sábado, 5 de novembro de 2016

TJ-RJ critica governo do Rio e TCE ataca: ‘Estão confiscando o salário do servidor’

Rio de Janeiro, 04-11-2016.Governador Luiz Fernando Pezão e o vice governador Francisco Dornelles anunciam pacote de austeridade para enfrentar a crise.Foto: Carlos Magno Foto: fotos de


A repercussão entre as lideranças sindicais foi imediata, horas após o anúncio do pacote de medidas do governo do estado. Ontem, o Movimento Unificado dos Servidores Público (Muspe) se reuniu para debater as ações dos funcionários a partir de agora. A ideia é pressionar os deputados a rejeitarem as propostas que afetam diretamente o bolso dos servidores.
Entre os entes não vinculados ao Executivo, casos da Defensoria Pública do Estado, do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), as avaliações não foram boas. O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do TJ-RJ, foi duro com o projeto:
— Estamos analisando os projetos, mas são temas graves. Há questões que quebram a lógica constitucional.
O presidente do TCE, Jonas Lopes, foi além:
— O que estão fazendo é um confisco sobre os salários dos servidores e uma punição a população. Desde 2013, o TCE avisa ao governo que as contas estão desequilibradas. Eles não lidaram com a situação por vontade própria.
O defensor público-geral do Estado, André Luís Castro, lembrou dos programas sociais que serão revistos:
— É dever constitucional do estado garantir àqueles que estão em extrema pobreza. Vamos analisar o que está sendo feito, mas encerrar programas essenciais é algo delicado.
O Muspe promete realizar duas manifestações já na próxima semana. A primeira será na segunda-feira, dia 7, e a segunda na quarta-feira, dia 11, ambas em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Ontem, mesmo com o pacote de medidas, o governo afirmou que não sabe como vai pagar os salários até o fim do ano e o 13º.

Fonte: Extra

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