Justiça determina arresto de R$ 5,5 milhões das contas do governo do RJ

Dinheiro será usado para pagar servidores públicos.
Governo do estado começou a pagar alguns funcionários no dia 5.

A Justiça determinou o arresto de cerca de R$ 5,5 milhões das contas do Governo do Rio de Janeiro. O dinheiro será usado pra pagar os servidores públicos, que estão com os salários atrasados.

A decisão atende a um pedido das associações e sindicatos de servidores públicos. A Secretaria de Estado de Fazenda confirmou a decisão.

O secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou em entrevista à GloboNews no início da semana que o estado do Rio não tinha como pagar os servidores ativos e inativos até o terceiro dia útil do mês, estipulado como data limite pelo Supremo Tribunal Federal.

Pagamento de salários
O governo do estado começou a pagar os salários de alguns funcionários nesta quarta-feira (5). A escala de pagamento vai até o dia 17. O pagamento integral foi apenas para os funcionários ativos da educação.

Segundo o estado, policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários ativos receberam apenas 70% do valor. A promessa é pagar os outros 30%, além dos aposentados e pensionistas da segurança, no dia 13. Os salários dos demais servidores e aposentados deve ser depositado entre os dias 13 e 17.

A situação está difícil não só pra os servidores públicos estaduais. Muitos prestadores de serviço que trabalham para o estado também estão com salários atrasados. De acordo com um levantamento do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação, só nesses dois setores, cerca de 10 mil trabalhadores correm risco de perder o emprego. O sindicato diz que a dívida do governo com 15 empresas chega a R$ 500 milhões.

Pacote de medidas 
Diante da crise financeira enfrentada pelo governo do Rio de Janeiro, investimentos importantes no estado estão sendo adiados ou cancelados. Um levantamento da Associação das Empresas de Engenharia do Rio revelou que, de janeiro de 2015 até setembro de 2016, licitações de obras que somam mais de R$ 890 milhões foram marcadas, mas nunca aconteceram.

Entre as obras prejudicadas estão a melhoria do sistema de abastecimento de água da Baixada Fluminense, a construção de uma sede para o Comando de Operações Especiais, e intervenções de saneamento na Maré e no Complexo da Tijuca.

A Cedae entrou em contato com o Bom Dia Rio e negou a informação apresentada pela associação em relação às obras de melhoria do sistema na Baixada.

No início dessa semana, o governo anunciou um novo pacote de medidas depois que estado estourou o teto de endividamento previsto na lei de responsabilidade fiscal. Pela lei, a dívida não pode passar de   200% - ou seja, do dobro da receita corrente líquida do estado, que é o que ele arrecada descontados os repasses obrigatórios aos municípios. Hoje, esse percentual é de quase 202%.

Um decreto será publicado pelo governo suspendendo, por 30 dias, o pagamento a fornecedores e prestadores de serviços de quase todas as secretarias. Escapam apenas saúde, educação e segurança. O governo pretende ainda devolver servidores cedidos pela União ou por prefeituras, para não ter que reembolsar os salários aos órgãos de origem. Além disso, não vai preencher cargos comissionados vagos e nem tomar novos empréstimos. Com tudo isso, a economia prevista é de R$ 185 milhões.

Para voltar a cumprir a lei, o estado terá que cortar outros R$ 760 milhões nos próximos dois anos e meio.

Fonte: G1