O secretário de Estado do Ambiente, Indio da Costa, apresentou nesta terça-feira (25/03) o levantamento feito por técnicos do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), órgão executivo da SEA, sobre o projeto do governo paulista de captação de água da bacia do Rio Paraíba do Sul. O texto indica a alta dependência da população fluminense da bacia do rio Paraíba do Sul a criticidade de abastecimento no longo prazo da Bacia do Rio Guandu.
A nota técnica mostra que a bacia do Paraíba do Sul é reserva estratégica para o atendimento atual e das próximas gerações, na própria região hidrográfica e principalmente na bacia do rio Guandu e Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Conforme estudos do Plano Estadual de Recursos Hídricos, concluído este ano, há alta criticidade na bacia do rio Guandu, com um nível de comprometimento da disponibilidade hídrica atual de 73,6%. Em longo prazo a situação pode se tornar ainda mais crítica. Os resultados mostram que o comprometimento em 2030 pode variar de 89,2% no cenário mais otimista a 94,7%. Por este motivo, a nota técnica reafirma a necessidade de manter a atual vazão e garantir as regras operacionais visando à segurança hídrica do Estado do Rio de Janeiro e evitando impactos ambientais.
A nota técnica afirma que é importante garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, já que o Paraíba do Sul é um rio regularizado, cuja vazão é determinado por meio da operação de um dos mais complexos sistemas hidráulicos do país. Envolve reservatórios, usinas e um sistema de transposição para geração de energia, abastecimento da população, das indústrias e da irrigação, entre outros.
Mesmo que a intervenção ocorra no território de São Paulo, os impactos podem alcançar o Rio de Janeiro e agravar o não cumprimento do pacto federativo em vigor, afirma a nota técnica. Os estudos ressaltam que o Plano Diretor de Aproveitamento Hídrico para a Macrometrópole Paulista não apontam o Paraíba do Sul como o arranjo mais favorável. O Plano de São Paulo propõe 10 possibilidades de arranjos de aumento da disponibilidade hídrica, envolvendo cinco bacias hidrográficas distintas, sendo que a bacia do Paraíba do Sul consta em cinco delas.
“O Estado do Rio de Janeiro não pode aceitar nenhuma decisão que coloque em risco sua segurança hídrica”, ressaltou o secretário do Ambiente Indio da Costa. O secretário quer entender melhor a proposta de São Paulo e já pediu que o projeto técnico paulista seja enviado para avaliação dos técnicos do Inea e da Secretaria do Ambiente.
Indio da Costa reafirmou que hoje o Rio de Janeiro está trabalhando com a vazão mínima de 119 m³ por segundo, no Rio Paraíba do Sul, em Santa Cecília. O total na vazão normal é de 250 m³ por segundo. Destes, 160 m³ por segundo vão para o Guandu e o restante segue o leito normal do Paraíba do Sul.
A nota técnica alerta que alterações nas regras em vigor podem afetar 12,3 milhões de pessoas, ou seja, 75% da população total do Estado, além de indústrias e atividades agrícolas de grande porte.
De acordo com o estudo, desses 12,3 milhões de pessoas, 9,4 milhões se concentram na Região Metropolitana do Rio. O Rio Paraíba do Sul abastece diretamente 17 municípios, além das nove cidades da Região Metropolitana por meio da transposição do rio Guandu. O texto destaca a importância da Agência Nacional de Águas (ANA) para manter o equilíbrio federativo, avaliando os impactos da proposta de transposição de São Paulo, e garantir que as regras em vigor sejam respeitadas.
O secretário do Ambiente frisou que é necessário um esforço coletivo, um esforço nacional e que qualquer iniciativa tem que ser avaliada tecnicamente para não prejudicar o Estado do Rio e sua população.
Fonte:INEA
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