quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Ministro diz que réus do mensalão podem pagar indenização à União

 


STF/ SCO/ Carlos HumbertoCelso de Mello quer um ressarcimento civil à União
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou que, além das penas de prisão e multa previstas pelo Código Penal, os 25 condenados no julgamento do mensalão ainda podem ter que pagar uma indenização aos cofres públicos.
Mello indicou ao relator do processo, Joaquim Barbosa, que a indenização poderia ser incluída na estipulação das punições. No entanto, os ministros da Corte afirmaram em plenário que a hipótese poderia ser analisada posteriormente no julgamento.
O ministro explicou que vítimas de crimes têm direito a pedir um ressarcimento civil. No caso do mensalão, a vítima seria a União, e a Advocacia-Geral da União poderia cobrar os valores dos réus, caso a pena seja aplicada.
Fonte: POP News

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