sábado, 8 de outubro de 2016

Estado deve lançar programa de desligamento voluntário e cortar até 50% das secretarias

Segundo fontes do Palácio Guanabara, a Riotrilhos e a Empresa de Obras Públicas também sofrerão enxugamento profundo



 RIO - O governo do estado deve concluir até o fim da semana que vem mais um pacote de austeridade. Entre as medidas discutidas, segundo fontes do Palácio Guanabara, consta a implementação de um programa de demissão voluntária — o Executivo está prestes a atingir o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em 49% o teto de comprometimento da receita corrente líquida com o pagamento de salários. Só que, sem dinheiro em caixa, o estado busca fontes de recursos para pagar indenizações aos servidores que aderirem ao plano. O pacote deve ser anunciado até o dia 20.
O número de secretarias também deve ser reduzido: das 20 pastas, apenas de dez a 12 devem ser mantidas. Entre as que serão extintas, está a de Assistência Social e Direitos Humanos, que cuida dos restaurantes populares, dos programas sociais, de estímulo à igualdade de gênero e das blitzes da Lei Seca. Seus projetos deverão ser assumidos por outros órgãos. Paulo Melo (PMDB), que deixou o cargo de secretário anteontem, fez críticas à administração. Disse que o estado precisa de união e de “um bote de salvação para chegar até a praia”.

— Há um problema de tomada de decisões entre a institucionalidade e a interinidade. Entre a interinidade de Dornelles e a governança institucional de Pezão. Não dá mais para esperar. Há uma metástase econômica (castigando o estado) — afirmou.
Cargos comissionados também serão alvo do ajuste fiscal, bem como a administração indireta. Segundo fontes do Palácio Guanabara, a Riotrilhos (com 440 servidores) e a Empresa de Obras Públicas (Emop, com 434), por exemplo, sofrerão um enxugamento profundo.
Outra meta é realocar os servidores de empresas já extintas. De acordo com a Secretaria de Planejamento, atualmente há quatro companhias nessa situação: a Empresa Estadual de Viação (Serve), a Companhia de Transportes Coletivos (CTC), a Companhia do Metropolitano (Metrô) e a Companhia Fluminense de Trens Urbanos (Flumitrens). Juntas, têm apenas 19 funcionários.
O governador licenciado Luiz Fernando Pezão, que espera aval de seus médicos para voltar ao cargo, tem dito a interlocutores que é hora de o governo fazer o seu “dever de casa”. Francisco Dornelles, governador em exercício, também vem admitindo publicamente que, até o fim do mês, anunciará medidas duras, sem entrar em detalhes.

DEMISSÃO REQUER DINHEIRO EM CAIXA

Leonardo Pessoa, professor de direito empresarial e tributário do Ibmec/RJ, alerta para o fato de que, em geral, programas de demissão voluntária só são adotados por empresas com disponibilidade de caixa, além de planos de redução de custos a longo prazo — o inverso da situação do Rio.
— Como se ultrapassou o limite (da LRF), tudo o que for possível para eliminar gastos deveria ser feito. Se eu demitir 10% dos servidores, vou ter uma economia. Mas, dentro de 30 dias, terei um dispêndio alto (por causa das despesas com rescisões). O problema é que o estado não tem caixa. As empresas fazem programas de demissões voluntárias quando têm previsão de longo prazo e caixa disponível. Eu acredito que o estado não tenha condições hoje de fazer como algumas empresas.

O professor do Ibmec considera também que a extinção de secretarias represente mais uma medida para aumento de eficiência do que para corte de gastos:
— Acho que deve haver uma realocação dos servidores das secretarias extintas. Quando você acaba com uma secretaria, os funcionários podem trabalhar em outros órgãos e prestar um serviço de melhor qualidade. É uma coisa relevante. Mas não quer dizer necessariamente que se vá economizar. Pode cortar aluguéis, combustível e comissionados.
O governo do estado já cortou, em junho, por decreto, cinco secretarias, cujas funções foram assumidas por outras. O corte foi considerado tímido até por aliados, como o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).

PROJETO DE LEI SOBRE CALAMIDADE


O governador Francisco Dornelles disse ao GLOBO ontem que vai discutir com Picciani o envio de um projeto de lei para que seja reconhecido o estado de calamidade financeira já decretado, em junho deste ano, pelo Executivo. No mês passado, O GLOBO já havia antecipado que essa era uma das estratégias consideradas pelo estado para evitar sanções por eventuais descumprimentos da LRF.


Diante do descumprimento do limite de endividamento previsto na LRF (o estado ultrapassou 1% do teto de 200% de dívidas em relação às receitas correntes), o governo não esperou a tramitação do projeto de calamidade na Alerj. Teve que lançar mão de algumas medidas de contenção de despesas, como a suspensão de novos empenhos por 30 dias e a devolução, em até 60, de parte dos servidores cedidos aos seus órgãos de origem (a regra não vale para funcionários com altos cargos, como secretários e subsecretários). De acordo com a Secretaria de Fazenda, com as ações publicadas no decreto, o estado vai deixar de gastar R$ 173 milhões em um mês.

Fonte: O Globo Colaboraram Leila Youssef e Selma Schmitt

 
 




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