A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (Fasp) afirmou, neste sábado, que vai continuar com os pedidos à Justiça de bloqueio das contas do Estado para pagamento dos servidores e, assim, atenuar os efeitos do parcelamento divulgado pelo Governo ontem. Pelo calendário, os salários de outubro serão divididos em sete parcelas, sendo a última para o dia 5 de dezembro.
— A gente vai dar seguimento ao que a gente tem feito desde o início do ano, que é o bloqueio das contas do Estado para pagamento dos sevidores. A gente sabe que existe uma dificuldade para entrada de recursos, mas a gente sabe que, normalmente, depois dos dias 15, 16, tem um ingresso grande de recursos, de tributos, multas. A gente quer, quando ingressarem esses créditos, já ter as contas bloqueadas para poder transferir imediatamente para os servidores. Isso vai atenuar a situação — explicou Carlos Henrique Jund, advogado da Fasp.
Como a primeira parcela do pagamento, de R$ 800, está prevista para o dia 16, caso a Fasp consiga os arrestos, os servidores podem receber o restante antes das outras seis datas previstas, começando pelo dia 21 deste mês. Para Carlos Henrique Jund, a medida adotada pelo governo fere a Lei.
— Isso é uma excrecência jurídica, administrativa, decorrente de uma gestão tenebrosa dos últimos anos e que desencadeou essa catástrofe, e quem acaba tendo que pagar a conta é o servidor público.
Vale lembrar que estão fora dessa lista de pagamento parcelado os servidores ativos, inativos e pensionistas da Segurança Pública — policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários —, além de funcionários ativos da Educação, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e auditores fiscais da Secretaria de Fazenda. Esses já receberam os salários.
Calendário pode ser mudado para melhor, diz Pezão
Em entrevista ao RJ-TV 1ª edição, neste sábado, o governador Luiz Fernando Pezão disse que “esse é o calendário possível” de pagamento. No entanto, ele afirmou que, caso o governo consiga as novas receitas que está tentando, as datas podem ser alteradas para mehor.
— Esse calendário pode mudar para melhor se eu conseguir a receita que estou tentando viabilizar, de multas, atrasos de empresas que estão com a gente, que se prontificaram a pagar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC). (...) Agora, se entrarem recursos extras, se a gente conseguir liminar do STF, da repatriação, que destina o dinheiro da multa para nós, a gente tem condições de antecipar (os pagamentos).
Fonte: Extra
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