RIO - A assessoria do governador Sérgio Cabral informou que o governo vai retirar o polêmico projeto de lei 1.860/2012 — que flexibilizava o licenciamento ambiental — da pauta da Assembleia Legislativa do Rio. Segundo o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, o governo reconheceu falhas no texto e vai enviar nova mensagem em regime de urgência, desta vez com o objetivo de dar celeridade a projetos específicos de exploração de insumos para a construção civil. O secretário acescentou que Cabral deve entrar em contato nas próximas horas com o presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB) para anunciar a retirada do texto.
— Está batido o martelo e me sinto aliviado. O governador concordou e vai retirar este projeto, que tem questões ambíguas. Uma nova mensagem vai tratar especificamente do licenciamento de areais em regime de urgência e sem ambiguidades. É um gargalo do Estado do Rio. São 220 empreendimentos que abastecem a construção civil parados. Mas uma coisa é certa: enquanto eu for secretário não haverá flexibilização do licenciamento ambiental. Não é verdade que a lei atual não permite licenciar grandes empreendimentos. Licenciamos Porto Açu e Comperj com grande rigor — afirmou Minc.
Por conta da retirada da mensagem, a audiência pública marcada para a segunda-feira, que trataria do projeto de lei, não deve mais ocorrer.
Fonte: O Globo
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