Órgão quer evitar aumento de descontos previdenciários e garantir manutenção de programas sociais
Em nota, a Defensoria Pública informou nesta sexta-feira que equipes especializadas do órgão estão debruçadas sobre as medidas anunciadas pelo governo estadual para enfrentar a crise financeira, “a fim de adotar ações administrativas e judiciais para defender e garantir direitos fundamentais da população vulnerável”. A nota é assinada por André Castro, defensor geral; Dênis Praça, 1º subdefensor geral; e Rodrigo Pacheco, 2º subdefensor geral.
O órgão manifestou preocupação com o pacote: “Além de atingir diretamente os servidores públicos ativos e aposentados, as propostas preveem o fim de políticas públicas destinadas justamente à população mais pobre”.
Acrescentou que muitos programas que tiveram a redução ou a extinção anunciados “buscam a promoção de direitos sociais assegurados à população em situação de vulnerabilidade – como moradia, segurança alimentar e saúde”. Citou o Aluguel Social, lembrando que ele atende quase dez mil famílias em todo o estado do Rio de Janeiro, que perderam suas casas em razão de tragédias climáticas ou de execução de programas habitacionais. Em outubro último, a Defensoria Pública ingressou com mais um pedido de arresto para garantir o pagamento de R$ 4,2 milhões aos beneficiários do programa.
Fonte: O Globo
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