DUBAI — Dezenas de países assinaram aprovaram acordo para atualizar as regras da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre telecomunicações em Dubai, mas um bloco liderado por Estados Unidos e Reino Unido se opôs ao documento alegando preocupação de que as mudanças poderão limitar a liberdade da internet e afetar o desempenho das empresas que atuam na rede. A conferência termina nesta sexta-feira.
A ausência de muitas das maiores economias do mundo deve tornar inócuos os efeitos práticos texto.
— Isso dará origem a disputas legais entre os países que assinaram e os que não assinaram o acordo — disse um integrante da delegação sul-africana que não quis ser identificado.
O novo tratado inclui medidas que dão aos países o direito de acessar os serviços de telecomunicações internacionais e a capacidade de bloquear spam, o que, segundo as delegações que se opuseram ao acordo, abriria caminho para a censura do governo e controle sobre a internet.
Na prática, a resolução transfere para a UIT a governança da web. De acordo com os EUA, a resolução permite que governos, com o consentimento da UIT, regulem suas próprias redes de internet, o que abre brechas para a censura e o controle estatal do conteúdo. Atualmente, a governança da internet é exercida por organizações multissetoriais, como a World Wide Web Consortium e a Autoridade para Atribuição de Números da Internet, ambas sediadas nos EUA.
Hamadoun Toure, secretário-geral da ONU para a União Internacional de Telecomunicações (UIT), organizadora da conferência, se disse decepcionado com o resultado e discordou da avaliação de muitos países de que o novo tratado aumenta o controle do governo sobre a internet.
Membros da delegação americana reclamam que o debate da conferência, que era para ser sobre infraestrutura e telecomunicações, se transformou em um referendo sobre a internet.
— A palavra ‘internet’ foi repetida durante toda a conferência, o que eu acredito ser simplesmente o reconhecimento da realidade atual. Esses dois mundos, das telecomunicações e da internet, estão inextricavelmente ligados — disse Toure. — A história mostrará que esta conferência conseguiu algo extremamente importante. Ela conseguiu atrair uma atenção do público sem precedente para as diferentes, e importantes, perspectivas que regem as comunicações globais.
Os EUA anunciaram já na noite de quinta-feira que não iriam assinar o novo tratado. A decisão americana foi seguida por Canadá, Reino Unido, Suécia, Holanda, República Tcheca e Dinamarca.
— É com pesar que eu anuncio que os EUA não estão aptos a assinar o acordo nos termos atuais — disse Terry Kramer, chefe da delegação americana.
A posição foi tomada na na quinta-feira após a votação que aprovou o texto, que contém resolução defendida por um bloco de países liderado pela Rússia, China e Emirados Árabes Unidos, que convida os membros da UIT a elaborarem suas posições sobre a internet nos fóruns da organização.
— Os EUA sempre acreditaram e continuam acreditando que o tratado não deveria se estender à governança ou ao conteúdo da internet — afirmou Kramer.
Fonte: O Globo
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