BRASÍLIA. Em reação à morte do cinegrafista Santiago Andrade durante uma manifestação, senadores cobraram nesta segunda-feira a aprovação do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. O projeto começou a ser discutido em junho do ano passado, no auge das manifestações populares, e foi aprovado em novembro na comissão do Congresso que regulamenta dispositivos da Constituição. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que recebeu a nota de repúdio elaborada pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso, afirmou que o projeto entrará na pauta até a próxima semana.
— As pessoas não podem confundir direito de expressão com direito de opressão. É muito importante esclarecer esse fato e punir exemplarmente para que isso não continue a acontecer, o uso da violência nas manifestações sociais. É preciso dar um basta para que não tenhamos uma utilização permanente das manifestações, que são legítimas, mas não podem conviver com a violência e brutalidade. O Congresso vai fazer sua parte no sentido de agravar qualquer punição que possa ser dada para que essas coisas não voltem a existir. Se você pune levemente, passa a ideia de que o crime compensa, e o crime não compensa — afirmou o senador.
O projeto define como terrorismo provocar terror ou pânico generalizado, com ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade. O crime passa a ser inafiançável, com penas de 15 a 30 anos de reclusão, em regime fechado. As penas sobem para 24 a 30 anos de prisão se houver vítimas. Depois de passar pelo Senado, o projeto ainda terá de ser enviado para análise da Câmara. A intenção inicial dos parlamentares era aprovar o texto antes do início da Copa da Mundo, por ser um evento mundial que o Brasil irá sediar.
Durante a tarde, no plenário, senadores prestaram solidariedade ao cinegrafista e à sua família e citaram a aprovação do projeto que tipifica o terrorismo como uma maneira de tratar os excessos que provocam a violência nas manifestações. A senadora Ana Amélia (PP-RS), jornalista de carreira, foi uma das parlamentares a pedir que o projeto seja colocado em votação.
— Santiago Andrade. Este é o nome da primeira vítima da brutalidade, da violência e da selvageria que nem a sociedade, nem a democracia aceitam. Porque a democracia quer o contraditório, mas, nunca, no limite da violência contra uma vítima. Santiago Andrade morreu porque estava cumprindo com o seu dever, mostrando, com a sua capacidade e o seu talento, as imagens do que estava acontecendo em mais uma manifestação no Rio de Janeiro. Todos devem se manifestar, mas o que não é aceitável é essa forma triste e vergonhosa. O mundo, hoje, vai ver essa imagem de barbarismo, de violência, que é inaceitável sob todos os aspectos _ pontuou Ana Amélia.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) também criticou o uso da violência nas manifestações e defendeu que providências “drásticas” sejam tomadas para conter a atuação dos black blocs.
— Foi mais uma vítima da violência, da insanidade, certamente daqueles que tumultuam para evitar que manifestações democráticas e pacíficas possam ter o apoio da sociedade. É hora de providências mais drásticas em relação àqueles que comparecem a essas manifestações camuflados, os chamados black blocs, que escondem a face para agredir, para promover selvageria, violência. Eu imagino que esses deveriam ser expulsos por aqueles que realizam manifestações pacíficas. E a autoridade policial, a meu ver também, deveria tomar providências em relação à presença deles — afirmou o senador tucano.
Para Jorge Viana (PT-AC), o próprio uso de máscaras para esconder a identidade em manifestações deveria ser tipificado como crime. Segundo o senador, é preciso combater essas atitudes em meio às reivindicações populares.
— Nós temos de encontrar uma maneira de dar um basta nisso, de fortalecer a liberdade de expressão de quem queira protestar, mas de fazer um duro combate a esses mascarados, a esses que querem se esconder, obviamente, não para fazer manifestação nenhuma, mas para ameaçar a própria sociedade. O que houve foi um assassinato. É inaceitável que alguém, em um país que vive a plena democracia como o nosso, com os direitos preservados de cada cidadão, com um Congresso vigilante, com a imprensa vigilante, com as instituições vigilantes, tenha que usar uma máscara para reivindicar algo na rua. Tem que ser tipificado como crime esse tipo de atitude — disse Viana.
Fonte:O Globo / Júnia Gama
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