O Clube de Oficiais do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio e a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio (ASSPM) recorreram, nesta segunda-feira, à Justiça para retirar os servidores militares do pacote de medidas anunciado pelo governo do Rio. O pedido foi feito no plantão judicial, e está sob o juiz de plantão, Rafael de Almeida Rezende, da 5° Vara Cível.
As considerações das duas representações de classe anunciam a intenção de suspender qualquer retirada de direito dos militares, em especial o aumento da contribuição previdenciária. Os representantes pedem, ainda, uma antecipação de tutela para suspender qualquer alteração de direitos dos militares.
— O que as associações de militares desejam é um tratamento isonômico, como os militares da União tiveram, e que a Constituição do Estado seja cumprida, com a edição de uma lei própria dos militares. Inclusive existe um estudo pronto, elaborada por uma Comissão de Bombeiros e Policiais Militares, mais adequado a realidade dos militares do Estado — afirma o advogado Marcelo Queiroz, que representa as duas categorias.
Fonte: Extra
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