628/16, que adiou para maio o pagamento dos salários de março a aposentados e pensionistas.
“O Estado já informou ao poder Judiciário anteriormente, através da Procuradoria Geral do Estado, de que o Estado não tem recursos no tesouro para pagar esta decisão judicial. O que tem hoje em suas contas são valores que o Estado não pode disponibilizar para pagamento de servidores. Se houver o arresto sobre essas contas, que são vinculadas a projetos de convênios, é a Justiça que está determinando o pagamento. O estado voluntariamente não vai fazer o pagamento por absoluta ausência de recursos para fazê-lo”, explicou o secretário.
Quase 140 mil servidores inativos e pensionistas que ganham mais de R$ 2 mil por mês ainda não receberam o pagamento referente a março. Na decisão desta segunda, foram 20 votos pela suspensão do decreto e apenas dois favoráveis à manutenção da medida. O desembargador Nagib Slaib Filho vai apresentar declaração de voto em separado.
Antes da última decisão judicial, o governo do estado dizia que o valor seria liberado até o dia 12 de maio. Nesta segunda (25), o órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu o decreto estadual que adiava o pagamento.
Ainda de acordo com Espíndola, o Estado não arrecada o sificiente para o pagamento dos inativos e pensionistas. “A situação financeira do Estado é absolutamente dramática. É bom que a gente informe que, só na questão previdenciária, o Estado arrecada, com todas as contribuições previdenciárias para o ano de 2016, R$ 5 bilhões. A nossa despesa com aposentados e pensionistas é de R$ 17 bilhões”, destacou.
De acordo com a nota divulgada pelo governo nesta segunda, "os recursos a serem arrestados para o pagamento estão depositados em contas específicas e são provenientes de empréstimos obtidos pelo estado junto a organismos nacionais e internacionais para financiamento de programas sociais e obras". Ainda de acordo com a nota, "por proibição legal, o governo do estado não pode usar esses recursos para o pagamento de pessoal".
O principal argumento usado pelos desembargadores é que não pagar aposentados e pensionistas fere a dignidade humana. A sessão durou três horas e dos 23 desembargadores que votaram, 21 foram a favor da suspensão do decreto estadual. Se os salários não forem pagos, o governador pode ser enquadrado em crime de responsabilidade.
“Houve liminar dizendo que ia nos pagar. E aí essa liminar saiu e volta. E eu fico pensando, e o próximo mês? Porque eu recebendo... se for pago agora, aí o mês que vem já não tem mais, mais bem pra bloquear... pois é, o que que vai fazer? Bloquear não é uma solução. A solução é ter um planejamento”, afirmou a aposentada Ema Barros.
Logo depois da votação, a defensoria pública garantiu o arresto das contas do estado até que se chegue ao valor necessário pra fazer o pagamento imediatamente. A decisão foi do juiz Felipe Pinelli, que já tinha concedido a liminar determinando a liberação dos salários na última quarta-feira (20), o que não aconteceu. O governo do estado disse que vai cumprir a determinação da Justiça.
Nesta segunda, durante a tarde, antes da decisão, servidores arrecadaram doações em frente à assembleia legislativa. Era comida e remédio para quem vive dias de angústia.
Foram 30 anos de trabalho como professora na rede estadual. Quando se aposentou, Ema pensou que teria o descanso merecido finalmente. Mas, os últimos meses têm sido de incerteza e dificuldades pra pagar contas básicas. Ela diz que nunca imaginou passar por isso e que, mesmo com a decisão da Justiça, continua preocupada.
Leonardo Espíndola é secretário da Casa Civil do Rio (Foto: Reprodução/TV Globo)
Fonte: Do G1 Rio
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