O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e o chefe do Ministério Público estadual (MP-RJ), o procurador-geral de Justiça Marfan Vieira, apresentaram pronunciamento conjunto, em sessão do Órgão Especial do TJ-RJ. Ambos foram duros ao comentarem as ações do governador Luiz Fernando Pezao para estancar a crise financeira.
— O governo deveria, desde o ano passado, ter feito o seu dever de casa. Mas, o que assistimos nesse período, foi um gasto desnecessário com propaganda, isenções fiscais, cargos comissionados e obras olímpicas questionáveis. O Executivo quer subjugar os poderes — atacou Ribeiro de Carvalho.
Já Marfan Vieira foi direto e anunciou que encontrou um série de inconstitucionalidades sobre as propostas do Executivo.
— Vamos levar as proposições que encontramos a Assembleia Legislativa do Estado. Mostrar aos deputados que existem graves erros nas propostas. Caso os textos sejam aprovados, vamos questionar o que for possível na Justica, seja em âmbito estadual ou em âmbito federal - disse Vieira.
Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho criticou, principalmente, as propostas que alteram o repasse do duodécimo e a modificação da utilização dos fundos especiais dos poderes.
— O Executivo pretende, com essas propostas, matar o Judiciário. Causará o colapso financeiro do Judiciário estadual. Podemos ver o fechamento de varas e comarcas - criticou.
Fonte: Extra
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