RIO - O governador licenciado do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou nesta sexta-feira que vai continuar concedendo benefícios fiscais enquanto estiver no cargo. Segundo ele, os incentivos fiscais dados pelo estado são para atrair empresas e gerar empregos. Pezão afirmou que vai recorrer da decisão Justiça que proibiu o estado de renovar os benefícios e conceder outros novos.
— Esses incentivos possibilitaram que diversas empresas ajudassem na nossa arrecadação e gerassem empregos em muitos municípios do estado. Não teríamos a Nissan, todo o setor leiteiro, a fábrica de carnes que será inaugurada em Queimados, todo o pólo da Michelin, a Loreal. Temos discriminado todos os incentivos que demos. Queremos fazer um pacto com a Firjan na defesa da indústria do estado do Rio. Ou fazemos um pacto entre as federações e ninguém mais dá incentivos ou a guerra fiscal vai continuar. Não podemos ficar de fora dela. Esse é o mundo que vivemos — disse Pezão durante um seminário sobre infraestrutura na Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan).
O governador afirmou ainda que, em conversa com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ela contou que existem mais de 200 conflitos na Justiça entre estados sobre guerra fiscal.
— O Rio ficou muito tempo fora dessa guerra. Me surpreende que deputados que eram secretário do nosso estado e trouxeram empresas para cá dessa forma, hoje são contra os incentivos. Estamos perdendo Renault e BMW para outros estados, mas competimos até o final.
Na liminar que estabaleceu a proibição, nesta quarta-feira, o Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio, também determinou que o governo apresente, em 60 dias, um estudo de impacto orçamentário de todos os incentivos.
Nesta quinta-feira, o Ministério Público estadual (MP) culpou os benefícios pela ruína financeira do Rio. O promotor Vinícius Leal Cavalleiro, da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, disse que a renúncia de ICMS nos últimos seis anos chega R$ 151,3 bilhões, conforme valores lançados pelas empresas no sistema Documento de Utilização de Benefício (DUB). Para o promotor, o argumento de que a queda dos royalties levou à crise não se sustenta. Entre os beneficiados, há grandes empresas, como as do ramo automobilístico, mas também salões de beleza e até termas.
Pezão disse, por sua vez, que está reavaliando todos os incentivos concedidos e garantiu que, se houve algum erro, irá corrigi-lo.
— Os critérios usados foram leis aprovadas. Foram aprovadas na assembleia para todas, iguais. Se algo estiver errado, nós vamos corrigir. Tem que ter muita cautela para se colocar uma notícia dessa. Não é um salão de cabelereiro. Às vezes, tem uma outra atividade de cosméticos, que nós trouxemos para cá e que se beneficiou. Às vezes, o salão de beleza vai lá e pede o mesmo benefício. Infelizmente, as pessoas jogam numa linguagem que é muito ruim para o investimento, para quem esta atraindo a atividade para cá. Se tiver erros, claro que vou corrigir.
O promotor também comparou o peso do ICMS com a receita do petróleo: enquanto de 2010 a 2015 entraram no cofre do estado R$ 34,5 bilhões de royalties, a arrecadação de ICMS — maior fonte de recursos do estado — atingiu R$ 167 bilhões. Mesmo em 2014, quando o estado recebeu R$ 6,8 bilhões de royalties (o maior volume dos últimos seis anos), a arrecadação de ICMS foi quase cinco vezes maior (de R$ 31,5 bilhões). Ainda em 2014, a renúncia do imposto declarada ao DUB foi de R$ 25,9 bilhões.
Fonte: O Globo
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