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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, montou uma força-tarefa na entidade para estudar medidas contra o deputado federal Jair Bolsonaro, do PSC-RJ que homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra ao votar a favor do impeachment da presidente Dilma, na Câmara dos Deputados, neste domingo.
O militar lembrado pelo parlamentar foi chefe do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi), de São Paulo entre 1970 e 1974. Em 2008, tornou-se o primeiro militar a ser reconhecido, pela justiça, como torturador na época da ditadura. “É preciso discutir a o limite da imunidade parlamentar em questões que atentam contra a democracia”, afirmou Felipe Santa Cruz.
Segundo o presidente, advogados estão estudando entrar com ações no Supremo Tribunal Federal e até na Corte Interamericana de Direitos Humanos. “O Brasil é signatário de tratados internacionais. Na Alemanha, por exemplo, é proibido a apologia ao nazismo”, protestou.
Em nota, a Secretaria Especial de Direitos Humanos condenou a menção e aplauso a torturadores feitas por Bolsonaro. O órgão ressaltou que a preocupação com a escalada dos discursos de ódio deve servir para deixar a sociedade em alerta.
Fonte: O Dia
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