A Alerj informou, nesta segunda-feira, que ainda não decidiu sobre como será a entrada de pessoas durante as sessões desta terça-feira no Palácio Tiradentes. Decisões do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) obrigam a Casa a liberar o ingresso nas galerias.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sind-Justiça), que tem uma ação favorável à liberação do acesso, pediu a prisão do presidente da Casa, Jorge Picciani, por desrespeitar uma ordem judicial. O caso está nas mãos do desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho. Até a noite desta segunda-feira, nenhuma decisão sobre o pedido do sindicato havia sido publicado.
Outro órgão que possui ação cobrando a abertura das galerias é o Ministério Público do Rio (MP-RJ). O órgão monitora a situação e vai avaliar possível ações para cobrar o cumprimento da decisão.
A Alerj afirmou, na última sexta-feira, que vai recorrer da decisão da Justiça. O parlamento alega que decisões tomadas pela mesa diretora da casa só podem ser questionadas no judiciário em processos julgados pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Fonte: Extra
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