Alerj define os dias de discussão dos 21 projetos enviados por Pezão. Veja as datas

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) liberou, no fim da tarde desta quinta-feira, o calendário de discussão das 21 propostas enviadas pelo governador Luiz Fernando Pezão para discussão. Somente um texto não será debatido, o que propos uma cota extra de contribuição previdenciária aos servidores do estado de até 30% dos vencimentos.

Essa será a primeira fase de debate do pacote de medidas elaborado pelo governo do Rio. Serão 12 sessões para a apresentação de emedas e discussões preliminares. As propostas serão trabalhadas para que, em dezembro, comece o processo de votação.

As discussões começam já na próxima semana, no dia 16, com o debate do ofício que reduz os salários do governador, do vice-governador e de secretários e chefes de gabinete. Já a última sessão tratará da vinculação do repasse dos duodécimos constitucionais aos órgãos autônomos à Receita Corrente Líquida.

Veja a lista completa:

16/11 - sessão ordinária 

Oficio 516/2016 (ATPL que reduz o subsídio do Governador)

Mensagem 50 (Trata da RPV)

17/11 - sessão ordinária

Mensagem 37 (Contribuição Rio previdência da ALERJ, TC, MP e DP)

Mensagem 36 (Extingue a CEPERJ)

22/11 - sessão ordinária
Mensagem 47 (Extingue o Renda Melhor)

Mensagem 46 (Altera os efeitos das majorações vencimentais)

22/11 – 1° extraordinária - 11 horas

Mensagem 35 (Extingue o IEEA)

Mensagem 34 (Extingue o IASERJ)

22/11 – 2°extraordinária - 11h30

Mensagem 44 (Processo eletrônico fiscal)

Mensagem 42 (ICMS energia eletrica)

23/11 - sessão ordinária

Mensagem 32 (Extingue ITERJ)

Mensagem 31 (Extingue a SUDERJ)

23/11 – 1° extraordinária - 11 horas

Mensagem 49 (Bilhete Único)

Mensagem 48 (Tarifa paquetá)

23/11 - 2° extraordinária - 11h30 horas

Mensagem 45 (Extinção do triênio)

Mensagem 33 (Extinção do instituto de Pesca)

24/11 - sessão ordinária

Mensagem 30 (Extinção da Leão XIII)

Mensagem 43 (Vedação de anistia tributária por 10 anos)

29/11 - sessão ordinária

Mensagem 40 (Limitação da despesa de pessoal a 70% da receita corrente liquida)

Mensagem 41 (Utilização da receita dos Fundos)

30/11 - sessão ordinária

Mensagem 39 (Vincula a elaboração dos orçamentos da ALERJ, MP e DP a receita corrente liquida do ano anterior)

Fonte: Extra