Tribunal de Contas do Município (TCM) recomenda ao prefeito Eduardo Paes que não aumente a passagem de ônibus

Aumento travado

Rio - Em sessão realizada nesta quinta-feira, conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiram, por unanimidade, recomendar ao prefeito Eduardo Paes que não aumente a passagem de ônibus. Isto, até que seja concluída, pelo TCM, a análise do relatório da Comissão Especial criada em setembro para auditar o serviço de ônibus na cidade. 

Como o tribunal entrou em recesso, o assunto só deverá voltar a ser discutido na segunda quinzena de janeiro. O TCM é responsável pelo controle externo da prefeitura.

Irregularidades

Autor da proposta de adiamento do reajuste, o conselheiro Ivan Moreira frisa, no memorando que acabou aprovado pelo TCM, a existência de “irregularidades e obscurantismo” nessa “mobilidade de serviço público”.

Dificuldades

Ele ressalta que a Comissão Especial — que analisa, entre outros pontos, o preço da passagem — tem enfrentado problemas, entre eles, dificuldade de obtenção de dados junto à prefeitura e às empresas concessionárias do serviço. Diz também que há demora no encaminhamento das informações.

Sem padronização

Segundo Moreira, há falta de homogeneidade de alguns dados e falta de padronização de metodologias de coleta de informação. Isto impossibilitaria a análise de uma série histórica e a comparação “entre diferentes bases de dados”. Reclama também da remessa de “grande volume de documentação não solicitada em contraposição a outras”.

Aprofundamento

No documento, o conselheiro destaca a necessidade do “aprofundamento na questão dos preços das tarifas, na verificação da qualidade do serviço prestado, no cumprimento de metas, encargos e obrigações, previstos no edital e nos contratos”.

Caixa-preta

Em outro trecho, Moreira é direto: “Considero que não é admissível haver caixa-preta, quando se trata de concessão de serviço público.”

Janeiro

O aumento das tarifas está previsto para janeiro.

Fonte: O Dia/  Fernando Molica