PICCIANI DIZ QUE NÃO COLOCARÁ DECRETO LEGISLATIVO EM PAUTA E APONTA ALTERNATIVAS

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  Presidente da Alerj deu entrevista à rádio CBN nesta quinta-feira (14/04)

Em entrevista à rádio CBN na manhã desta quinta-feira (14/04), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), afirmou que não pretende colocar em pauta o projeto de decreto legislativo apresentado pela bancada do Psol e assinado por 44 deputados na última quarta-feira (13/04). A proposta revoga o decreto do Governo do Estado que mudou a data de pagamento dos servidores inativos e pensionistas, que determina o pagamento no décimo dia útil para os que ganham até R$ 2 mil líquidos, e dá prazo até o dia 12 de maio para os demais. “Não acho que é o caminho porque este decreto coloca em risco não pagar ninguém”, afirmou o deputado.

Picciani defendeu que todos os servidores, ativos e inativos recebam em dia, por meio de alternativas, como o não pagamento dos juros da dívida com a União e a regulamentação de taxas aprovadas pela Alerj no ano de 2015. “O parlamento tem de ter responsabilidade. Tenho respeito a todos os meus colegas, mas demagogia nesse momento não é o caso”, explicou. O presidente da Alerj falou ainda sobre os empréstimos aprovados pela Alerj e pedidos de investigação do Rioprevidência.

Confira abaixo a transcrição da entrevista, ou clique aqui para ouvir.

Carolina Morand: Você acha que o decreto legislativo irá resolver o problema? De onde vai sair o dinheiro para pagar todos na mesma data?

Picciani: Respeito a todos os meus colegas signatários do decreto, mas não assinei, apenas autorizei sua publicação no Diário Oficial. Não acho que é o caminho porque este decreto coloca em risco não pagar ninguém. Se tivéssemos colocado esse decreto legislativo para votação ontem em uma votação emergencial, anularia o decreto do Executivo e ninguém, nem os ativos, nem os 111 mil aposentados que recebem até dois mil, iriam ser pagos. Isso não resolve. Eu sou daqueles que defende que o governo pague a todos. A situação é grave, o patrão tem que pagar em dia os seus empregados. É desumano atingir 137 mil famílias de aposentados. Estamos falando de 700 mil pessoas que dependem desse dinheiro. O que eu defendo é que o Estado pare de pagar a dívida com a União e priorize o pagamentos dos servidores, e só depois de reorganizar suas contas, ele volte a pagar a dívida. Existem dois precedentes recentes no Supremo. No caso de Santa Catarina, o governo conseguiu renegociar o pagamento da dívida com o Supremo, que determinou o pagamento com juros simples e não compostos, o que reduz significativamente a dívida dos estados.

Carolina: Mas é uma decisão liminar ainda, certo, deputado?

Picciani: Sim, mas é importante. É uma sinalização do Supremo de que não se deve sacrificar os aposentados e servidores ativos. Outra decisão ainda mais contundente do Supremo foi com relação ao Rio Grande do Sul, que priorizou o pagamento de seus funcionários e não pagou a dívida. O Governo Federal bloqueou suas contas e o Supremo mandou desbloquear. Eu me lembro que durante o Governo Rosinha, o governo Lula determinou o bloqueio das contas e o Supremo não desbloqueou, então já há um avanço com relação a isso. O Rio de Janeiro tem de pegar esse viés e enfrentar no Supremo, deixando de pagar a dívida e pagando os aposentados. Ontem, eu recebi três classes de servidores na Alerj, mais de 50 bombeiros aposentados, muitos doentes, a situação é muito grave e o Estado precisa encontrar uma solução.

Lilian Ribeiro: O senhor está sugerindo um calote com relação a União. Você conversou com o governador Dornelles sobre isso?

Picciani: Não. Eu fiquei sabendo do decreto do Executivo por meio da imprensa, do RJTV. Está dentro da autonomia e independência dos poderes. O Poder Legislativo tem a responsabilidade solidária de agir com harmonia e aprovar todas as medias que o Executivo considerar necessárias para ajustar suas contas. No ano passado nós aprovamos 26 mensagens do governo com a ajuda dos 70 deputados, independente de partido ou ideologia. Isso resultou em 13 bilhões e 500 milhões a mais em receita. Infelizmente, o Estado não soube se reorganizar e agora os aposentados e pensionistas não podem pagar o pato. Não é um calote, é uma priorização para esses servidores. Não conheço nenhuma empresa que possa funcionar em dia sem pagar o salário de seus funcionários.

Lilian: É é uma dívida com um custo mensal de cerca de 800 milhões, certo, deputado?

Picciani: É uma dívida altíssima, já há um projeto no Congresso Nacional de renegociação, mas acho que o Supremo abriu uma possibilidade de renegociação muito mais rápida. O Rio de Janeiro, que tem um peso enorme, tem que ser vanguarda nisso. Não vamos deixar de pagar a dívida, mas não podemos deixar de pagar os aposentados. O decreto legislativo não resolve, ele arranjaria uma confusão maior e interromperia hoje o pagamento de cerca de 340 mil servidores.

Lilian: O senhor acha que o Estado deveria parar de pagar outros projetos, como a Linha 4 do metrô que recebeu um empréstimo de 1 bilhão de reais?

Picciani: O governo tem que cortar despesas, diminuir o número de secretarias, cortar gastos em comissão, buscar a eficiência da máquina. Hoje o governador não consegue nem receber a totalidade de secretários. É preciso que haja uma reorganização, como já venho defendendo há tempos. É o mesmo que quero para o Brasil, a diminuição de 39 para 15 ministérios. Também botei para fiscalizar as OS (Organizações Sociais), o que já resulta em uma economia de 50 milhões. Há meios de reduzir as despesas, mesmo o Rio passando por uma crise que também é de nível nacional.

A questão do metrô é um equívoco, pois quando você está em recessão, você tem de buscar investimento em infra-estrutura. Se nós não aprovássemos aquele empréstimo, a obra paralisaria, o que seria muito pior. O dinheiro emprestado não é para funcionalismo, mas para obras de infra-estrutura. Se você não pegasse, também não resolveria a situação dos aposentados, pelo contrário, deixaria 10 mil trabalhadores desempregados. Isso também daria um péssimo exemplo ao mundo em um ano que temos Olimpíadas, que é o único fator relevante para a recuperação da economia do Rio de Janeiro. Então não se pode misturar os assuntos.

Já tínhamos aprovado anteriormente o empréstimo de 1 bilhão para o Rio Previdência que o governo disse que já tinha contratado com o Banco do Brasil. Mesmo tendo oferecido juros altíssimos, o Banco do Brasil não consagrou o empréstimo e o governo está tentando junto a bancos privados após aprovação na Alerj. Este sim, específico para o Rio Previdência, assim como a matéria que aprovamos que gerou quase 8 bilhões para o Rio Previdência no ano passado, o empréstimo junto ao fundo do Judiciário.

Lilian: E com relação aos deputados que querem abrir uma CPI para investigar as contas do Rio Previdência?

Picciani: Já temos as nossas comissões técnicas permanentes, não é um caso de CPI. Não vou permitir, por maior que seja a aflição dos deputados. A comissão de servidores da Casa, junto à Comissão de Fiscalização e Controle, tem autonomia para fiscalizar qualquer conta do governo, qualquer secretaria e qualquer órgão. A CPI tem que ter um fato concreto, de desvios, não podemos desmoralizá-las. O que estamos vivendo é uma grande crise e o que defendo é uma fiscalização na abertura de todas as contas do governo para que a gente saiba como o governo tem priorizado suas despesas. Não hipótese de CPI.

Lilian: O projeto do decreto irá em votação em breve?

Picciani: Ele nem vai entrar em pauta. Falei com toda clareza ao deputado Marcelo Freixo, não haverá demagogia nesse momento.

Lilian: Mas é um projeto que foi assinado por mais de 40 deputados, não seria uma atitude unilateral?

Picciani: Não. O parlamento tem de ter responsabilidade. Tenho respeito a todos os meus colegas, mas demagogia nesse momento não é o caso. Enquanto alguns querem fazer isso, pagando aos ativos e não a parte dos inativos, o que eu quero é todos sejam pagos.

Fonte ALERJ