TCE determina devolução de R$ 109 milhões aos cofres de 91 municípios do Rio

Gastos ilegais de prefeituras pagariam obras contra chuvas

Rio - Órgão fiscalizador das finanças públicas, o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) quer a devolução de cerca de R$ 109,46 milhões para os cofres de 91 prefeituras e do estado. O dinheiro, referente a processos julgados no ano passado, foi usado em despesas ilegais ou em compras consideradas superfaturadas.

Para se ter uma dimensão do montante, basta lembrar que menos da metade dessa quantia — R$ 48 milhões — foi pleiteada por prefeitos da Baixada Fluminense, em janeiro, para reconstruir regiões destruídas pelas chuvas. No auge da catástrofe, conseguiram R$ 8 milhões do governo federal. 

Só não entra nessa lista a Prefeitura do Rio porque seus gastos são controlados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ). O dinheiro terá que ser devolvido pelo gestor que cometeu a irregularidade. A relação é extensa. Tem mais de cem nomes, entre ex e atuais secretários, prefeitos, vereadores e responsáveis por setores e autarquias citados em quase 300 mil processos que tiveram decisão no plenário, em 2013.

Metade do dinheiro usado irregularmente por municípios daria para reconstruir regiões atingidas por enchentes na Baixada, como Xerém

Foto:  Osvaldo Praddo / Agência O Dia

A quantia tem que ser paga com recursos próprios. Em 2012, o valor determinado pelo Tribunal para retornar aos cofres públicos foi de cerca de R$ 68 milhões, resultantes de 215 mil processos julgados e que acabaram em punição. 

Em acréscimo

Mas este não é o único dado que chama a atenção. Segundo o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, também em 2013, análises nos editais para realização de obras e para compras, tanto de prefeituras como de órgãos estaduais, evitaram que R$ 3,08 bilhões fossem para o ralo.

Essa conta veio de adequações de preços e revogações de concorrências públicas que não tiveram aprovação do Tribunal de Contas. Em 2012, essa quantia era de R$ 124 milhões, o que revela um acréscimo de mais 2.000% na quantia.

Contas sem comprovação é um dos problemas

Segundo Jonas Lopes de Carvalho Junior, o edital vem com tantos “vícios” que o gestor não consegue atender às demandas do TCE e acaba revogando a licitação. “São R$ 3,08 bilhões economizados, que não foram jogados fora”, afirmou o presidente do órgão. Questionado se os erros são propositais, ele é enfático: “A má-fé está bem diminuída, mas infelizmente, ela ainda existe”, afirmou Jonas Lopes.

Somente neste mês, o Tribunal condenou a devolver dinheiro público os ex-prefeitos Joaquim Gerk Tavares (Cordeiro), Rogério Bianchini (Macuco), o ex-secretário de Meio Ambiente de Aperibé Ruy Carlos Volú Chaves, e os ex-presidentes de Câmaras Adilson Rodrigues Figueiredo (Rio Claro) e Luciano Rangel Junior (Maricá).

O ex-prefeito de Cordeiro terá que ressarcir os cofres públicos em aproximadamente R$ 1,147 milhão, porque não comprovou a prestação dos serviços atribuídos ao Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro, firmado em sua gestão. Ruy Carlos, de Aperibé, deve um valor mais modesto, cerca de R$ 127 mil, a ser pago a uma empresa de engenharia. Bianchini, de Macuco, foi penalizado e terá que devolver R$ 17 mil. O dinheiro, de acordo com o TCE, é resultado da compra superfaturada de micro-ônibus, em 2007.

Fonte: O Dia