Publicado em 11/11/2013
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Fernanda Moraes
Os municípios produtores de petróleo receberam ontem mais uma Participação Especial (PE), referente ao terceiro trimestre de 2013. A Prefeitura de Campos recebeu R$ 179.373.500,99, com crescimento de 19,74% em relação ao trimestre anterior, em agosto, quando a Secretaria do Tesouro Nacional repassou ao município R$ 149.800.759,89.
Outros municípios com repasse foram São João da Barra (R$ 33.697.278,54), Macaé (R$ 13.303.910,33), Quissamã (R$ 2.638.219,66), Carapebus (R$ 580.805,83), Rio das Ostras (R$ 36.414.191,85), Casimiro de Abreu (R$ 11.759.536,14), Cabo Frio (R$ 37.294.670,46) e Búzios (R$ 5.896.221,81).
Para o economista Alcimar Chagas, a entrada desses recursos, decorrentes do volume produzido, com melhoria na atividade econômica dos municípios. "O IBGE apresentou estudo de 2012 sobre a atividade agrícola no país e constatou que muitos municípios estão com dificuldades. Os royalties poderiam ser melhor aplicados".
Mais de metade do orçamento
De janeiro a outubro, segundo Alcimar Chagas, Campos recebeu R$ 518,9 milhões só de royalties, valor que praticamente dobra com a PE, passando a representar 55% do orçamento total do município. Já Macaé recebeu R$ 348 milhões, que junto com a PE representam 30% do orçamento. São João da Barra ficou com R$ 86,2 milhões. Com a PE, os valores também dobram, representando 70% do orçamento.
As indenizações repassadas aos municípios e estados produtores nas proporções atuais podem estar comprometidas com o projeto de lei do senador Vital do Rêgo, que prevê a redistribuição dos royalties, resultando em perdas principalmente ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo. A proposta foi aprovada pelo Senado e pelo Congresso Nacional, mas uma liminar da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as novas regras.
Fonte: O Diario
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