Na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado, o governador em exercício, Francisco Dornelles, assinou 14 acordos que tratam de isenções fiscais (quando o Rio abre mão de impostos a fim de atrair investimentos) para empresas específicas ou para produtos. Ao todo, sete novas companhias entraram na lista das que passam a ter tratamento especial tributário. As isenções fiscais foram oferecidas a quatro firmas de distribuição de produtos em atacado, além de três empresas dos setores de beleza e cosméticos, alimentos e bebidas. O restante dos decretos alterou as isenções já oferecidas a companhias que trabalham com determinados produtos, como perfumes e águas de colônia.
Os decretos foram editados dias após a divulgação de um relatório da Secretaria estadual de Fazenda confirmando que o governo estourou seu limite de endividamento. As renúncias fiscais, porém, são consideradas uma alternativa positiva para o crescimento econômico do Rio. A Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico comentou que os 14 decretos editados serão responsáveis pelo incremento de R$ 270 milhões, por ano, na arrecadação, além de garantir a geração ou a manutenção de seis mil empregos em todo o Estado do Rio.
Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou, ao analisar as contas do governo de 2015, que o Rio de Janeiro acumulou uma renúncia fiscal de R$ 185 bilhões, entre 2007 e 2015. Desde junho, uma auditoria é feita pelo TCE para avaliar os detalhes de cada acordo de isenção e os retornos oferecidos pelas empresas.
— Os incentivos trouxeram empresas e geraram empregos. Hoje, 70% das isenções são aprovadas após uma discussão entre todos os estados. É política comum no país — disse Gustavo Barbosa, secretário estadual de Fazenda.
Fonte: Extra
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