RIO — Levantamento preliminar feito pelas autoridades ambientais do estado, logo depois da explosão no depósito da transportadora Petrogold na quinta-feira, revelou um absurdo: numa área de pouco mais de 20 quilômetros quadrados, apenas no município de Duque de Caxias, na vizinhança da Reduc, podem existir entre 20 e 30 depósitos de combustível irregulares em operação, numa região que deveria ser exclusiva para residências. São locais usados por grupos clandestinos de distribuição de gasolina e álcool adulterados que abastecem postos na Região Metropolitana. Um incêndio de grandes proporções deixou na quinta-feira sete pessoas feridas e provocou a morte de Gelson da Silva Ferreira, de 43 anos, funcionário da Petrogold, empresa que, segundo a Secretaria estadual do Ambiente, é ilegal.
— Como os depósitos operam de forma irregular e clandestina, não temos como precisar quantos são, mas sabemos que são muitos — afirmou José Maurício Padrone, titular da Coordenadoria Integrada Contra Crimes Ambientais (Cica), subordinada à Secretaria estadual do Ambiente.
Pelo menos sete tanques de combustível da Petrogold — que tem capacidade para armazenar dois milhões de litros — foram consumidos pelas chamas, que chegaram a 50 metros e também atingiram casas próximas do depósito. Como a região é majoritariamente residencial, a população de uma extensa área teve que ser evacuada. Bombeiros do Grupamento Operacional com Produtos Perigosos e de outros quatro quartéis foram acionados, por volta das 10h55m, e ajudaram na retirada dos moradores. Os bombeiros tiveram grande dificuldade de combater o fogo. No fim da noite, quase 12 horas após a explosão, ainda havia focos de incêndio.— Como os depósitos operam de forma irregular e clandestina, não temos como precisar quantos são, mas sabemos que são muitos — afirmou José Maurício Padrone, titular da Coordenadoria Integrada Contra Crimes Ambientais (Cica), subordinada à Secretaria estadual do Ambiente.
Prefeitura de Caxias deu licença
A licença ambiental para o funcionamento da Petrogold, localizada na Rua Geraldo Rocha, número 298, no bairro Jardim Primavera — onde há casas e até uma escola —, foi cassada em 2007 pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente). Depois da cassação, a transportadora entrou com um pedido para obter uma nova licença. Apenas dois anos depois, em 2009, a Petrogold conseguiu uma licença municipal de funcionamento, concedida pela prefeitura de Caxias. Porém, de acordo com o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, o município não tem autorização para legitimar o funcionamento de empresas de armazenamento de combustíveis.
— Essa empresa atuava fora do padrão de segurança, e o risco era maior, justamente por funcionar em área residencial — afirmou Minc.
O prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso (PSB), que assumiu o cargo no início deste ano, reconhece que o município não tinha competência para dar a licença:
— Se deu, é uma licença ilegal. E mais: se haviam cassado a licença em 2007, por que não fiscalizaram depois? A Polícia Federal deveria ter fechado a empresa.
Cardoso diz não saber, entretanto, quem da prefeitura teria autorizado o funcionamento da Petrogold em 2009. Ele disse acreditar que a empresa, provavelmente, obteve uma liminar judicial.
— Assumi o mandato em janeiro, não sei quem assinou. Parece que foi um juiz. Mas vou abrir um inquérito para saber quem concedeu a licença. Essa pessoa tem que responder criminalmente pelo que fez — afirmou o prefeito. — Trata-se de um crime federal, além de ambiental. Todo mundo precisa agir em conjunto. Existe uma máfia de combustíveis nessa região. Para se ter uma ideia, não existe concurso para fiscal em Caxias.
Embora não tenha licença ambiental do estado, a Transportadora Petrogold tem autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP). De acordo com a ANP, o Estado do Rio possui apenas 13 empresas de combustíveis líquidos autorizadas, incluindo a Petrogold, sendo dez delas em Caxias. Mas o município informou que, segundo o plano diretor, o local onde funcionava o depósito que pegou fogo não poderia ter galpões de combustíveis.
A Polícia Federal divulgou, na tarde de ontem, nota sobre uma operação de fiscalização realizada na Petrogold, no ano passado, em conjunto com a Secretaria estadual do Ambiente, o Inea e a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. De acordo com a PF, na ocasião, não foram constatados crimes de competência federal, e o resultado da investigação foi encaminhado à Justiça estadual.
Segundo a PF, foi instaurado, em julho do ano passado, um inquérito para apurar crimes ambientais por parte da Petrogold, com base na Lei 9.605/1998. Mas o órgão explicou que os autos foram encaminhados, no mês seguinte, para o Ministério Público Federal em São João de Meriti, com pedido de remessa à Justiça estadual. O procedimento está registrado na Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Civil sob o número 007/2013.
De acordo com o coronel Padrone, na operação em 2012, cerca de 500 mil litros de combustível foram apreendidos, dois caminhões lacrados e uma pessoa presa. Segundo ele, foi descoberto álcool anidro (substância composta por etanol e até 1% de água), utilizado para adulterar combustível. O advogado da Petrogold, Fabio Calil, garantiu que a empresa está dentro da lei e possui toda a certificação necessária.
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Fonte: O Globo
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