Justiça ordena penhora de R$ 14 milhões das contas do Estado para pagamento de procuradores inativos

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Foto: Marcos Tristão

A Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro (Aperj) recebeu tutela antecipada em ação para penhorar das contas do Estado do Rio o valor de R$ 14.396.676,67 (R$ 14,3 milhões) relativos ao pagamento dos 166 aposentados da Procuradoria-Geral do Estado que são filiados à Aperj. Esta é a primeira ação que obriga o governo a quitar o pagamento de uma parcela dos 137 mil inativos que não receberam seus benefícios na última quinta-feira. A previsão do pagamento é só para o dia 12 de maio.

De acordo com a decisão da Justiça, o valor deverá ser repassado, o quanto antes, para a conta da Procuradoria-Geral do Estado, enquanto esta fará o repasse para as contas dos servidores inativos. São citados no documento todas as contas bancárias de propriedade do governo do estado e da Secretaria de Fazenda. A secretária de Planejamento, Cláudia Uchoa, também é citada na decisão para que cumpra o repasse, em no máximo seis horas, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Segundo a Aperj, um oficial de justiça designado já foi a agência do Bradesco, que fica no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e arrestou o valor citado na ação. A expectativa da associação é que o dinheiro caia nas costas dos seus associados ainda hoje ou, no mais tardar, na segunda-feira.

Esta é a primeira decisão favorável a uma categoria que cobra o pagamento de todos os seus inativos. Desde a última quarta-feira, diversos sindicatos e associações entraram na Justiça, casos da Saúde, dos Bombeiros, da Polícia Militar, do Judiciário e da Educação. A Aperj, porém, foi a primeira a conseguir decisão favorável.

Fonte: Extra

Nelson Lima Neto