O órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) vai julgar, na próxima segunda-feira, as duas liminares que cobram o pagamento imediato dos 137 mil aposentados e pensionistas do Estado que ainda não receberam seus benefícios. A decisão vai equivaler como uma ação direta de inconstitucionalidade, caso considere a decisão do governo de não pagar aposentadorias e pensões irregular.
As liminares constam o imediato pagamento dos servidores do Estado. É o caso da ação da Defensoria Pública do Estado, que pedia, caso não fosse feito o depósito dos benefícios, o arresto de mais de R$ 1 bilhão.
A Defensoria, porém, conseguiu cobrar da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão informações mais precisas para o pagamento dos servidores. Agora, a necessidade é de R$ 661 milhões. Este será o mínimo do arresto necessário, caso ele seja aprovado.
Desta forma, os aposentados e pensionistas terão de esperar para saber se receberão seus benefícios antes do dia 12 de maio.
Fonte: Extra
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