ALERJ VAI PRESSIONAR JUDICIÁRIO A MANTER DECISÃO DE PAGAR APOSENTADOS E PENSIONISTAS

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  Por Vítor Soares

  Pauta desta terça-feira (19/04) obstruída em sessão plenária.

Os deputados líderes dos partidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se reúnem nesta quarta-feira (20/04), às 12h, para discutir de que forma o Legislativo pode ajudar os 143 mil aposentados e pensionistas do estado que recebem acima de R$ 2 mil líquidos a terem suas pensões e aposentadorias referentes a março depositadas antes do dia 12 de maio, com um mês de atraso. Mais uma vez, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) fez uma manifestação, nesta terça (19/04), nas escadarias da Casa pedindo uma solução para o problema.

Uma das sugestões que será analisada na reunião é o encaminhamento de ofício ao Poder Judiciário solicitando que não seja cassada a liminar, dada nesta segunda pela 10ª Vara de Fazenda Pública, autorizando a Justiça a arrestar cerca de R$ 1 bilhão das contas do Executivo. Esse é o valor total da folha de inativos e pensionistas do Estado. O montante que ficou faltando saldar este mês corresponde, segundo o Governo, a R$ 657 milhões. O deputado Luiz Paulo (PSDB) já redigiu o texto do ofício.

Obstrução

Pela terceira sessão consecutiva, não houve votação em plenário porque a maior parte dos deputados decidiu obstruir a votação, deixando o plenário. A ordem do dia tinha 40 projetos em discussão. No primeiro projeto de lei colocado em pauta, o deputado Paulo Ramos (PSOL) pediu verificação de quórum e apenas 24 dos 70 deputados permaneceram. Os parlamentares pressionam para que a Casa vote o projeto de Decreto Legislativo 05/2016, assinado por 44 parlamentares na última quarta, que anula a decisão do Governo de atrasar os pagamentos dos aposentados. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), considera que o decreto não resolve o problema dos aposentados e pensionistas.

“Os deputados não fabricam dinheiro nem possuem o poder, como a Justiça, de determinar o arresto do dinheiro das contas do Executivo. Isso o Judiciário já fez”, defendeu Picciani. Para ele, embora legítima, a estratégia de obstrução da pauta de votações é “um equívoco”: “Essa Casa deve continuar fazendo o seu trabalho e buscando soluções. Não vai ser paralisando os trabalhos em plenário que a gente vai colocar o pagamento em dia”.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL), autor do decreto, reconhece que ele não resolve o problema, mas argumenta que a Alerj é “uma casa política e esta foi a resposta política que pôde ser dada ao governo”.

Picciani recebeu nesta terça um grupo de professores que participaram do protesto em frente à Alerj. Aflitos, eles cobravam uma posição. “Não vou mentir nem jogar para a plateia, dizendo que tenho a solução porque não tenho. Estive ontem com o governador. Já sugeri que deixe de ser paga a dívida do estado com a União, que representa cerca de R$ 800 milhões mês, mas não podemos tomar essa decisão pelo Governo. O que podemos fazer é dialogar, manter as portas abertas, propor soluções e pressionar. A situação é dificílima e, a dos aposentados e pensionistas, dramática. Temos total consciência disso”, afirmou.

Fonte ALERJ