O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que estabelece o prazo máximo de 60 dias para que um paciente diagnosticado com câncer inicie seu tratamento (cirurgia, radio ou quimioterapia) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, um substitutivo da Câmara ao projeto iniciado no Senado em 1997, segue para sanção presidencial e entra em vigor 180 dias após publicação no "Diário Oficial da União". O projeto prevê que os pacientes que sentirem dores decorrentes do tumor tenham tratamento privilegiado e acesso gratuito a medicamentos para aliviar o sofrimento. Além disso, obriga os Estados que não dispõem de serviço especializado em oncologia a elaborarem planos regionais para a criação desses espaços. Em parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que revisou o substitutivo enviado pela Câmara, a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que não se deve esperar que a aprovação da lei "resulte na extinção das mortes por câncer no Brasil", mas que o Estado fará sua parte no combate à doença "desde que as disposições legais sejam efetivamente cumpridas". (Yvna Sousa | Valor)
Fonte: O Globo
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