Divulgada no YouTube, lista de apoio a ato tem nomes de políticos, juiz e delegado
Rio - Uma planilha que expôs supostas doações de políticos e autoridades a ativistas será investigada pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI). Em nota, a Polícia Civil disse que ‘vai trabalhar para descobrir se o dinheiro foi usado para financiar atos criminosos em manifestações’. E que também vai buscar provas das denúncias de que manifestantes têm sido aliciados para participar de protestos.
A tabela foi divulgada no YouTube pelo ativista Cleyton Carlos, o Coringa, e traz dados de ajuda financeira para ato organizado pelo grupo de Elisa Quadros, a Sininho. Ativista que entrou em cena nos protestos do ano passado no Rio, Sininho prestou contas num grupo fechado no Facebook de doações feitas por dois vereadores do Psol, um delegado e um juiz.
Segundo a contabilidade de Sininho, os vereadores Renato Cinco e Jefferson Moura contribuíram, respectivamente, com R$ 300 e R$ 400 para o ‘Mais Amor, Menos Capital’, que em dezembro ofereceu ceia de Natal a moradores de rua.
Policiais do Batalhão de Choque usaram máscaras no ato de ontem. Em Brasília, Beltrame propôs projeto de lei, que, entre outras coisas, proíbe o adereço nos manifestantes
Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia
Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Cinco não nega a contribuição, mas explica: “Os R$ 300 não foram destinados aos black blocs. O dinheiro foi usado para comprar alimentos para a ‘Ceia dos Excluídos’, na noite do dia 23 de dezembro de 2013. O objetivo era oferecer um jantar natalino a moradores de rua na Cinelândia. Tanto que a lista inclui água, gelo, pão, rabanada e toalha de papel”.
A nota também informou que ele ‘nunca doou dinheiro aos black blocs ou a qualquer grupo que cometa atos violentos’. Também em nota, o Psol informou que ‘a denúncia sobre possíveis financiamentos de militantes não constitui prática do partido’.
Evento custou R$ 1.699,67
Jefferson Moura explicou ao DIA que a doação foi feita por funcionários de seu gabinete no dia 18 de dezembro a uma jovem que se identificou como ‘Pamela’ — como confirma a planilha de Sininho. O dinheiro, segundo o vereador, seria para ‘uma atividade de Natal para a população de rua’. Jefferson também se manifestou sobre protestos violentos: “A violência autoritária se relaciona com o fascismo e não leva a nenhum processo de mudança.”
Com rojão na mão, Caio foi flagrado momentos antes da tragédia
Foto: Reprodução
As duas autoridades que aparecem como doadoras são o juiz João Batista Damasceno (R$ 100) e o delegado Orlando Zaccone (R$ 200). Damasceno também soltou nota: “Não contribuí financeiramente para qualquer manifestação ou entidade da sociedade civil que as convoque. Abro meu sigilo fiscal e bancário para conferência. Jamais patrocinaria ato contrário à lei.”
Zaccone confirmou a contribuição ao site da ‘Revista Veja’ e explicou que foi convidado por Sininho para a ‘Ceia dos Excluídos’. “A doação foi para o ‘Ocupa Câmara’, não foi para o Black Bloc. Não tenho nada a omitir em relação a isso. A Constituição garante o direito de se fazer tudo que não é proibido em lei. No Brasil, não é proibido fazer doação para evento com distribuição de alimento. Sou policial. Como vou financiar ou contribuir com pessoas que entram em conflito com policiais?”, disse o delegado.
O ‘Ocupa Câmara’ concentrou ativistas que acamparam na Cinelândia. Segundo a planilha de Sininho, o grupo arrecadou R$ 1.690 para o ato em 23 de dezembro, que custou R$ 1.699,67.
Lei antiterror seria ineficaz
Especialistas contra ou a favor do projeto de lei que cria a tipificação de crime de terrorismo, que deve ser votado na semana que vem no Senado Federal, formam consenso ao afirmar que a classificação não pode ser usada para punir as atuais manifestações. Para professor de Direito Penal da FGV Rio Thiago Bottino a acepção de terrorismo que o resto do mundo tem, grupos paramilitares que querem desestabilizar o poder, a ordem constituída, não existe aqui.
Senador Vital do Rego apoiou proposta para coibir violência nos atos, apresentada por Beltrame, que poderá se transformar em projeto de lei
Foto: Agência Brasil
“Já existam leis suficientes para coibir crimes nos protestos. O que falta é identificar e punir os infratores”, disse Bottino. Já para o desembargador José Muiños Piñeiro, que fez parte da comissão que criou um projeto de reforma do Código Penal, a lei deve ser criada por uma questão de precaução, ainda mais tendo em vista os eventos mundiais que o país vai sediar.
“No Brasil, felizmente, não se tem notícias dessa prática, mas não significa que não o país não venha a ser vítima”, disse o magistrado. Para Margarida Pressburger, membro da Comissão de Direitos Humanos da ONU no Rio, uma lei antiterrorismo, criada no clamor do momento, pode ser ineficaz. “Não estamos precisando de leis novas e inócuas. O certo seria fazer uma averiguação de quem são os black blocs, sem atrapalhar a manifestação pacífica e democrática”, afirmou.
O professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio ( Iuperj) Gláucio Soares também acredita que a solução para o problema da violência não é baseada em lei, mas na implementação das que já existem. “O certo não é fazer uma nova legislação adjetiva, mas a melhoria do processo de execução penal. Não adianta aumentar a pena, se no dia seguinte o criminoso consegue sair da cadeia”, disse.
Manifestação reuniu mil no Centro do Rio
Foto: Ernesto Carriço / Agência O Dia
Policiais com máscaras
Um dia após o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, enviar ao Congresso proposta para a tipificação de crimes de desordem que, entre outras medidas, proíbe a participação de mascarados nas manifestações, policiais do Batalhão de Choque usaram o adereço durante o protesto de ontem à noite no Centro. Cerca de mil pessoas participaram do ato, marcado pelo Fórum de Lutas contra o aumento da passagem de ônibus.
Ativistas criticaram os PMs com máscaras, provocando princípio de confusão em frente à prefeitura. A assessoria da PM informou apenas que os policiais utilizaram balaclavas (equipamento de proteção individual) no protesto. O ato começou na Candelária e percorreu a Avemoda Presidente Vargas. Ativistas portavam bandeiras de partidos políticos e carregavam faixas com palavras de ordem contra o aumento e de ataques à imprensa, chamada de ‘fascista’.
Horas antes, o Procon estadual multou cinco lojas de fogos de artifício por irregularidades no armazenamento e venda dos produtos. A situação mais grave é a da Mengão Fogos, em Duque de Caxias. O estabelecimento funciona sem alvará da prefeitura e registro do Exército. Se a documentação não for apresentada hoje, a loja será interditada. De manhã, a ONG Rio de Paz estendeu cruz de pano preto de 25 metros na Praia de Copacabana para homenagear Santiago Andrade.
Fonte: O Dia
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